{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4543","nome":"Aderir ao Sistema Nacional de Certificação de Unidades","sigla":"SNCUA","descricao":"O SNCUA é um instrumento de qualificação dos armazéns e melhoria dos processos de armazenagem. Sua implementação se dá mediante o cumprimento de Requisitos Técnicos obrigatórios e recomendados, que versam sobre a estrutura, tecnologia, controle operacional, capacitação de mão-de-obra e protocolos que resultam na melhoria da relação dos usuários com os prestadores de serviços, na qualidade e rastreabilidade dos produtos e na das perdas no pós-colheita, em benefício da sociedade brasileira.  \nÉ um procedimento obrigatório a todos os armazéns que prestam serviços remunerados à terceiros e na guarda de estoques públicos, sendo voluntário às demais estruturas que queiram aderir ao sistema, certificando suas unidades.","flagPortalLogado":"N","contato":"<https://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultaArmazem.do?method=acaoCarregarConsulta>\n\n Site do MAPA: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/infraestrutura-e-logistica/armazenagem\n\n Site Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":56824}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":52149,"tipo":"Os proprietários de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas.","requisitos":"Estes proprietários devem contratar um OCP – Organismo de Certificação de Produtos, acreditado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que irá proceder com a adesão ao SNCUA."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O Certificado do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras tem validade de 5 (cinco) anos, contados da data de sua expedição, devendo ser renovado ao final do período, mediante a reiteração dos procedimentos iniciais."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":82337},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":82338},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":82339}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações e Produtos Agropecuários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Armazenagem","id":196634},{"item":"Certificação","id":196635},{"item":"SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES","id":196636},{"item":"Armazéns","id":196637},{"item":"Certificação","id":196638},{"item":"Unidades Armazenadoras","id":196639}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 9.973, de 29/05/2000: http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/leis/l9973.htm  Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001: http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/decreto/2001/D3855.htm  Instrução Normativa n.º 29, de 08/06/2011: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/infraestrutura-e-logistica/documentos-infraestrutura/29-2011.pdf","id":64523}]},"avaliacoes":{"positivas":15,"negativas":15},"condicoesAcessibilidade":"Não se aplica","tratamentoPrioritario":"Não se aplica","tratamentoDispensadoAtendimento":"Não se aplica","etapas":[{"id":113527,"titulo":"Realizar o contrato entre armazém e OCP","descricao":"Os armazenadores devem contratar um OCP, acreditado pelo INMETRO, de sua livre escolha, acessando o site do instituto.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145518,"tipo":"web","descricao":"Site Inmetro: [Acesse o site](http://www.inmetro.gov.br/)\n\n Na busca deve-se selecionar no campo “tipo de organismo” o item da lista suspensa “Organismo de Certificação de Produtos”. Para se refinar a busca é necessário inserir no campo “escopo” os dizeres “Ambiente Natural”. Após a escolha da OCP de sua preferência o cadastro irá trazer todos as informações necessárias para o contato com a empresa, tais como site, endereço, telefone, contato de e-mail, coordenador etc.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":113528,"titulo":"Passar pela avaliação do conformidade pelo OCP","descricao":"Estabelecido o contrato o OCP procede a avaliação da conformidade, aferindo o atendimento aos Requisitos Técnicos estabelecidos na IN MAPA 29, de 08 de junho de 2011.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145519,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"O próprio OCP de escolha do armazenador.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":113529,"titulo":"Inserir as informações no SNCUA","descricao":"Após atestado os requisitos do armazém pela OCP sua certificação, esta acessa o SNCUA e insere os dados dos armazéns, unidades armazenadoras e certificados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145520,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"Site do SNCUA: [ Acompanhar](https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SNCUA.html)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":113530,"titulo":"Verificação dos dados","descricao":"Após a inserção dos dados da certificação no SNCUA, os registros são automaticamente compartilhados com o SICARM - Sistema de Cadastro de Armazéns, da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, o que deve ser aferido pelo OCP para assegurar a regular situação do armazém certificado.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145521,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"Site da CONAB: [ Acompanhar](https://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultaArmazem.do?method=acaoCarregarConsulta)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-sistema-nacional-de-certificacao-de-unidades"},"mensagem":null,"hasErro":false}