{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9038","nome":"Cadastrar recurso relativo ao seguro-desemprego","sigla":"SD","descricao":"Caso seu requerimento do Seguro-Desemprego seja indeferido, você pode solicitar a revisão do seu pedido por meio de um recurso administrativo ao Ministério do Trabalho e Emprego.\n\n O prazo para solicitar revisão do seguro-desemprego é de 120 dias contados da data da notificação.","flagPortalLogado":"N","contato":"[C](http://trabalho.gov.br/contato)entral telefônica 158.\n\n Caso você ainda possua alguma dúvida, veja a página de[ ](https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-seguro-desemprego)[Perguntas Frequentes.](https://www.gov.br/pt-br/temas/perguntas-frequentes-seguro-desemprego)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login","nomesPopulares":{"item":[{"item":"seguro-desemprego","id":99584},{"item":"benefício","id":99585},{"item":"recurso","id":99586}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84423,"tipo":"Trabalhadores dispensados sem justa causa que, ao solicitar o Seguro-Desemprego na modalidade Formal ou trabalhador Doméstico, tiveram o benefício indeferido","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":138900}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para o cidadão"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Seguro-desemprego","id":334585},{"item":"Recurso","id":334586},{"item":"Recurso seguro-desemprego","id":334587},{"item":"","id":334588}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei Nº 7.998/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7998.htm)  \n[Resolução do Codefat Nº 467/2005](https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Res467.pdf)","id":116163}]},"avaliacoes":{"positivas":5579,"negativas":13883},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  \n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":193709,"titulo":"Cadastrar Recurso","descricao":"Você pode solicitar a revisão de seu pedido de seguro-desemprego por meio do cadastro de recurso disponível no portal de serviços ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.","documentos":{"documentos":[{"id":265232,"nome":"A documentação necessária para a análise do recurso será apontada no momento do cadastro."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":253260,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":253261,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:\n\n   + Sistema [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital&hl=pt_BR) \n     + Sistema [IOS](https://apps.apple.com/br/app/ctps-digital/id1295257499)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":253262,"tipo":"presencial","descricao":"Nas [unidades das Superintendências Regionais do Trabalho](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento). 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O tempo médio de análise de recurso seguro-desemprego dependerá do tipo de notificação, mas em regra a análise dura em torno de 30 dias.","documentos":{"documentos":[{"id":265233,"nome":"Existe a possibilidade de anexar documentos ao recurso a qualquer tempo."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":253263,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://servicos.mte.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":253264,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:\n\n  * Sistema[ Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital)\n * Sistema [IOS](https://apps.apple.com/br/app/ctps-digital/id1295257499)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}