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• ADE de Exclusão do Simples Nacional 2012 - Consulta Débitos

  Consultar débitos referentes ao Ato Declaratório de Exclusão do Simples Nacional 2012.

• Acesso aos Acervos da Fundação Nacional do Índio

  A Fundação Nacional do Índio - FUNAI - tem como missão coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Esta...

• Acesso aos documentos do Acervo do Arquivo Legal

  Atendimento, a distância, das demandas de acesso aos documentos do acervo do Arquivo Nacional, como por exemplo a reprodução de documento...

• Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no SIMEI

  Acompanhar o pedido de enquadramento no Simei.

• Admissão Temporária - Concessão

  Solicitar a concessão do Regime Especial de Admissão Temporária.

• Admissão Temporária - Prorrogação

  Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária.

• Agendamento da Opção pelo Simples Nacional

  Agendar a opção pelo Simples Nacional entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.

• Agendamento de Atendimento Presencial

  Efetuar agendamento de serviços para atendimento nas unidades da Receita Federal.

• Agendamento eletrônico de atendimento na Previdência

  Solicitação de agendamento dos serviços prestados pela Previdência Social.

• Alteração Cadastral no CNPJ

  Solicitar alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais documentos necessá...

• Alteração Cadastral no CPF

  Realizar pedido de alteração de dados no CPF em uma conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios) ou alteração de ender...

• Alteração de Codevedor Responsável – PGFN

  Apresentar requerimento de alteração de codevedor e outros documentos, fim de requerer a exclusão do seu nome como responsável tributário...

• Alteração de Dados Bancários p/ Restituição e Ressarcimento Imposto de Renda

  Alterar os dados bancários informados na solicitação de restituição ou ressarcimento, que foram identificados como inválidos pela rede ba...

• Alteração de Dados de Embarque

  Solicitar a alteração dos dados de embarque da Declaração de Exportação.

• Alteração de Endereço no CPF

  Atualizar o endereço no CPF.

• Aplicação e documentos do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão

  Informação sobre o SIPREV/Gestão ferramenta do Sistema dos SRPPS disponibilizada gratuitamente para os entes federativos carregarem os da...

• Apoio à Agroindústria da Agricultura Familiar

  O Programa de Agroindústria apoia a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua pro...

• Aposentadoria Especial

  Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposen...

• Aposentadoria por Idade

  Benefício devido aos trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os tr...

• Aposentadoria por Invalidez

  Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacit...

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição

  Benefício devido ao segurado após completar o período de contribuição. Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadori...

• Apreciação de requerimentos de Anistia Política

  Análise, julgamento e decisão final nos requerimentos de Anistia Política, com a consequente emissão de Portaria Ministerial.

• Aqui tem Farmácia Popular

  Na rede credenciada é possível ter acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede próp...

• Arrecadação do Microempreendedor Individual - PGMEI

  O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (PGMEI) é um sistema eletrônico de...

• Assistência jurídica integral e gratuita

  Assistência jurídica em direito civil, criminal, previdenciário, trabalhista, eleitoral, administrativo, criminal militar e constituciona...

• Atendimento a acidentes de trânsito/ DPRF

  Consiste no atendimento do acidente de trânsito nas rodovias federais, feito de forma presencial por uma equipe da Polícia Rodoviária Fed...

• Atividade Rural

  Acessar o programa Atividade Rural para download.

• Atribuição de classificação indicativa de obras audiovisuais

  Atribuição de classificação indicativa de obras audiovisuais para TV, cinema, vídeo e DVD, videoclipes musicais, espetáculos cênicos e mu...

• Atualização Cadastral dos Responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS

  Permite a atualização cadastral dos responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, nos Estados, Distrito Federal e Mun...

• Atualização cadastral de imóvel rural (Cafir)

  Solicitar atualização cadastral de imóvel rural.

• Atualização das Bases Pessoa Física - Bancos Credenciados

  Sistema para atualização de Bases Pessoas Físicas por Bancos Credenciados.

• Atualização das Bases Pessoa Jurídica - Bancos Credenciados

  Sistema para atualização de Bases Pessoas Jurídicas por Bancos Credenciados.

• Atualização de Atividade para fins Previdenciários

  Serviço que permite realizar a inclusão, alteração, encerramento, reinício e exclusão de atividade para os contribuintes individuais, emp...

• Atualização de Dados para fins Previdenciários - Pessoa Física

  Serviço destinado à atualização de endereço e dados de contato da pessoa física junto ao INSS. Telefone: Para obter maiores informaçoes l...

• Atualização de endereço de segurados e demais pessoas cadastradas na Previdência Social

  Permite atualização do endereço do segurado e demais pessoas físicas que tenham senha cadastrada na Previdência Social. Telefone: Ligue 1...

