{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9857","nome":"Cadastrar serviços de inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e-SISBI","sigla":"","descricao":"O e-SISBI é um sistema eletrônico disponibilizado para gestão dos serviços **oficiais** de inspeção de **produtos de origem animal **dos Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios de Municípios, contemplando o Cadastro Geral voluntário de todos os serviços de inspeção, dos estabelecimentos e produtos neles registrados, além de controles aplicados à referida inspeção.\n\n Sua utilização favorece o processo de adesão dos interessados aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. E possibilita a indicação de forma on-line de estabelecimentos e produtos ao SISBI-POA pelos próprios serviços de inspeção, a partir de uma solicitação do estabelecimento interessado cadastrado no sistema. \n\n Permite que consórcios públicos municipais, com protocolo de intenção para atividades de execução do Serviço de Inspeção, a realização do comércio de seus produtos de origem animal dentro do território de abrangência dos seus municípios integrantes.\n\n O e-SISBI é integrado pelos módulos:\n\n  * e-SISBI/SGSI – Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção; e\n * e-SISBI/SGE – Sistema de Gestão de Estabelecimento.","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas:\n\n Gestores do e-SISBI: Aline Soares Nunes e Claudia Vitoria Custodio  E-mail: cosisbi.depes@agro.gov.br   Sistemas MAPA: [https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao/sistemas](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao/sistemas \"https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao/sistemas\")  Fones: (61) 3218-2828 (08:00 às 18:00) ou 0800 645 2847","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":116620}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":97835,"tipo":"**Módulo e-SISBI / ****SGSI – Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção:**\n\n Gestores e profissionais dos SIE e SIM.\n\n Público em geral.\n\n **Módulo** **e-SISBI / ****SGE – Sistema de Gestão de Estabelecimento:** \n\n Responsáveis pelas empresas registradas no Serviço de inspeção (Responsáveis técnicos, responsáveis legais e funcionários da empresa).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":162684},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":162685},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":162686}]},"areasDeInteresse":{"item":["Fornecedores e Prestadores de Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SUASA","id":389714},{"item":"SISBI-POA","id":389715},{"item":"SISBI","id":389716},{"item":"e-SISBI","id":389717},{"item":"SGSI","id":389718},{"item":"SGE","id":389719}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 5.741/2006,](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/legislacao/Decreto_5741.2006.pdf) que regulamentou o funcionamento do SUASA;","id":137728},{"item":"[Instrução Normativa n° 17, de 06 de Março de 2020](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-17-de-6-de-marco-de-2020-247281167 \"IN n° 17/2020\"), que estabelece os Procedimentos Para Reconhecimento da Equivalência e Adesão Ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)- vigor a partir de 01/04/2020.","id":137729},{"item":"[Instrução Normativa nº 2/2009,](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-1/legislacao/instrucao-normativa-02.pdf) que define o modelo de logotipo a ser inserido na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção que aderirem ao SISBI-POA;","id":137730}]},"avaliacoes":{"positivas":128,"negativas":51},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":227913,"titulo":"Obter login e senha do e-SISBI / SGSI","descricao":"Essa etapa é exclusiva para servidores do Serviço de Inspeção, que obterão login e senha ao e-SISBI/SGSI, automaticamente, após cadastrar seus dados pessoais.\n\n Com o login e senha recebidos, o usuário acessa o e-SISBI/SGSI e inicia o seu vínculo com o Serviço de Inspeção, informado o seu CNPJ do Serviço e anexando cópia do RG, CPF e documento de comprovação de vínculo como servidor do serviço de inspeção, que serão enviados para análise.","documentos":{"documentos":[{"id":301150,"nome":"Arquivos digitais do RG, CPF e carteira funcional ou Portaria de Lotação que comprove vínculo com o serviço de inspeção"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295165,"tipo":"web","descricao":"As orientações para obtenção do login estão descritas no [Manual e-SISBI / SGSI](http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SGSI.html)\n\n O usuário deve consultar o resultado de sua solicitação no e-SISBI.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227914,"titulo":"Analisar cadastro do usuário","descricao":"Após a obtenção do login e senha e o envio da documentação o seu cadastro será analisado pelo Mapa.\n\n Caso o cadastro do usuário seja negado pelo analista do Mapa, uma mensagem automática será enviada para seu e-mail cadastrado com a justificativa e instruções para ajustes.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295166,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI/SGSI](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"digitalizavel":true},{"id":227915,"titulo":"Cadastrar o Serviço de Inspeção (SIM, SIE e Consórcios Públicos Municipais)","descricao":"O usuário aprovado para um serviço de inspeção ainda não cadastrado, deve completar o cadastro em 4 etapas:\n\n 1 - Identificação do Serviço de Inspeção\n\n 2 - Localização do serviço de inspeção\n\n 3 – Identificação dos responsáveis pelo Serviço de Inspeção\n\n 4 – Dados complementares: Quadro de servidores e Legislação.\n\n É  possível editar as informações inseridas, a exceção do nome e CNPJ do serviço, que devem ser solicitadas em atendimento.sistemas@agricultura.gov.br","documentos":{"documentos":[{"id":301151,"nome":"- Arquivo com organograma da organização hierárquica do órgão ao qual está vinculado o serviço de inspeção e plano de trabalho, ambos num mesmo arquivo.\n\n - Dados do endereço de localização do escritório do serviço de inspeção com CEP, além do telefone e e-mail.