{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10770","nome":"Consultar comunicações de cobrança da Receita Federal","sigla":"","descricao":"A Receita Federal envia diferentes tipos de intimações e cobranças automáticas para contribuintes que estão com dívidas.\n\n Consulte esses documentos e as pendências de que tratam.\n\n Através deste serviço você poderá consultar os débitos e pendências relativos a:\n\n  * Intimação do Sief-Cobrança;\n * Intimação de Omissão de Declaração\n * Intimação de Pagamento de GFIPxGPS (IP)\n * Multas por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).\n * Débitos do Termo de Exclusão do Simples Nacional;\n    \n Dependendo do tipo de intimação, é possível emitir a segunda via de documentos e o documento de arrecadação para pagamento.","flagPortalLogado":"N","contato":"Mais informações:  \n [ Orientações sobre cobranças](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cobrancas-e-intimacoes) \n\n   \n Fale com nossos atendentes:  \n [Chat RFB](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":95412}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81113,"tipo":"Contribuinte intimado ou seu representante legal","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132293},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132294},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":132295},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":132296}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cobrança","id":321769},{"item":"MAED","id":321770},{"item":"Multa por atraso","id":321771},{"item":"Notificação de Lançamento","id":321772},{"item":"Auto de Infração","id":321773},{"item":"Regularização","id":321774},{"item":"Débito","id":321775},{"item":"Omissão","id":321776},{"item":"Declarações","id":321777}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":110273}]},"avaliacoes":{"positivas":2093,"negativas":5180},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184245,"titulo":"Consultar cobranças","descricao":"Acesse o sistema que corresponde ao tipo de cobrança recebida para detalhar os débitos cobrados.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241851,"tipo":"web","descricao":"[Intimações do Sief-Cobrança](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=9) (Portal e-CAC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241852,"tipo":"web","descricao":"[Intimações de Omissos na Entrega de Declarações](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=05116) (Portal e-CAC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241853,"tipo":"web","descricao":"[Intimação de pagamento GFIP x GPS](http://cobaut.receita.fazenda.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241854,"tipo":"web","descricao":"[Notificações e Autos relativos à Entrega de Declarações](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=88) (Portal e-CAC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241855,"tipo":"web","descricao":"[Débitos do Termo de Exclusão do Simples Nacional](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=34) (Portal e-CAC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10690","nome":"Consultar dívidas e pendências fiscais"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10673","nome":"Consultar inclusão no Cadin pela Receita Federal"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10669","nome":"Consultar Intimação para Pagamento e Débito Confessado em GFIP"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"29","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cobrancas-da-receita-federal"},"mensagem":null,"hasErro":false}