{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/917","nome":"Acessar o Benefício Garantia-Safra","sigla":"","descricao":"O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal que ajuda agricultoras e agricultores familiares quando perdem parte da produção devido à falta ou excesso de chuva. Funciona assim: se o agricultor se inscreve no programa, paga uma pequena contribuição e, se for constatada perda de produção na sua região por problemas climáticos, ele recebe um auxílio financeiro, chamado benefício Garantia-Safra, para ajudar nas despesas básicas da família.","flagPortalLogado":"N","contato":"**E-mail:** [garantiasafra.cgs@mda.gov.br](mailto:garantiasafra.cgs@mda.gov.br)\n\n **Telefone:** (61) 3218-3319\n\n Coordenação-Geral do Garantia-Safra\n\n Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar\n\n Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia","gratuito":"false","porcentagemDigital":88,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sggs.mda.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":105330}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":88740,"tipo":"1. Agricultores e agricultoras familiares que desejam se inscrever, desde que:","requisitos":"* Tenham o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) atualizado e ativo;\n * Vivam em municípios de estados que tenham aderido ao programa: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;\n * Possuam renda bruta familiar mensal, calculada com base nos doze meses anteriores à inscrição, que não ultrapasse 1,5 (um e meio) salário mínimo (excluídos os benefícios previdenciários rurais);\n * Plantem de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;\n * Não sejam donos de uma propriedade maior que quatro módulos fiscais (tamanho de terra que varia conforme o município)."},{"id":88741,"tipo":"2. Emissores de CAF","requisitos":"* Responsáveis por realizar a inscrição dos agricultores familiares no programa."},{"id":88742,"tipo":"3. Presidente do CMDRS ou instância equivalente","requisitos":"* Responsável por homologar as inscrições."},{"id":88743,"tipo":"4. Gestor Municipal","requisitos":"* Prefeito ou Secretário de Agricultura, responsável por gerar os boletos, além de validar o cadastro e indicar o técnico vistoriador."},{"id":88744,"tipo":"5. Técnico Vistoriador","requisitos":"* Responsável por realizar a vistoria in loco e registrar os laudos no sistema."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308794","dbId":58148,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":146731}]},"areasDeInteresse":{"item":["Assistência Técnica e Financiamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"seca","id":352505},{"item":"estiagem","id":352506},{"item":"enchente","id":352507},{"item":"perda de safra","id":352508},{"item":"seguro para o agricultor","id":352509},{"item":"SUDENE","id":352510},{"item":"Nordeste","id":352511},{"item":"Sertão","id":352512},{"item":"lavoura","id":352513},{"item":"plantação","id":352514},{"item":"Garantia-Safra","id":352515},{"item":"benefício do Garantia-Safra","id":352516},{"item":"Seguro-Safra","id":352517},{"item":"Garantia-Safra","id":352518},{"item":"Safra","id":352519}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10420.htm)","id":122400},{"item":"[Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d4962.htm)","id":122401},{"item":"[Portaria n° 42, de 7 de dezembro de 2012](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=83&data=10/12/2012)","id":122402}]},"avaliacoes":{"positivas":1054,"negativas":621},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:· Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética","etapas":[{"id":205486,"titulo":"Atualize o seu CAF","descricao":"Para participar, é preciso seguir alguns passos simples, mas importantes:\n\n O primeiro passo é verificar se seu Cadastro da Agricultura Familiar - CAF está atualizado. Esse cadastro é feito gratuitamente em:","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267245,"tipo":"presencial","descricao":"* Prefeituras;\n * Escritórios da EMATER;\n * Sindicatos rurais;\n * Associações ou cooperativas de agricultores.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false},{"id":205487,"titulo":"Inscrição no Garantia-Safra/Safra 2025/2026","descricao":"Com o CAF ativo, você pode se inscrever de duas formas:\n\n  * Pela entidade que realizou o cadastro do seu CAF (como a Prefeitura ou o sindicato);\n * Ou diretamente, se for responsável pela unidade familiar no CAF, usando seu login do gov.br no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.","documentos":{"documentos":[{"id":279269,"nome":"**O que é preciso para se inscrever?