{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9353","nome":"Emitir e Validar Nada Consta - DNIT","sigla":"","descricao":"A Certidão de Débitos Relativos à Infrações de Trânsito, também conhecida como \"Nada Consta\", é o documento emitido pelo DNIT que informa sobre a existência ou não de débitos de multas de trânsito. **É a certidão negativa de dívidas relacionadas a veículos.**","flagPortalLogado":"N","contato":"**Atendimento ao Cidadão**\n\n (61) 3315-4000 (9h às 17h)\n\n E-mail:multas@dnit.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.dnit.gov.br/multas/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94137}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80141,"tipo":"Qualquer cidadão pode emitir e validar o Nada Consta de forma gratuita pelo [Portal de Multas de Trânsito do DNIT](https://servicos.dnit.gov.br/multas/).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54844","dbId":23732,"nomeOrgao":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":130551},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":130552},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":130553},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":130554}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"DNIT","id":317415},{"item":"DENIT","id":317416},{"item":"Multas de Trânsito","id":317417},{"item":"Infração de Trânsito","id":317418},{"item":"Nada Consta","id":317419},{"item":"Certidão de Débitos Relativos à Infrações de ","id":317420}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 9.503/1997](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm)","id":108434}]},"avaliacoes":{"positivas":167,"negativas":377},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":181891,"titulo":"Solicitação","descricao":"Para **emitir **a Certidão [clique aqui](https://servicos.dnit.gov.br/multas/nada-consta/emissao-certidao \"Portal\"), e para realizar sua **validação** [clique aqui.](https://servicos.dnit.gov.br/multas/nada-consta/validacao-certidao \"Portal\")\n\n Para obter mais informações sobre a existência ou não de multas de trânsito, realize consulta no portal de multas [clicando aqui.](http://servicos.dnit.gov.br/multas/ \"portal\")","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":238820,"tipo":"web","descricao":"[Portal de Multas do DNIT  \n  \n](http://servicos.dnit.gov.br/multas/ \"Portal\")**Emissão da Certidão**: [Acesse o site](http://servicos.dnit.gov.br/multas/nada-consta/emissao-certidao)  **Validação da Certidão**: [Acesse o site](http://servicos.dnit.gov.br/multas/nada-consta/validacao-certidao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9840","nome":"Consultar multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/74","nome":"Apresentar Formulário de Identificação do Condutor Infrator (Transferência de Pontuação) - DNIT"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9749","nome":"Apresentar Defesa da Autuação (Defesa Prévia) - DNIT"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/282","nome":"Apresentar Recurso contra Penalidade de Multa de Trânsito - DNIT"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9839","nome":"DNIT - Apresentar Solicitação para Substituir Multa por Advertência"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9294","nome":"Solicitar Restituição de Multa de Trânsito - DNIT"}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/apresentar-solicitacao-de-nada-consta-ao-dnit","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}