{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11181","nome":"Obter certificado fitossanitário para exportação e reexportação de vegetais","sigla":"","descricao":"Emissão de Certificado Fitossanitário pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) oficial do Governo. O documento oficial tem validade internacional para exportação de produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados","flagPortalLogado":"N","contato":"vigiagro@agricultura.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portalunico.siscomex.gov.br/portal","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificação Fitossanitária","id":56960}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":52276,"tipo":"Exportadores em geral","requisitos":"Observar as exigências descritas na legislação relacionada"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"9","unidade":"dias-uteis"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":9},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":82553},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":82554}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificado fitossanitário","id":197282},{"item":"Exportação","id":197283},{"item":"Vegetal","id":197284}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa Nº 39 de 27 de novembro de 2017](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-27-de-novembro-de-2017-638853)","id":64786},{"item":"[Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018](https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52002215/do1-2018-11-27-instrucao-normativa-n-71-de-13-de-novembro-de-2018-52001881)","id":64787},{"item":"[Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19-de-2-de-julho-de-2019-187162504)","id":64788}]},"avaliacoes":{"positivas":36,"negativas":10},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":113811,"titulo":"Solicitar certificado","descricao":"No Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) o interessado deverá preencher o modelo de LPCO (Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos) mais adequado a sua operação de exportação e anexar a documentação necessária.","documentos":{"documentos":[{"id":159606,"nome":"Conforme ANEXO XXVI da IN MAPA 39/2017"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145872,"tipo":"web","descricao":"Portal Único de Comércio Exterior ([Portal Siscomex](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":113812,"titulo":"Agendamento da inspeção","descricao":"Agendar a inspeção física pela Unidade do Vigiagro selecionada para atendimento","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":145873,"tipo":"e-mail","descricao":"O contato das Unidades Vigiagro está disponível na página do MAPA em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/vigiagro","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":145874,"tipo":"telefone","descricao":"O contato das Unidades Vigiagro está disponível na página do MAPA em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/vigiagro","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":20,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"9","percentualAvaliacoesPositivas":"78","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-fitossanitario-para-exportacao-e-reexportacao-de-vegetais"},"mensagem":null,"hasErro":false}