{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4530","nome":"Solicitar Mediação Coletiva de Trabalho","sigla":"","descricao":"A mediação coletiva é uma forma de composição voluntária para resolução de conflito trabalhista entre entidades sindicais ou entre entidades sindicais e empresas, disponível quando as possibilidades de entendimento direto entre os envolvidos no conflito se esgotam, sendo necessária a participação de um terceiro, imparcial e sem interesse direto na demanda, para auxiliá-los na resolução.\n\n Um mediador público pode ser solicitado, gratuitamente, pelas partes interessadas para compor uma mediação coletiva de trabalho.\n\n Para maiores informações, acesse o [manual do sistema mediador.](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/pdfs/manual_do_sistema_mediador_v30-1.pdf/)","flagPortalLogado":"N","contato":"* Por UF/Estado: Para ver os pontos de atendimento do [Ministério do Trabalho e Emprego](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br \"Ministério do Trabalho e Emprego\") da sua região, preferencialmente fale no Setor/Seção de Relações do Trabalho. [clique aqui: ](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento)**[TELEFONE E ENDEREÇO](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento)**\n *  Mediação Coletiva NACIONAL: e-mail [mediador.srt@trabalho.gov.br](mailto:mediador.srt@mte.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Convenção Coletiva","id":104334},{"item":"Mediação","id":104335},{"item":"Acordo Coletivo","id":104336}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87880,"tipo":"* Empregadores, apenas quando forem parte de um Acordo Coletivo de Trabalho\n * Entidades sindicais dos trabalhadores\n * Entidades sindicais dos empregadores","requisitos":"*Obs.: as entidades sindicais devem estar com cadastro ativo e diretoria vigente junto ao sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.*"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"5","max":"15","unidade":"dias-uteis"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":5,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O instrumento coletivo de trabalho tem vigência por no máximo 2 anos, de acordo com o § 3º, do art. 614 da CLT."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":145093},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":145094}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"TERMO ADITIVO","id":349218},{"item":"SISTEMA MEDIADOR","id":349219},{"item":"CONVENÇÃO COLETIVA","id":349220},{"item":"ACORDO COLETIVO","id":349221},{"item":"INSTRUMENTO COLETIVO","id":349222},{"item":"CONVENÇÃO COLETIVA","id":349223},{"item":"NEGOCIAÇÃO COLETIVA","id":349224},{"item":"MEDIAÇÃO","id":349225}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**Manual do Sistema Mediador** [clique aqui: **BAIXAR MANUAL**](http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Content/docs/CARTILHA_DO_MEDIADOR_v20.pdf \"BAIXAR O MANUAL\")","id":121264},{"item":"**CLT** [clique aqui: **VISUALIZAR CLT**](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm \"clique aqui p/ VER A CLT\")","id":121265}]},"avaliacoes":{"positivas":90,"negativas":303},"condicoesAcessibilidade":"Conforme Ofício Circular SRT SEI nº 1376/2020/ME, de 23 de abril de 2020, a mediação coletiva trabalhista poderá ser realizada por meio de plataformas eletrônicas de videoconferência.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \nUrbanidade;  \nRespeito;  \nAcessibilidade;  \nCortesia;  \nPresunção da boa-fé do usuário;  \nIgualdade;  \nEficiência;  \nSegurança; e  \nÉtica.","etapas":[{"id":202761,"titulo":"Solicitar Mediação Coletiva","descricao":"A entidade sindical ou empresa deve acessar o sistema mediador e registrar os termos e informações da solicitação de mediação coletiva.","documentos":{"documentos":[{"id":276368,"nome":"*  CNPJ / CEI\n\n · Informações sobre o motivo da solicitação de mediação\n\n · CPF do signatário\n\n · Endereço\n\n · E-mail e Telefone da empresa ou da entidade sindical\n\n · Local de interesse para realização da mediação\n\n \n *  *Conforme Ofício Circular SRT SEI nº 1376/2020/ME, de 23 de abril de 2020, a mediação coletiva trabalhista poderá ser realizada por meio de plataformas eletrônicas de videoconferência.*"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":264054,"tipo":"web","descricao":"Para solicitar mediação coletiva de trabalho, [clique aqui](http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Mediacao \"clique aqui\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"15","max":"30","unidade":"minutos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":15,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":202762,"titulo":"Protocolar o Requerimento de Solicitação de Mediação","descricao":"Após finalizar o preenchimento das informações e a transmissão da solicitação da mediação no sistema Mediador, o solicitante deverá protocolar o requerimento gerado, devidamente assinado, no Sistema Eletrônico de Informações-SEI.","documentos":{"documentos":[{"id":276369,"nome":"* Requerimento gerado pelo sistema Mediador, assinado pelo solicitante;\n * Procuração, se for o caso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":264055,"tipo":"web","descricao":"Peticionamento eletrônico SEI: [clique aqui](https://processoeletronico.trabalho.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=3 \" SEI Usuário externo\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"15","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":202763,"titulo":"Consultar situação da solicitação de mediação","descricao":"As partes podem consultar a solicitação de mediação. Para isso, basta acessar o [SISTEMA MEDIADOR](http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/AcompanharSolicitacao/acompanharSolicitacaoMediacao \"SISTEMA MEDIADOR\")   e preencher o número da solicitação (SM XXXX) e do CNPJ do solicitante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":264056,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/AcompanharSolicitacao/acompanharSolicitacaoMediacao)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"15","percentualAvaliacoesPositivas":"23","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-mediacao-coletiva-de-trabalho"},"mensagem":null,"hasErro":false}