**\n\n  * Documento com foto (RG ou CNH);\n * Número do CPF;\n * Número do CAF ativo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":36090,"descricao":"Taxa de Adesão","moeda":"R$","valor":" 24,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267246,"tipo":"web","descricao":"<https://sggs.mda.gov.br/>","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205488,"titulo":"Seleção das Inscrições","descricao":"Após o encerramento das inscrições, a Coordenação-Geral do Garantia-Safra distribui as cotas por município, considerando o total de inscrições, as unidades familiares registradas no Censo de 2017, a quantidade solicitada pelos municípios e a adimplência em safras anteriores. O sistema seleciona automaticamente as inscrições aptas, de acordo com requisitos de elegibilidade e critérios preferenciais previstos em normativos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267247,"tipo":"web-postos-de-atendimento","descricao":"* **Prefeitura** **do seu município**;\n * **Secretaria Municipal de Agricultura**;\n * **Sindicatos, associações e EMATERs**;\n * **Site do Garantia-Safra (**[https://sggs.mda.gov.br](https://sggs.mda.gov.br/)**)**;\n * **E-mail:** [garantiasafra.cgs@mda.gov.br](mailto:garantiasafra.cgs@mda.gov.br) ;\n * **Telefone:** (61) 3218-3319.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205489,"titulo":"Homologação Municipal","descricao":"As inscrições classificadas são analisadas e homologadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), ou instância equivalente. O presidente do Conselho, ou a pessoa designada como responsável, acessa o sistema para realizar essa validação.   \n Somente após a homologação a inscrição poderá avançar para a etapa seguinte.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267248,"tipo":"web-consultar","descricao":"<https://sggs.mda.gov.br/selecao/homologacao>","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205490,"titulo":"Emissão e pagamento do boleto","descricao":"Após a homologação da inscrição, o boleto de adesão é gerado pelo município (Secretaria de Agricultura) ou pela Coordenação Estadual. \n\n  Você pode retirar o boleto de duas formas:","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267249,"tipo":"presencial","descricao":"* Presencialmente: na Prefeitura ou na Secretaria de Agricultura do seu município. O gestor municipal (Secretaria de Agricultura) pode acessar a funcionalidade pelo link: <https://sggs.mda.gov.br/boletos/gestao-boletos>;","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":267250,"tipo":"web","descricao":"* Online: pelo sistema do Garantia-Safra, acessando o “Detalhamento da inscrição” com o login do responsável pelo CAF no [Gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login \"Gov.br\").\n    \nO boleto só fica disponível online após a Secretaria de Agricultura ou a Coordenação Estadual liberar a etapa de geração dos boletos.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":267251,"tipo":"presencial","descricao":"O pagamento pode ser feito: \n\n  * nas agências da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários; ou","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":267252,"tipo":"web","descricao":"* pela internet, usando o aplicativo CAIXA Tem ou o internet banking da Caixa.  \n  **  \nAtenção:** pagar o boleto dentro do prazo é obrigatório para garantir sua adesão à safra em que você se inscreveu.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205491,"titulo":"Validação Cadastral e Indicação do Técnico","descricao":"O gestor municipal (Prefeitura ou Secretaria de Agricultura) acessa o sistema para validar os cadastros e indicar o técnico responsável pela vistoria, respeitando o período definido no calendário normatizado para o município.  \n\n **Atenção:** a liberação de acesso do técnico ao sistema é realizada automaticamente assim que ele é indicado, utilizando o login único do Gov.br.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267253,"tipo":"web","descricao":"<https://sggs.mda.gov.br>","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205492,"titulo":"Vistoria","descricao":"Para a verificação de perdas, o técnico indicado deve vistoriar as lavouras sorteadas com base nos laudos do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS). É obrigatória ao menos uma vistoria em cada imóvel dentro do prazo. Compete ao vistoriador: I – avaliar e informar a área plantada de arroz, feijão, milho, mandioca ou algodão; II – medir e registrar a produção obtida; III – preencher e anexar os laudos no sistema.