{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8197","nome":"Solicitar aprovação de programa anual de produção","sigla":"PAP","descricao":"Programa Anual de Produção - programa em que se discriminam as previsões de produção e movimentação de petróleo, gás natural e água oriundos do processo de produção de cada campo para os próximos 5 anos.\n\n Para ter mais informações clique em [Programa Anual de Produção e Programa Anual de Trabalho (PAP/PAT) - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis](https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/desenvolvimento-e-producao/programa-anual-de-producao-e-programa-anual-de-trabalho-e-orcamento-pap-pat)","flagPortalLogado":"N","contato":"..","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.anp.gov.br/anp-sga-sso/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":64992}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":58647,"tipo":"Empresas contratadas para a execução de contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural, nos regimes de concessão, partilha e cessão onerosa.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/25281","dbId":917,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":92109}]},"areasDeInteresse":{"item":["Exploração e Produção"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Programa","id":223777},{"item":"Produção","id":223778},{"item":"Mar","id":223779}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Portaria ANP nº 100/2000: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-100-2000-","id":73597},{"item":"Portaria ANP nº 123/2000: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-123-2000-","id":73598}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":129893,"titulo":"Criar login de usuário no sistema DPP","descricao":"O usuário deve criar login de usuário no sistema \"Do Poço ao Posto - DPP\" para utilizar esse serviço.\n\n O Manual de instruções para utilização da página da Central de Sistemas ANP (CSA) pode ser encontrado em <https://csa.anp.gov.br/informacoes/manuais>","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":168219,"tipo":"web","descricao":"[Central de Sistemas ANP - CSA](https://csa.anp.gov.br/gestao-acessos/sistemas/anp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":129894,"titulo":"Solicitar aprovação","descricao":"Acesse o site [Produção - Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis](http://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/desenvolvimento-e-producao/producao) para tomar conhecimento do fluxo genérico, regras para envio, painel de códigos e outras informações \n\n O envio do Programa Anual de Produção, a partir do ano de referencia de 2023, deve ser feito por meio do sistema \" Do Poço ao Posto - DPP\"","documentos":{"documentos":[{"id":181656,"nome":"O primeiro PAP de uma área deve ser entregue até 60 dias antes do início da produção. As previsões do PAP devem estar alinhadas com as anteriormente compromissadas no Plano de Desenvolvimento. Uma nova versão do PAP deve ser entregue anualmente, até o dia 31 de outubro."}],"casos":[{"id":25116,"descricao":"Variações superiores a 10% entre os dados apresentados no PD e PAP","documento":[{"id":181655,"codigo":null,"descricao":"No caso de variações superiores a 10% entre os dados apresentados no PD e PAP, essas precisam ser justificadas e estarão sujeitas à aprovação pela ANP que poderá solicitar uma nova revisão do PAP.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":168221,"tipo":"web","descricao":"[Central de Sistemas ANP - CSA](https://csa.anp.gov.br/gestao-acessos/sistemas/anp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":25117,"descricao":"Dúvidas","canalDePrestacao":[{"id":168220,"tipo":"e-mail","descricao":"A SDP possui um endereço de e-mail para dúvidas relativas a sistemas ([sistemas\\_sdp@anp.gov.br](mailto:sistemas_sdp@anp.gov.br)), para o qual podem ser enviadas questões relativas ao preenchimento deste documento.","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":129895,"titulo":"Acompanhamento da solicitação e da decisão","descricao":"As solicitações e as decisões referentes aos programas são comunicadas ao operador por mensagem de e-mail enviada a partir do sistema.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":168222,"tipo":"e-mail","descricao":"O operador é informado por e-mail","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"0","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-do-programa-anual-da-producao-para-os-campos-de-petroleo-e-gas-natural-atividades-em-mar","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}