{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1116","nome":"Renovar registro de estabelecimento fabricante, importador ou fracionador de alimentos para animais","sigla":"","descricao":"O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de emissão de registro, autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exerçam as atividades de fabricação, fracionamento e importação de produtos destinados à alimentação animal.\n\n   A renovação de registro concedida pelo Mapa autoriza o estabelecimento fabricante, fracionador ou importador a continuar desenvolvendo suas atividades, com prazo de validade, previsto em legislação, de 5 anos, chancelando o exercício das atividades do estabelecimento.","flagPortalLogado":"N","contato":"Divisão de Cadastros e Registros de Estabelecimentos - DIREC/DIPOA/SDA/MAPA  \nE-mail: [drec.dipoa@agro.gov.br](mailto:drec.dipoa@agro.gov.br)  \nTel: (61) 3218-2680","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIPEAGRO.html","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":105751}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":89052,"tipo":"Cidadãos e empresas com registro prévio do estabelecimento no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":147507},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":147508}]},"areasDeInteresse":{"item":["Instalações e Produtos Agropecuários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Renovação","id":353780},{"item":"Registro","id":353781},{"item":"Produto","id":353782},{"item":"Ração","id":353783},{"item":"Alimentação Animal ","id":353784}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* [Instrução Normativa nº 17, de 15 de abril de 2020](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-17-de-15-de-abril-de-2020-253343569);\n * [Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007](http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6296.htm).","id":122908}]},"avaliacoes":{"positivas":9,"negativas":13},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n - Urbanidade;\n\n - Respeito;\n\n - Acessibilidade;\n\n - Cortesia;\n\n - Presunção da boa-fé do usuário;\n\n - Igualdade;\n\n - Eficiência;\n\n - Segurança; e\n\n - Ética.","etapas":[{"id":206797,"titulo":"Solicitar renovação de registro de estabelecimentos de produto destinado à alimentação animal","descricao":"* Estando a empresa cadastrada no SIPEAGRO, o usuário poderá acessar a aba ESTABELECIMENTOS - SOLICITAÇÃO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO;\n * Após inclusão dos dados, o usuário poderá enviar sua requisição via SIPEAGRO, que seguirá os trâmites legais via sistema, com análise e ciência do Serviço sobre a requisição apresentada.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":268880,"tipo":"web","descricao":"Através do [Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO](http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIPEAGRO.html)\n\n  Na p[ágina de Alimentação Animal do Mapa](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal) o usuário poderá encontrar manuais de acesso, passo a passo e uma relação com as principais perguntas e respostas.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"41","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar-registro-de-estabelecimento-fabricante-importador-ou-fracionador-da-alimentos-para-animais"},"mensagem":null,"hasErro":false}