{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10105","nome":"Registrar Fundo de Participações - CVM","sigla":"FIP","descricao":"Registro na CVM de Fundo de Investimento em Participações (“FIP”)","flagPortalLogado":"N","contato":"GIFI  – Gerência de Acompanhamento de Fundos gifi@cvm.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp?sg_sistema=sic","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Registro de FIP","id":94955}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80783,"tipo":"Administradores de Fundo de Investimento em Participações - FIP \nA documentação apresentada não exige assinatura.","requisitos":"Deve ser pessoa jurídica autorizada pela CVM para o exercício profissional da atividade de administração fiduciária de carteira, regida pela ICVM 558/15."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/478","dbId":7907,"nomeOrgao":"Comissão de Valores Mobiliários (CVM)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":131733}]},"areasDeInteresse":{"item":["Valores Mobiliários"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CVM","id":320202},{"item":"FUNDO","id":320203},{"item":"INVESTIMENTO","id":320204},{"item":"PARTICIPAÇÕES","id":320205},{"item":"REGISTRO","id":320206}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"Instrução CVM 558/15 - \n\n Instrução CVM 578/16 - \n\n Instrução CVM 579/16 - ","id":109760}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":183548,"titulo":"Realizar solicitação","descricao":"O administrador do fundo acessa o sistema SGF, realiza o upload dos documentos obrigatórios ao registro (art. 2º da ICVM nº 578), preenche os dados do fundo e efetua o registro de funcionamento do fundo em tempo real.","documentos":{"documentos":[{"id":250605,"nome":"Ato de constituição e inteiro teor de seu regulamento; Declaração do administrador de que firmou os contratos mencionados no art. 33, § 2º, se for o caso, e de que estes se encontram à disposição da CVM; Nome do auditor independente; Número máximo e mínimo de cotas a serem distribuídas, valor da emissão, custos incorridos, e outras informações relevantes; Material de divulgação a ser utilizado na distribuição de cotas, inclusive prospecto, se houver; Número de inscrição do fundo no CNPJ."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241084,"tipo":"web","descricao":"[Solicitar ](https://cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp?sg_sistema=sic)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"1","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":1},"digitalizavel":true},{"id":183549,"titulo":"Receber resposta","descricao":"O próprio sistema confirma no ato do registro, em tempo real. O administrador já pode, inclusive, imprimir ou salvar a ficha de cadastro do fundo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241085,"tipo":"web","descricao":"[Resposta](https://cvmweb.cvm.gov.br/swb/default.asp?sg_sistema=sic)\n\n O próprio sistema confirma no ato do registro, em tempo real. 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