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267254,"tipo":"presencial","descricao":"**Atenção:** o município cujo técnico vistoriador deixar de preencher e enviar os laudos de plantio e colheita no sistema dentro dos prazos estabelecidos perderá o direito de avançar para a próxima etapa e de ter suas perdas analisadas na safra em questão.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias corridos","tempoEstimadoEspera":120,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205493,"titulo":"Avaliação de Perdas e a autorização do Pagamento do Benefício no município","descricao":"Após o recebimento dos dados das instituições parceiras, conforme regulamentado, é realizada a etapa de avaliação de perdas para autorização do pagamento no município. Para autorizar o pagamento do benefício, é necessário comprovar perdas mínimas de:   \n\n  * 50% em um dos indicadores; e  \n * 40% no segundo indicador.","documentos":{"documentos":[{"id":279270,"nome":"Indicadores utilizados: \n\n a) Laudos Amostrais: dados coletados por técnicos vistoriadores e parametrizados em comparação com a média histórica de 10 anos da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM).   \nb) Modelo de Penalização Hídrica (INMET): dados edafoclimáticos;"},{"id":279271,"nome":"Índices CEMADEN: \n\n a) SPI (Índice Padronizado de Precipitação: Identifica excesso de chuvas. \n\n b) ISACV (Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal): Avalia seca agrícola via satélite. \n\n  * IBGE (LSPA e PAM): comparação entre área plantada e a produção efetiva com a média dos últimos 10 anos."},{"id":279272,"nome":"Somente em caso de confirmação técnica das perdas, o benefício será pago aos agricultores que cumpriram todas as etapas anteriores, nos municípios em que o pagamento tiver sido autorizado e que não apresentem indícios de irregularidades, conforme os critérios de elegibilidade do programa (próxima etapa)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267255,"tipo":"web","descricao":"Instituições parceiras.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205494,"titulo":"Bloqueios: Identificação de indícios de irregularidade através do cruzamento de dados e requerimento de defesa","descricao":"Antes do pagamento do benefício, o sistema realiza o cruzamento de informações com diferentes bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas inscrições que não atendam aos critérios do programa.  Se forem encontrados indícios de irregularidade, o pagamento do benefício será bloqueado de forma cautelar.","documentos":{"documentos":[{"id":279273,"nome":"O agricultor será notificado e poderá apresentar defesa à Comissão Estadual de Avaliação e Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ-GS). A notificação do bloqueio deve ser feita no prazo estabelecido. Se não concordar, o agricultor deve cadastrar o Requerimento de Defesa no portal <https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio-do-beneficio-garantia-safra>, anexando documentos comprobatórios."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267256,"tipo":"web","descricao":"Caso a defesa seja aceita, o pagamento será desbloqueado.  \n\n Se a solicitação for indeferida, ainda é possível solicitar recurso para análise da Coordenação-Geral do Garantia-Safra. Essa solicitação deve ser feita dentro de 30 dias contados do recebimento do indeferimento.  \n\n Para mais informações, consulte a página do serviço: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio-do-beneficio-garantia-safra>","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":205495,"titulo":"Pagamento do Benefício","descricao":"**Valor: R$ 1.200,00 por inscrição, em parcela única. **\n\n A forma principal de pagamento é pelo aplicativo CAIXA Tem, diretamente no CPF do beneficiário titular. Em alguns casos, o pagamento pode ser feito por meio do NIS do beneficiário. O benefício permanece disponível para saque por até 120 dias a partir da data de liberação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":267257,"tipo":"web","descricao":"Conta Digital ou Poupança Social Digital pelo aplicativo CAIXA Tem;","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":267258,"tipo":"presencial","descricao":"* Para beneficiários não bancarizados: lotéricas, CAIXA Aqui, autoatendimento ou agências, utilizando o Cartão Social ou Cartão do Bolsa Família e senha; \n * Agências Caixa.  \n  \n\n  **Atenção:** o pagamento segue o calendário de pagamento do Bolsa Família.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"dias úteis","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"63","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-beneficio-garantia-safra"},"mensagem":null,"hasErro":false}