{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11235","nome":"Protocolar documentos junto ao DNIT","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR do DNIT é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral, de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo do DNIT ou o envio de correspondência postal.\n\n **Atenção:** Para solicitar serviços relativos às infrações de trânsito de competência do DNIT, acesse: <https://servicos.dnit.gov.br/multas>","flagPortalLogado":"N","contato":"* **Telefone:** 3315-4219 / 4917 \n * **E-mail:** protocolo.terreo@dnit.gov.br \n   \n\n **É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br.**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo DNIT","id":107569},{"item":"Protocolo Digital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","id":107570},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":107571}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90613,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"**Requisito**: criar/possuir conta de acesso única do Governo no portal <acesso.gov.br>."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54844","dbId":23732,"nomeOrgao":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":150237},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":150238},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":150239}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"•\tProtocolo Eletrônico","id":359637},{"item":"•\tSistema Eletrônico de Informações","id":359638},{"item":"•\tProcesso Eletrônico","id":359639},{"item":"•\tProcesso administrativo","id":359640},{"item":"•\tAcesso ao SEI","id":359641},{"item":"•\tProtocolização","id":359642},{"item":"•\tProtocolar documento","id":359643},{"item":"•\tprotocolizar documento","id":359644},{"item":"•\tProtocolo Digital","id":359645},{"item":"•\tProtocolo","id":359646},{"item":"•\tEnviar documento","id":359647},{"item":"•\tenviar requerimento","id":359648},{"item":"•\tenviar pedido","id":359649},{"item":"•\tAbrir processo","id":359650},{"item":"•\tatendimento de protocolo  ","id":359651},{"item":"•\tProtocolo.GOV.BR","id":359652},{"item":"","id":359653}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999;\n * Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017;\n * Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","id":125146}]},"avaliacoes":{"positivas":33,"negativas":74},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":210464,"titulo":"Protocolar documentos","descricao":"* acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao DNIT” e clicar no botão Iniciar;\n * fazer login no Portal gov.br;\n * escolher o tipo de solicitação;\n * preencher o formulário da solicitação;\n * anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n * conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":284056,"nome":"Ver orientações do formulário de solicitação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":273264,"tipo":"web","descricao":"Acesse: [https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-dnit](https://www.gov.br/../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-ao-dnit)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":210465,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"* O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) e orientações para o acompanhamento.\n * A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada, quando apresentar um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":273265,"tipo":"web","descricao":"Acesse: [https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-dnit](https://www.gov.br/../../../../../../../../protocolar-documentos-junto-ao-dnit)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"31","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-dnit","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}