{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10283","nome":"Solicitar Inscrição Cadastral de Pessoas Jurídicas para Usufruto dos Benefícios Fiscais da Zona Franca de Manaus","sigla":"CADSUF","descricao":"    * Serviço de inscrição cadastral que tem por finalidade a aprovação e acompanhamento de projetos e de controle de incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.\n    ","flagPortalLogado":"N","contato":" * Coordenação de Cadastro/COCAD/CGMEC/SAO\n * E-*mail*: cocad@suframa.gov.br\n * Telefone: (92) 3613-9453 e 3613-2070\n ","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastro Suframa","id":14426},{"item":"Inscrição Suframa","id":14427}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":17051,"tipo":"Pessoa Jurídica\n\n","requisitos":"Requisito: Empresa com domicílio na área de abrangência da Zona Franca de Manaus (Amazônia Ocidental e Macapá e Santana no estado do Amapá)\n\n"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/166","dbId":55699,"nomeOrgao":"Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":26650},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":26651},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":26652}]},"areasDeInteresse":{"item":["Benefícios Fiscais"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Inscrição Suframa","id":54818},{"item":"Cadastro Suframa","id":54819},{"item":"Suframa","id":54820}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Lei nº 13.451/2017: http://www.planalto.gov.br/ccivil\\_03/\\_Ato2015-2018/2017/Lei/L13451.htm\n\n Resolução CAS nº 38/2017: http://www.suframa.gov.br/download/legislacao/outros\\_inst\\_legais/Res.%20CAS%2038\\_11.05.17.pdf\n\n Portaria Suframa nº 61/2017: [https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/tcif-e-ts/material-complementar/portaria-suframa-n-61-2016](https://meet.google.com/linkredirect?authuser=0&dest=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fsuframa%2Fpt-br%2Fassuntos%2Ftcif-e-ts%2Fmaterial-complementar%2Fpor","id":12210}]},"avaliacoes":{"positivas":17,"negativas":39},"condicoesAcessibilidade":" * Acesso para automóvel até a rampa de cadeirante, placas de identificação das unidades, ambiente limpo e arejado, recepcionistas que auxiliam nas informações.\n ","tratamentoPrioritario":" * Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000​.\n ","tratamentoDispensadoAtendimento":" * O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade; respeito; acessibilidade; cortesia; presunção da boa-fé do usuário; igualdade; eficiência; segurança; e ética.\n ","etapas":[{"id":33316,"titulo":"Solicitar Inscrição Cadastral","descricao":" * Solicitar a inscrição cadastral e anexar a documentação listada nesta etapa.\n ","documentos":{"documentos":[{"id":55343,"nome":"   Conforme art. 11 da Resolução CAS nº 38/2017\n\n  * ato constitutivo e alterações consolidadas\n * comprovante de constituição dos administradores, diretores ou responsáveis, não estando indicados nos atos constitutivos das sociedades\n * comprovante de domicílio\n * comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa perante o CNPJ da Receita Federal do Brasil\n    "},{"id":55344,"nome":"Conforme art. 11 da Resolução CAS nº 38/2017 (continuação)\n\n  * comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa estadual e municipal, quando exigível\n * comprovante de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Federal\n * comprovante de regularidade fiscal relativa ao FGTS\n * instrumento de mandato, público ou particular, nas hipóteses de representação e documento de identificação de outorgantes e outorgados\n "}],"casos":[{"id":4453,"descricao":"Pessoas Jurídicas de Direito Público","documento":[{"id":55342,"codigo":null,"descricao":"    * Conforme art. 11,§3º da Resolução CAS nº 38/2017, as pessoas jurídicas de direito público, em substituição aos documentos previstos nos incisos I ao IV da mesma, ficam obrigadas a apresentar as normas determinantes de sua criação e os atos de nomeação e posse de seu dirigente.\n    ","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":4749,"descricao":"Taxa de Serviço/TS","moeda":"R$","valor":" 140,37","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":40629,"tipo":"web","descricao":" * Acessar o Sistema de Cadastro da Suframa/CADSUF: [Acesse o site](https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/inscricao/juridica)\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":33317,"titulo":"Recolher o Valor da Taxa de Serviço","descricao":" * Recolher o valor da taxa de serviço mediante o pagamento de Guia de Recolhimento da União/GRU até o quinto dia útil contados da solicitação efetuado na etapa 1.\n ","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":40630,"tipo":"web","descricao":" * Acessar o Sistema de Arrecadação e Cobrança/SAC: [Acesse o site](https://www4.suframa.gov.br/arrecadacao/gru/gru_reimpressao.aspx)\n ","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"30","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-cadastro-de-pessoas-juridicas-para-usufruto-dos-beneficios-fiscais-da-zona-franca-de-manaus"},"mensagem":null,"hasErro":false}