{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2940","nome":"Cadastrar, realizar classificação ou enviar declarações e extratos de inspeção de segurança de barragens","sigla":"","descricao":"Os titulares de direitos minerários que possuem barragens para fins de contenção final ou temporária de rejeitos de mineração precisam realizar o cadastramento, classificação de estrutura de armazenamento de rejeitos e sedimentos quanto a Categoria de Risco (CRI), Dano Potencial Associado (DPA) e gestão Operacional e enquadramento na Política Nacional de Barragens de Mineração (PNSB). Devem também realizar o envio de informações relativas as inspeções regulares (EIR), inspeções especiais (EIE), declarações de condição de estabilidade (DCE), declarações de conformidade e operacionalidade do PAEBM (DCO), bem como demais informações relativas a segurança da estrutura\n\n Todas estas obrigações são realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) - Módulo Empreendedor de Barragens.\n\n Serviço possibilita à ANM captar dados, supervisionar informações e manter atualizado o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.","flagPortalLogado":"N","contato":"Maiores informações sobre esse serviço estão disponíveis em [https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/sistema-integrado-de-gestao-de-barragens-de-mineracao-sigbm-versao-minerador/manual-do-usuario-externo-sigbm](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/sistema-integrado-de-gestao-de-barragens-de-mineracao-sigbm-versao-minerador/manual-do-usuario-externo-sigbm \"Manual do SIGBM - Empreendedor \")\n\n Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [segurancadebarragens@anm.gov.br](mailto:segurancadebarragens@anm.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sigbm.anm.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastrar barragens","id":119401},{"item":"Classificar barragens","id":119402},{"item":"Enviar declarações e inspeções de barragens","id":119403}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":100111,"tipo":"Representantes legais dos titulares de direitos minerários que operem barragens de mineração do Brasil, ou responsáveis técnicos designados pelo empreendedor para fornecer informações relativas às estruturas.\n\n O acesso é identificado por meio do gov.br","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/222120","dbId":58051,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Mineração (ANM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":166731},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":166732},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":166733}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras requisições relacionadas ao processo Minerário"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"mineração","id":398852},{"item":"anm","id":398853},{"item":"cadastro","id":398854},{"item":"barragem","id":398855},{"item":"SIGBM","id":398856}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Legislação e orientações legais relativas às barragens de mineração:\n\n [https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/legislacao](https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/legislacao \"ANM - Legislação sobre barragens\")","id":141393}]},"avaliacoes":{"positivas":8,"negativas":22},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":233368,"titulo":"Acessar o SIGBM - Módulo Empreendedor","descricao":"Por meio do link: https://sigbm.anm.gov.br, realizar o login pela opção \"Entrar com gov.br\". 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