{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10154","nome":"Obter Credenciamento Aeroportuário","sigla":"","descricao":"É o cadastro digital feito na Polícia Federal obrigatório para a obtenção de uma credencial aeroportuária (temporária ou permanente). Esse cadastro é uma das exigências da ANAC para a obtenção de uma credencial aeroportuária e visa realizar pesquisas de segurança dos requerentes.","flagPortalLogado":"N","contato":"* **Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**\n  No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias).\n\n  \n\n siscaer.suporte@pf.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.dpf.gov.br/siscaer-publico-web/#/cadastro","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Credenciamento aeroportuário","id":88533},{"item":"Credencial para aeroporto","id":88534}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75828,"tipo":"Cidadãos brasileiros e estrangeiros.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122853}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Licenças"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"credenciamento","id":298363},{"item":"aeroportuário","id":298364},{"item":"polícia federal","id":298365}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Decreto 11.195/2022 (PNAVSEC)\n\n Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 107 da ANAC.","id":101598}]},"avaliacoes":{"positivas":101,"negativas":123},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n [![Serviços PF.png](https://www.gov.br/pt-br/imagens-de-servicos/servicos-pf.png/@@images/61c55b2b-1785-4416-a780-11762d1bb19c.png \"Serviços PF.png\")](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio)","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171759,"titulo":"Realizar o cadastro na Polícia Federal","descricao":"Você deve preencher o requerimento de cadastro no formulário eletrônico disponibilizado no site da Polícia Federal e imprimi-lo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225349,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"Cadastro realizado apenas no site da Polícia Federal na internet: [https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-credenciamento-aeroportuario](https://servicos.dpf.gov.br/siscaer-publico-web/#/cadastro)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"digitalizavel":true},{"id":171760,"titulo":"Validar o cadastro previamente realizado.","descricao":"Esse processo não é realizado nas unidades da Polícia Federal. Você deve comparecer ao setor de credenciamento do aeroporto para o qual solicitou acesso para validar o cadastro gerado. O procedimento para validação dos pedidos e o prazo para conclusão desta etapa variam conforme o aeroporto em questão. Após validação do seu cadastro, verificação de antecedentes criminais e apresentação dos demais documentos exigidos pela ANAC, a sua credencial estará apta a ser emitida pelo aeroporto.","documentos":{"documentos":[{"id":238035,"nome":"* Cadastro impresso;\n * Documento de identificação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225350,"tipo":"presencial","descricao":"No setor de credenciamento do aeroporto ao qual se pretende o acesso.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":20,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"45","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-credenciamento-aeroportuario"},"mensagem":null,"hasErro":false}