{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5240","nome":"Solicitar alteração técnica de projeto","sigla":"","descricao":"Procedimento por meio do qual a proponente solicita a alteração de aspectos que vão definir o objeto do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine), tais como tempo final previsto, roteiro, alteração de modalidade (produção, desenvolvimento) e tipo (ficção/doc/animação/reality/variedades) dentre outros, desde que não descaracterizem integralmente a estrutura essencial do projeto.\n\n Trata-se do mesmo procedimento para projetos de fomento indireto, Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ou fontes mistas. A depender da chamada pública e das características do pedido, pode ser necessário análise de múltiplos setores da Ancine ou de outros órgãos, como o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Secretaria do Audiovisual (SAv) ou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).\n\n     **Observação: **\n\n Para utilização do serviço por pessoa jurídica, é necessário vincular o número de registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ao número de registro do usuário no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) utilizado para efetuar o login único no Portal Gov. BR.\n\n Para isso, clique [aqui](https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html \"https://acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarcnpjnologinunico.html\") e siga o passo a passo sobre como cadastrar CNPJ.","flagPortalLogado":"N","contato":"acompanhamento.sfo@ancine.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://apps.ancine.gov.br/ords/r/ancine/painelapp","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Alteração de Escopo","id":101613},{"item":"Alteração de Projeto Técnico","id":101614}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":86006,"tipo":"Pessoa física ou jurídica titular do projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) para captação de recursos incentivados federais.","requisitos":"A partir da apresentação do projeto para aprovação, torna-se responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do mesmo, respondendo administrativa, civil e penalmente perante a ANCINE, demais órgãos e entidades públicas, além de terceiros prejudicados, nos termos da legislação vigente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"90","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":90},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":141765},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":141766}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"alteração","id":341472},{"item":"parâmetros ","id":341473},{"item":"técnicos","id":341474},{"item":"projetos","id":341475},{"item":"fomento ","id":341476},{"item":"indireto","id":341477}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução Normativa Ancine Nº 158/21, de 23 de dezembro de 2021 ([Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021 — Português (Brasil) (www.gov.br)](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-158))","id":118649}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.\n\n  \n\n A prestação deste serviço se dá preferencialmente de forma digital, mas, em casos excepcionais, poderá ser agendado atendimento presencial, por meio do e-mail: acompanhamento.sfo@ancine.gov.br, no endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.","tratamentoPrioritario":"Em casos excepcionais em que se faça necessário o atendimento presencial, realizado mediante prévio agendamento, terão prioridade as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":198124,"titulo":"Enviar solicitação","descricao":"A solicitação deve ser formalizada a partir do Cadastro único de Projetos (CUP), acessível por meio do botão iniciar no topo da página.\n\n [Clique aqui](http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/RoteirodeAcessoaoSYDLEAlteracaoTecnica.pdf) e acesse o passo a passo.","documentos":{"documentos":[{"id":270783,"nome":"Carta de solicitação, datada e assinada pelo representante legal da proponente contendo justificativas para as modificações propostas."},{"id":270784,"nome":"Novo roteiro, quando houver alteração de argumento."},{"id":270785,"nome":"Nova sinopse, desde que não altere a estrutura essencial da história."},{"id":270786,"nome":"Nova documentação, se for o caso, na forma do art. 28 da Instrução Normativa/Ancine nº 158/2021."},{"id":270787,"nome":"Outros documentos, a serem requisitados durante o preenchimento do formulário, de acordo com as características do pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":258271,"tipo":"web","descricao":"Cadastro Único de Projetos – CUP, acessível por meio do botão iniciar no topo da página.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"90","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-tecnica-de-projeto"},"mensagem":null,"hasErro":false}