{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11607","nome":"Gerar carteira do ID JOVEM","sigla":"ID Jovem","descricao":"A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil.","flagPortalLogado":"N","contato":"Entre em contato com o [Fale Conosco do ID Jovem](https://idjovem.juventude.gov.br/fale-conosco \"Fale Conosco ID Jovem\") pelo site ou pelo aplicativo ou encaminhe demanda para o e-mail atendimento.idjovem@presidencia.gov.br.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://idjovem.juventude.gov.br/emitir-id-jovem","nomesPopulares":{"item":[{"item":"ID Jovem","id":106133},{"item":"Identidade Jovem","id":106134},{"item":"Passaporte de direitos","id":106135}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":89351,"tipo":"Jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos.","requisitos":"Para que o jovem de baixa renda possa ser beneficiário do Programa, é necessário atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\n\n  * jovem de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos;\n * renda familiar mensal de até dois salários mínimos; e\n * estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses.\n  **OBS:** Não é necessário estar estudando."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"2","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":2},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Expirada a validade da ID Jovem, será necessário emitir nova carteira, quando serão verificados novamente os requisitos para ser beneficiário da ID Jovem.\n\n Para isso, basta o jovem preencher novamente o formulário “[Gerar ID Jovem](https://idjovem.juventude.gov.br/emitir-id-jovem \"Gerar ID Jovem\")” com os dados:\n\n  * nome completo;\n * data de nascimento; e\n * Número de Identificação Social (NIS) ou CPF."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/219924","dbId":58048,"nomeOrgao":"Secretaria-Geral da Presidência da República (SG)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":148045}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cultura e artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Meia-entrada","id":354955},{"item":"Meia entrada","id":354956},{"item":"IDJovem","id":354957},{"item":"ID Jovem","id":354958},{"item":"Jovem","id":354959},{"item":"ID","id":354960},{"item":"Identidade","id":354961},{"item":"Identidade Jovem","id":354962},{"item":"Bilhete de Viagem do Jovem","id":354963},{"item":"Tirar identidade","id":354964}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-08-05;12852 \"Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013\") – Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.","id":123410},{"item":"[Decreto nº 8.537, de 5 de Outubro de 2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2015-10-05;8537 \"Decreto nº 8.537, de 5 de Outubro de 2015\") – Regulamenta a Lei nº 12.852/2013, e a Lei nº 12.933/2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.","id":123411},{"item":"Resolução nº 4.470, de 25 de junho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.","id":123412},{"item":"Resolução nº 5.063, de 30 de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.","id":123413},{"item":"Resolução Normativa nº 16, de 06 de fevereiro de 2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.","id":123414},{"item":"RESOLUÇÃO Nº 6.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6.049-de-18-de-setembro-de-2024-585345885","id":123415}]},"avaliacoes":{"positivas":1477,"negativas":1377},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":207450,"titulo":"Cadastrar-se","descricao":"O jovem deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para se cadastrar no Programa Identidade Jovem (ID Jovem) ou atualizar os seus dados.\n\n O Cras poderá solicitar comprovantes de renda e domicílio e documentos oficiais. Para saber a relação de todos os documentos necessários, entre em contato com o Cras de referência da sua localidade.\n\n Após a atualização da base de dados do programa, o jovem poderá emitir o documento da ID Jovem por meio do site ou do aplicativo.","documentos":{"documentos":[{"id":281075,"nome":"Documento de identificação com foto"},{"id":281076,"nome":"Número de Identificação Social (NIS)"}],"casos":[{"id":43062,"descricao":"Comprovantes","documento":[{"id":281074,"codigo":null,"descricao":"O Cras poderá solicitar comprovantes de renda e domicílio e documentos oficiais. Para saber a relação de todos os documentos necessários, entre em contato com o Cras de referência da sua localidade e agende seu atendimento.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":269605,"tipo":"presencial","descricao":"O jovem deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para se cadastrar no Programa Identidade Jovem ou atualizar os seus dados.\n\n O Cras poderá solicitar comprovantes de renda e domicílio e documentos oficiais. 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Basta preencher, pelo [aplicativo ID Jovem](https://www.gov.br/../apps/id-jovem-2.0 \"Aplicativo ID Jovem\") ou pelo endereço [idjovem.juventude.gov.br](https://idjovem.juventude.gov.br/ \"ID Jovem\"), os seguintes dados:\n\n  * Número de Identificação Social – NIS ou CPF;\n * Nome Completo;\n * Data de Nascimento;","documentos":{"documentos":[{"id":281077,"nome":"Número de Identificação Social – NIS ou CPF"},{"id":281078,"nome":"Nome Completo"},{"id":281079,"nome":"Data de Nascimento"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":269606,"tipo":"web-emitir","descricao":"Uma vez cadastrado no Programa, é possível obter a carteirinha ID Jovem acessando o endereço [ Emitir](https://idjovem.juventude.gov.br/emitir-carteirinha).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":269607,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Uma vez cadastrado no Programa, é possível obter a carteirinha ID Jovem por meio do [aplicativo ID Jovem](https://www.gov.br/../apps/id-jovem-2.0 \"Aplicativo ID Jovem\"), disponível para celulares.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9523","nome":"Acessar o Centro de Referência da Assistência Social"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/969","nome":"Inscrever-se no Cadastro Único"}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"52","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-identidade-jovem","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}