{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/39","nome":"Transferir o Responsável pelo Imóvel no Cadastro da SPU","sigla":"","descricao":"Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DARF do Laudêmio; d) Emitir a Certidão de Autorização para Transferência - CAT; e) Transferir e/ou registrar o imóvel no Cartório competente.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco 'K' \n\n Brasília/DF\n\n CEP 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/14","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Averbação","id":113175},{"item":"Transferência de responsável","id":113176}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":95079,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica","requisitos":"Que tenha efetuado a transferência e/ou registro do imóvel no Cartório competente."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157948},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157949}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Transferência de responsável","id":378451},{"item":"Imóvel da União","id":378452},{"item":"Averbação ","id":378453},{"item":"Ficha de Cálculo de Laudêmio","id":378454},{"item":"Calcular laudêmio","id":378455},{"item":"Emitir DARF de Laudêmio ","id":378456},{"item":"Emitir a Certidão de Autorização para Transfe","id":378457}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del2398.htm)","id":132810},{"item":"[IN SPU nº 1, de 09 de março de 2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/7356309)","id":132811},{"item":"[Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1876.htm)","id":132812},{"item":"[Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13240.htm)","id":132813}]},"avaliacoes":{"positivas":781,"negativas":503},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":220585,"titulo":"Calcular o laudêmio","descricao":"Calcule o valor a ser recolhido para a transferência de titularidade de imóvel da União (5% do valor atualizado do terreno da União), quando envolver transações onerosas (compra e venda, promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão de empresas, integralização de capital social e outros), a partir da informação do nº do RIP do Imóvel, o valor declarado da transação e o percentual de transferência. Após esse procedimento, é gerada a Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL e o DARF.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286237,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/1 \"Portal da SPU\")\n\n Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220586,"titulo":"Pagar o DARF de Laudêmio","descricao":"Efetue o pagamento do 'DARF de Laudêmio' gerado conforme Etapa 1 ou obtenha a 2ª via, informando o nº da Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL no serviço 'DARF de Laudêmio'.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286238,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/16 \"Portal da SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220587,"titulo":"Emitir a Certidão de Autorização para Transferência- CAT","descricao":"Solicite a Certidão de Autorização para Transferência de Titularidade - CAT, emitida em nome do atual responsável pelo imóvel na Secretaria do Patrimônio da União, preenchendo o tipo de transação,número do RIP e da Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL. A CAT, válida por 90 dias, assegura que o imóvel não se encontra em área de interesse da Administração Pública;que o transmitente está em dia com as obrigações na SPU e que houve recolhimento do laudêmio ou a declaração de isenção de seu pagamento","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286239,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/17 \"Portal da SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220588,"titulo":"Alterar o responsável pelo imóvel no cadastro da SPU","descricao":"Acesse o [Portal SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/14 \"Portal SPU\"), preencha o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.","documentos":{"documentos":[],"casos":[{"id":44572,"descricao":"Pessoa física adquirente","documento":[{"id":294224,"codigo":null,"descricao":"Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com Força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis.","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":294225,"codigo":null,"descricao":"Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc)","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":44573,"descricao":"Pessoa jurídica adquirente","documento":[{"id":294226,"codigo":null,"descricao":"Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":294227,"codigo":null,"descricao":"Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com força de Escritura etc.). 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No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286240,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/14 \"Portal da SPU \")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":286241,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial é realizado nas [Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais \"Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal\").","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":220589,"titulo":"Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União","descricao":"Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no [Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/), a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação \"Não sou robô\" e clique no botão \"BUSCAR\".","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":286242,"tipo":"web","descricao":"[Portal da SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"60","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":60},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"61","totalSimplifique":"1","simplifiqueSolicitacoes":"1","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/transferir-titular-de-imovel-da-uniao"},"mensagem":null,"hasErro":false}