• Autenticidade Inscrição/Situação Cadastral CPF

  Consultar a autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral.

• Autorização de Trabalho a Estrangeiros

  Autorização de trabalho a estrangeiros é o ato administrativo de competência do Ministério do Trabalho e Emprego que é exigido pelas auto...

• Autorização de funcionamento de empresa de segurança privada

  É o documento válido por 1 (um) ano que autoriza a empresa a desenvolver atividades de segurança privada. IMPORTANTE: O requerimento de A...

• Autorização de funcionamento no Brasil das organizações estrangeiras sem fins lucrativos

  Requerimento de autorização para funcionamento no Brasil das organizações estrangeiras sem fins lucrativos com personalidade jurídica de ...

• Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado

  Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado.

• Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado

  Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado.

• Autorização para Registro de DI Única

  Solicitar a autorização para registro de Declaração de Importação (DI) Única.

• Autorização para Retirada de Resíduo – Pedido

  Solicitar autorização para efetuar a retirada de resíduos líquidos e sólidos das embarcações e recintos.

• Autorização para comprar arma de fogo

  Documento que autoriza a compra de Arma de Fogo no comércio especializado. Formulários: Formulário de Requerimento Sinarm Mais informaçõe...

• Autorizações (Especial e Prévia) - Produtos Químicos

  Autorização Especial - AE: É o documento que autoriza pessoa física ou jurídica a exercer atividade eventual com produtos químicos. Esta ...

• Autorizações para empresas especializadas de Segurança Privada

  As autorizações para o exercício de atividades relativas à segurança privada são expedidas pela Polícia Federal e devem ser requeridas pe...

• Auxílio-Acidente

  Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurado...

• Auxílio-Doença

  Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores ...

• Averbação de Causa Suspensiva ou Garantia – PGFN

  Dar ciência de que determinado débito está garantido ou com a exigibilidade suspensa e requerer a alteração da situação da inscrição em D...

• Aviso para Requerimento de Benefício

  Carta aviso de requerimento de benefício enviada no mês anterior ao que o segurado completa as condições mínimas para concessão do benefi...

• Avisos de Cobrança

  Consultar as intimações recebidas.

• Avisos de Cobrança – Conta Corrente Pessoa Jurídica

  Permite consultar as intimações emitidas pelo Conta Corrente da Pessoa Jurídica, com opção para a impressão de documento para pagamento.

• Baixa de Inscrição no CEI

  Solicitar o cancelamento da inscrição para as pessoas físicas equiparadas a empresas e empresas desobrigadas da inscrição no CNPJ.

• Banco Internacional de Objetos Educacionais

  Este Repositório possui objetos educacionais de acesso público, em vários formatos e para todos os níveis de ensino. Acesse os objetos is...

• Benefício de Prestação Continuada

  Benefício de assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionali...

• Benefício de Prestação Continuada - BPC

  O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mai...

• Biblioteca Digital do Desenvolvimento - BibSPI

  A Biblioteca Digital do Desenvolvimento (BibSPI) é um serviço que centraliza conteúdos, de acesso livre e em formato digital, sobre o pla...

• CADIN - Exclusão ou Suspensão Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal

  Apresentar requerimento de averbação de causa suspensiva/garantia e/ou exclusão do Cadin para a suspensão ou exclusão do Cadin - Cadastro...

• CNPJ Previdenciário – Alteração

  Atender à solicitação de correção de dados no cadastro previdenciário.

• CNPJ Previdenciário – Entrega de Documentos

  Entregar documentos para posterior conclusão do atendimento do pedido de inclusão do número do CNPJ no cadastro previdenciário.

• CNPJ Previdenciário – Inclusão

  Atender à solicitação de inclusão do número do CNPJ no cadastro previdenciário.

• Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

  Possibilita cadastrar a "Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT" junto ao INSS, para facilitar e agilizar o registro dos Acidentes de ...

• Cadastramento de Prestadores de Serviços Turísticos

  Sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo (CADASTUR), executado pelo Ministério do Turi...

• Cadastramento de Senha para envio de Demonstrativos e Comprovante de Repasse Previdenciários

  Tem como objetivo liberar senha para os representantes legais dos entes federativos, da Unidade Gestora e de seus servidores para o envio...

• Cadastramento de entidades que atuam em adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros

  Monitorar o Sistema de Gerenciamento de Adoção Internacional – SIGAI, a análise e auditoria da emissão de passaportes para todo menor ado...

• Cadastramento e vistoria de empresas que atuam no transporte internacional de cargas e/ou passageiros

  Cadastramento e vistoria anual de empresas que atuam no transporte internacional aéreo, marítimo, fluvial e terrestre de cargas e/ou pass...

