{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/5091","nome":"Certificar imóvel rural","sigla":"","descricao":"Validar o georreferenciamento (levantamento topográfico) de um imóvel rural. Com isso, é possível certificar a área, garantindo que seus limites não estão sobrepostos aos de outro imóvel existente na base de dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).\n\n O proprietário do imóvel rural deve contratar um profissional credenciado para realizar o georreferenciamento de sua propriedade. [Consulte a relação de credenciados.](https://sigef.incra.gov.br/consultar/credenciados/)","flagPortalLogado":"N","contato":"[Serviço de Cartografia das Superintendências Regionais do Incra.](http://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais) Os contatos da Coordenação-Geral de Cartografia do Incra são coordenacao.cartografia@incra.gov.br e (61) 3411-7374.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sigef.incra.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":93016}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":79338,"tipo":"Os profissionais credenciados pelo Incra para realizar o georreferenciamento das propriedades rurais. [Consulte a relação de credenciados.](https://sigef.incra.gov.br/consultar/credenciados/)","requisitos":"O imóvel rural deve estar inscrito e ter matrícula aberta no Cartório de Registro de Imóveis."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799","dbId":36785,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":128988},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":128989},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":128990}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imóveis"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificação de imóvel rural","id":313426},{"item":"Georreferenciamento de imóvel rural","id":313427},{"item":"SIGEF","id":313428}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei 10.267/2001  \nLei 6.015/1973  \nDecreto 4.449/2002","id":107204}]},"avaliacoes":{"positivas":224,"negativas":172},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Com base na [Lei nº 10.048/2000](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm), serão atendidos primeiro:\n\n Pessoas com deficiência;\n\n Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);\n\n Grávidas;\n\n Mulheres que ainda estão amamentando;\n\n Pessoas com crianças de colo;\n\n Obesos.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Conforme a [Lei nº 13.460/2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm), o usuário deverá receber um atendimento com:\n\n Urbanidade;\n\n Respeito;\n\n Acessibilidade;\n\n Cortesia;\n\n Presunção da boa-fé do usuário;\n\n Igualdade;\n\n Eficiência;\n\n Segurança;\n\n Ética.","etapas":[{"id":180034,"titulo":"Certificar o imóvel rural","descricao":"O profissional credenciado deve enviar a planilha com as informações do proprietário e do imóvel rural e com as coordenadas de todos os pontos que definem os limites da área para o [Sistema de Gestão Fundiária (Sigef)](http://sigef.incra.gov.br/).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":236485,"tipo":"web","descricao":"[Acessar o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).](http://sigef.incra.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":180035,"titulo":"Gerar a planta e o memorial descritivo do imóvel certificado","descricao":"Após o sistema certificar o imóvel rural, o profissional credenciado ou o proprietário podem gerar, a qualquer momento, a planta e o memorial descritivo. O interessado deve acessar <https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/> e informar os dados solicitados no formulário de consulta.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":236486,"tipo":"web","descricao":"Acessar <https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/>.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"57","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/validar-levantamento-topografico-de-imovel-rural","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}