{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2608","nome":"Obter ou renovar Licença Originária para transporte rodoviário internacional de cargas","sigla":"LO","descricao":"Solicitar Licença Originária para a prestação regular de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e determinado país","flagPortalLogado":"N","contato":"**CTRIC - ctric@antt.gov.br  \nOuvidoria - ouvidoria@antt.gov.br ou telefone 166  \nDúvidas relacionadas às solicitações: (61) 3410-1215**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0#","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Habilitação para transporte internacional de cargas","id":106540}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":89697,"tipo":"Empresas e Cooperativas de transporte rodoviário.","requisitos":"Cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793","dbId":913,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":148588}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte de Cargas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"internacional","id":356209},{"item":"transporte","id":356210},{"item":"carga","id":356211}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Resolução nº 6.038, de 08 de fevereiro de 2024](https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00006038&seq_ato=000&vlr_ano=2024&sgl_orgao=DG/ANTT/MT&cod_modulo=623&cod_menu=8720)","id":124103},{"item":"[Portaria nº 6, de 1º de março de 2024 - SUROC/ANTT/MT](https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=POR&num_ato=00000006&seq_ato=000&vlr_ano=2024&sgl_orgao=SUROC/ANTT/MT&cod_modulo=421&cod_menu=8720)","id":124104},{"item":"[Resolução nº 5.908, de 15 de setembro de 2020](https://anttlegis.antt.gov.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&num_ato=00005908&sgl_tipo=RES&sgl_orgao=DG/ANTT/MI&vlr_ano=2020&seq_ato=000)","id":124105}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":208118,"titulo":"Solicitação","descricao":"Verifique os detalhes dos procedimentos em https://portal.antt.gov.br/web/guest/tric","documentos":{"documentos":[{"id":281786,"nome":"Instruções de preenchimento de requerimento de Licença Originária no site da ANTT, em Cargas no portal do TRIC: <https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/sistemas-antt-1/prestacao-regular-de-transporte-rodoviario-internacional-de-cargas-por-transportador-brasileiro>"},{"id":281787,"nome":"Documentação da empresa transportadora ou da cooperativa de transportadores"},{"id":281788,"nome":"Procuração do representante legal (se for o caso)"},{"id":281789,"nome":"Informações dos veículos a serem autorizados"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":270455,"tipo":"postal","descricao":"**ANTT** - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo - Brasília / DF - CEP: 70.200-003","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":270456,"tipo":"presencial","descricao":"**ANTT** - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo - Brasília / DF - CEP: 70.200-003","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":1,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":270457,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":208119,"titulo":"Análise e publicação do ato de outorga de Licença Originária ou Renovação","descricao":"Análise da documentação pela área técnica e emissão de Parecer. 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