• Cadastro De Senha Para Auto Atendimento Previdenciário

  Cadastrar senha que permite, por meio da internet, consultar dados básicos do cadastro, ao extrato de contribuições, verificação da regul...

• Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES

  Possibilita elaborar pedido de registro ou de alteração estatutária de entidade sindical e consultar entidades sindicais registradas, con...

• Cadastro de Dispositivos Móveis (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Cadastrar no Portal e-CAC os dispositivos móveis (celular e tablet) que poderão ser utilizados para acessar o serviço "Pagando Imposto". ...

• Cadastro de Intervenientes nos Sistemas Informatizados Receita Federal

  Solicitar o cadastramento dos intervenientes do comércio exterior nos sistemas informatizados da Receita Federal.

• Cadastro de Pessoas de Contato – Contribuinte Diferenciado

  Cadastrar responsáveis pela prestação das informações que forem solicitadas pela Receita Federal, no âmbito do referido acompanhamento. E...

• Cadastro de Procuração para o Portal e-CAC – Presencial

  Cadastrar, consultar e cancelar procuração, que delega a terceiro, possuidor de certificado digital, a realização de serviços dentro do p...

• Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior

  Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.

• Cadastro de instituições financeiras

  Mostra todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, como bancos, cooperativas e administradora...

• Cadastro e Alteração de Senha na Previdência Social - CADSENHA

  Serviço destinado aos segurados que desejam obter e atualizar senha para acesso às suas informações pessoais ou de benefício por meio do ...

• Cadastro no SICAF

  O serviço tem como finalidade cadastrar e habilitar parcialmente pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em participar de licitações r...

• Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

  O Cadastro Único é um banco de dados que foi criado para o Governo Federal saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras mai...

• Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração via e-CAC (centro virtual de atendimento da Receita)

  Possuidor de certificado digital cadastrar procuração eletrônica para terceiro, também possuidor de certificado digital, para realização ...

• Caixa Postal

  Receber mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de...

• Calculadora do Cidadão

  Ferramenta on-line que ajuda o cidadão a calcular: O custo de um financiamento com prestações fixas; O valor, no futuro, do dinheiro inve...

• Cancelamento de Inscrição no CPF

  Realizar cancelamento a pedido, nos casos de multiplicidade de inscrição ou óbito sem espólio.

• Cancelamento do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional

  Cancelar o agendamento da opção pelo Simples Nacional. Este serviço somente estará disponível durante o período do agendamento (entre o p...

• Cancelamento do Pedido no CNPJ

  Cancelar um pedido perante o CNPJ ( este cancelamento é possível até o instante da recepção da solicitação pela Receita Federal ou conven...

• Cancelamento no Cafir

  Solicitar cancelamento de inscrição de imóvel rural, comunicado através do formulário Diac – Cancelamento.

• Carnê Leão

  Acessar o programa Carnê Leão para download.

• Carta de Concessão e Memória de Cálculo de Benefício Previdenciário

  Permite que o cidadão solicite pela internet a Carta de Concessão, que traz a Memória de Cálculo do Benefício. Qualquer beneficiário da p...

• Carteira Nacional De Vigilante (CNV)

  Documento de identidade funcional do vigilante, de uso obrigatório em serviço, com validade de 5 (cinco) anos. Telefone: Mais informações...

• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

  A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços no país. Ela...

• Cartão SUS

  É um documento que facilita o acesso à rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), contendo dados sobre quando e onde o paciente...

• Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

  É no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que pessoas e famílias que tiveram direitos ameaçados ou violados p...

• Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

  O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada do cidadão para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É ...

• Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

  Solicitar emissão de certidão da pessoa física, exceto de contribuições previdenciárias.

• Certidão Conjunta – Dívida Ativa da União

  Apresentar requerimento de Certidão Conjunta - Certificação quanto à Dívida Ativa da União, e demais documentos, visando a liberação da c...

• Certidão Previdenciária para fins de saque do PIS/PASEP/FGTS

  Permite ao beneficiário da Previdência Social a emissão da Certidão para fins de saque do PIS/PASEP/FGTS. Telefone: Ligue 135 para obter ...

• Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) - Produtos Químicos

  É o documento que certifica que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física no caso de produtor rural, está devidamente regis...

• Certificado de Registro Cadastral (CRC) - Produtos Químicos

  É o documento que certifica que a pessoa jurídica e, de forma equiparada e em caráter excepcional, o produtor rural, estão devidamente re...

• Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

  Serviços destinados aos Entes Federativos para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. Tem como objetivo conferir o ...

• Ciência sem Fronteiras

  O programa Ciência sem Fronteiras promove a consolidação, a expansão e a internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da co...

