{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9816","nome":"Disponibilizar informações no Repositório Documental de Dispositivos Médicos","sigla":"","descricao":"É a disponibilização de informações sobre dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por parte das empresas responsáveis. Exemplos: instruções de uso ou manual do usuário e modelos de rotulagem.  \n  \nO carregamento de instruções de uso deverá ocorrer por meio dos assuntos de peticionamento aplicáveis, identificados como \"Disponibilização de Instruções de Uso no Portal da Anvisa.\n\n  As informações sobre o produto ficam disponíveis no [Portal de Consultas da Anvisa](http://consultas.anvisa.gov.br) e podem ser acessadas por qualquer pessoa a qualquer momento.","flagPortalLogado":"N","contato":"Atendimento Telefônico: 0800-642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30);  \n\n  [Webchat](http:// http//anvisa.chat.comunix.tech:8090/)  \n\n   [Formulário eletrônico](http://portal.anvisa.gov.br/fale-conosco)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Consulta a rótulos e instruções de uso de produtos para saúde","id":89123}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":76299,"tipo":"Empresas que possuem produtos para saúde regularizados junto à Anvisa podem fazer a inclusão das informações.\n\n Qualquer pessoa pode consultar as informações disponíveis.","requisitos":"É necessário possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o sistema Solicita. \n\n [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](http://portal.anvisa.gov.br/cadastramento)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Válido enquanto as informações protocoladas forem atuais."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":123831}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Bulário GGTPS","id":300293},{"item":"produtos para saúde","id":300294},{"item":"manual","id":300295},{"item":"instrução de uso","id":300296},{"item":"rotulagem ","id":300297}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RESOLUÇÃO - RDC Nº 751, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-751-de-15-de-setembro-de-2022-430797145) - Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.","id":102436},{"item":"[RESOLUÇÃO - RDC Nº 830, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-830-de-6-de-dezembro-de-2023-529557724) - Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos.","id":102437}]},"avaliacoes":{"positivas":12,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":172988,"titulo":"Fazer a solicitação de inclusão das Instruções e Uso de Dispositivos Médicos.","descricao":"Acesse o sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. 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