\n\n - Dados dos responsáveis pelo Serviço de Inspeção (nome completo, CPF, e-mail e telefone)."},{"id":301152,"nome":"- Quantitativo de** **médico veterinário, auxiliares técnicos e administrativos com seus respectivos regimes de trabalho (Estatutário, CLT, comissionado, conveniado) e carga horária semanal em horas.\n\n - Arquivo e endereço eletrônico de acesso a legislação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295167,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI/SGSI](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":227916,"titulo":"Cadastrar os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção pelo e-SISBI/SGSI","descricao":"O usuário do e-SISBI/SGSI poderá cadastrar os estabelecimentos registrados no seu serviço de inspeção, informando os dados em 3 etapas:\n\n 1-Identificação do estabelecimento\n\n 2-Classificação e capacidade do estabelecimento\n\n 3-Identificação do responsável da empresa no e-SISBI/SGE\n\n É  possível editar as informações inseridas, a exceção do nome e CNPJ, que devem ser solicitadas em atendimento.sistemas@agricultura.gov.br\n\n O cadastro ficará pendente até que a empresa acesse o e-SISBI/SGE.","documentos":{"documentos":[{"id":301153,"nome":"-CNPJ ou CPF do estabelecimento, dados do registro, CEP para localização do endereço, além do seu número, data e processo de registro no Serviço de Inspeção;\n\n -Dados pessoais de representante da empresa que irá acessar o e-SISBI no módulo SGE-Sistema de gestão do estabelecimento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295168,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI/SGSI](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"20","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":227917,"titulo":"Obter login e senha do e-SISBI / SGE pelas empresas","descricao":"Após o cadastro do estabelecimento pelo Serviço de Inspeção, o usuário informado no cadastro do estabelecimento, receberá um e-mail orientando o cadastro de seus dados pessoais no [SOLICITA ](https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita)para obter login e senha.\n\n Será enviado ao e-mail cadastrado o login e senha.\n\n Com esse login e senha o usuário poderá acessar o e-SISBI/SGE e ele próprio indicar mais usuários para o seu estabelecimento, no menu “funcionários”.","documentos":{"documentos":[{"id":301154,"nome":"Nome completo, n° do CPF, data de nascimento, gênero, dados do RG, e-mail, endereço residencial e dados pessoais do usuário da empresa."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295169,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI / SGE](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)\n\n Orientações adicionais estão descritas no [Manual e-SISBI / SGE](http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SGE.html)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227918,"titulo":"Ativar o cadastro do estabelecimento no e-SISBI/SGE","descricao":"Após o cadastro do estabelecimento pelo Serviço de Inspeção no e-SISBI/SGSI, o cadastro é ativado no primeiro acesso do estabelecimento, complementando as informações em duas fases:\n\n Passo 1: georreferenciamento\n\n Passo 2: dados do representante legal e responsável técnico.\n\n Os dados dos responsáveis cadastrados são informativos e não geram login e senha. A indicação de novos usuários é no menu “Funcionários” no SGE.","documentos":{"documentos":[{"id":301155,"nome":"Nome completo, CPF, e-mail e telefone dos responsáveis técnico e legal do estabelecimento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295170,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI / SGE](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227919,"titulo":"Cadastrar os produtos no e-SISBI/SGE","descricao":"Os usuários da empresa devem cadastrar os seus produtos que já possuem registro no Serviço de Inspeção, seguindo 3 etapas:\n\n Etapa 1- Identificação do produto;\n\n Etapa 2- Dados do rótulo\n\n Etapa 3- Tabela de informação nutricional(opcional)\n\n Será solicitada a cópia completa do registro, somente no caso de produtos não regulamentados, contudo esse documento será de exibição restrita ao Serviço de Inspeção ao qual o estabelecimento é vinculado e ao MAPA.","documentos":{"documentos":[{"id":301156,"nome":"Registro do produto no Serviço de Inspeção e arquivo digital do rótulo do produto."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295171,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI / SGE](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227920,"titulo":"Indicar estabelecimento ao SISBI-POA","descricao":"A indicação de estabelecimento ao SISBI é realizada pelo próprio serviço de inspeção, no e-SISBI/SGSI, mediante o cadastro da Aba Escopo do Estabelecimento, informando a área e espécie. O cadastro de escopo é limitado ao escopo habilitado ao serviço de inspeção pelo MAPA.","documentos":{"documentos":[{"id":301157,"nome":"Dados da área e a indicação da mesma espécie que o estabelecimento possui capacidade cadastrada na Aba “Classificação e capacidade”"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295172,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI/SGSI](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":227921,"titulo":"Solicitar o Selo SISBI para os produtos cadastrados","descricao":"A empresa que possui situação SISBI ativa, pode solicitar Selo SISBI para seus produtos cadastrados no e-SISBI/SGE.\n\n A solicitação será direcionada ao Serviço de inspeção-SI para análise e aprovação. No caso de produto não regulamentado, o SI confrontará com diretrizes cadastradas no sistema. Caso não haja ainda diretriz cadastrada, o SI solicitará ao MAPA via e-SISBI/SGSI.\n\n O resultado da aprovação ativa o Selo SISBI para o produto e modifica a sua situação de comercialização para Nacional.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":295173,"tipo":"web","descricao":"Sistema [e-SISBI / SGE](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/e-sisbi)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"72","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-servicos-de-inspecao-estabelecimentos-e-produtos-inspecionados-no-e-SISBI","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}