{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10654","nome":"Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND)","sigla":"","descricao":"[Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND)](https://www.loja.serpro.gov.br/consultacnd \"Obter solução de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND) \") é um serviço que se conecta diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de uma ferramenta (API), para consulta segura e confiável às informações públicas relacionadas a todos os créditos tributários federais e Dívida Ativa da União (DAU) de pessoas físicas, pessoas jurídicas e imóveis rurais. \n\n   Para realizar a consulta, é necessário informar o número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) ou da inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da inscrição Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com esse número a API retorna, de forma rápida, segura e automatizada, as consultas de certidões negativas de débito federais de pessoas jurídicas, pessoas físicas e imóveis rurais. Se houver mais de uma certidão válida, a API retorna a mais recente e com maior prazo de validade. \n\n   A confiabilidade, segurança e checagem automática das informações atualizadas permitem melhorar a avaliação de crédito e minimizar riscos de fraude. Esse acesso às informações públicas ajuda a reduzir os riscos em operações com clientes e fornecedores.  \n\n   Qualquer pessoa que utilize o serviço “Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND)” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. [Clique aqui](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio \"Plataforma Virtual de Conselho de Usuários\"), seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!","flagPortalLogado":"N","contato":"Para solicitação de informações, fale com o Chat Online ou no formulário de mensagem eletrônica da página do serviço na [Loja Serpro](https://www.loja.serpro.gov.br/ \"Loja Serpro\").  \n\n\n    \n\n Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais: \n\n   [Formulário](https://form.omni.serpro.gov.br/upperScreenForm/3223/ \"Central de Serviços do Serpro\") \n\n   e-mail: css.serpro@serpro.gov.br \n\n   telefone: 0800 728 2323\n\n  \n\n Para reclamações ou sugestões, faça manifestação na [Ouvidoria do Serpro](https://www.transparencia.serpro.gov.br/etica-e-integridade/ouvidoria \"Ouvidoria do Serpro\").","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.loja.serpro.gov.br/consultacnd","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94742}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80597,"tipo":"Pessoa jurídica \n\n   Órgãos e entidades públicas (em todas as esferas)","requisitos":"**Requisito Obrigatório**: Para contratação, é necessário o certificado digital e-CNPJ da contratante."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/90","dbId":43381,"nomeOrgao":"Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":131339},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":131340},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":131341}]},"areasDeInteresse":{"item":["Suporte Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"certidão negativa de débitos","id":319240},{"item":"consulta","id":319241},{"item":"Serpro","id":319242},{"item":"Informação e análise","id":319243}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria MF nº 457, de 08 de dezembro de 2016](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92167)","id":109350},{"item":"[Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-167-de-14-de-abril-de-2022-394181490 \"Legislação\")","id":109351},{"item":"[Portaria RFB nº 220, de 20 de setembro de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126230 \"Legislação\")","id":109352}]},"avaliacoes":{"positivas":321,"negativas":2234},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O Serpro realiza, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  \n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência;\n\n · Segurança;\n\n · Ética.","etapas":[{"id":183060,"titulo":"Iniciar a compra da API Consulta CND","descricao":"Usuário com certificado digital deve acessar página do serviço na Loja Serpro e apertar botão *Quero contratar*. Usuários sem certificado digital, órgãos e entidades públicas, entidades de classe e grupos econômicos devem enviar mensagem à área comercial no formulário do final da página. Se for cliente, solicitar atendimento com seu consultor de negócio. Se instituição financeira filiada à Febraban, apertar *Quero contratar Febraban/ABDE* e enviar formulário para área comercial.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240368,"tipo":"web","descricao":"[Loja Serpro](https://www.loja.serpro.gov.br/consultacnd \"Obter solução consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND)\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183061,"titulo":"Acessar Área do Cliente Serpro","descricao":"O usuário que for comprar deve criar ou acessar sua conta na *Área do Cliente Serpro* para prosseguir no processo de contratação, fornecendo inicialmente o CPF/CNPJ e o e-mail. 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