• Clique Denúncia do Cade

  O Clique Denúncia do Cade admite acusações de qualquer cidadão relacionadas a atos de concentração e a condutas anticompetitivas. Para in...

• Coleta Online – Programa Gerador de Documentos do CNPJ

  Versão para internet do Programa Gerador de Documentos do CNPJ para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e cancelamento).

• Complementação de Informações Cadastrais no CPF

  Incluir dados cadastrais não informados no CPF.

• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

  Consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ.

• Comprovante de Inscrição no CPF

  Imprimir o comprovante de inscrição no CPF.

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF

  Consultar a situação cadastral (regular, pendente, suspensa, cancelada ou nula).

• Comprovação de Pagamento Realizado

  Comprovar pagamento já efetuado de débitos que constam no sistema de conta corrente.

• Comunicação de Alienação ao Cafir

  Solicitar comunicação de alienação de imóvel rural, comunicado através do formulário Diac – Comunicação de Alienação.

• Comunicação de Crimes Diversos ocorridos em rodovias e estradas - DPRF

  Consiste no registro de comunicação relativa a crimes e delitos diversos ocorridos nas rodovias e estradas sob a responsabilidade da Polí...

• Comunicação de Saída Definitiva do País

  Apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, o contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição ...

• Comunicação para Compensação de Ofício

  Consultar e imprimir segunda via da comunicação de ofício, encaminhada anteriormente para o domicilio do contribuinte ou sua caixa postal...

• Concessão de Refúgio

  Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionali...

• Concessão de Título de Utilidade Pública Federal

  Receber, protocolar, analisar e emitir parecer opinativo acerca dos pedidos de titulação como Utilidade Pública Federal, instituída pela ...

• Concessão do Regime Especial de Exportação Temporária

  Solicitar a concessão do Regime Especial de Exportação Temporária.

• Conclusão do Serviço de CPF Iniciado na Conveniada

  Concluir pedido no CPF cuja solicitação foi iniciada em uma conveniada e gerou um protocolo de atendimento não conclusivo.

• Confirmação Autenticidade de Certidão Emitida até 8/2/2000 (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)

  Consultar a autenticidade de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa- CPD-EN, emitida até 08/02/2000.

• Confirmação de Autenticidade de Certidão Imóvel Rural

  Consultar a autenticidade de certidão de imóvel rural emitida.

• Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Física (Certidão Pessoa Física / Certidões e Situação Fiscal)

  Consultar a autenticidade de certidão de pessoa física emitida.

• Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Física (Dívida Ativa da União – DAU)

  Consultar a autenticidade de certidão de pessoa física emitida.

• Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Certidões e Situação Fiscal)

  Consultar a autenticidade de certidão de pessoa jurídica emitida.

• Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)

  Consultar a autenticidade de certidão de pessoa jurídica emitida. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relaciona...

• Confirmação de Autenticidade de Certidão Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)

  Consultar a autenticidade de certidão previdenciária emitida.

• Consolidação dos Lançamentos Efetuados - Rede Arrecadadora

  Consolidar os lançamentos efetuados pelo agente arrecadador à Conta Única do Tesouro Nacional, a título de recolhimento do produto arreca...

• Consulta - Obras do Ministério do Turismo em seu Município

  Consulta ao andamento dos contratos de repasse referente a obras de infraestrutura turística nos municípios. Telefone: Mais informações s...

• Consulta - Prestadores de Serviços Turísticos Regulares

  Consulta ao cadastro obrigatório de prestadores de serviços turísticos que operam regularmente no país. O Sistema recebe cadastros obriga...

• Consulta Acesso à Escrituração Contábil – SPED

  Verificar quais membros do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) acessaram a escrituração contábil digital do contribuinte.

• Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional (Simples Nacional / Cobrança e Fiscalização)

  Consulta informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte.

• Consulta CNPJ Eleições

  Consultar o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordiná...

• Consulta Cadastro Previdenciário

  Consultar informações cadastrais de empresas e equiparadas.

• Consulta Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir

  Permite consulta à situação cadastral do imóvel rural no Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais.

• Consulta Comprovante de Pagamento - Darf e DJE

  Emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples ou DJE (Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais ...

• Consulta Comprovante de Pagamento – GPS

  Emitir o comprovante de recolhimento em GPS – Guia da Previdência Social de empresas e equiparadas (matrículas CEI).

• Consulta Dados Cadastrais do Imóvel

  A Consulta Dados Cadastrais mostra os dados cadastrais do imóvel, suas benfeitorias e utilizações ativas, bem como as informações do seu ...

• Consulta Dados Financeiros - Relação de Débitos do Imóvel

  A Consulta Dados Financeiros mostrará a relação dos débitos lançados para o imóvel dominial, classificados por exercício e por tipo de ru...

• Consulta Dados do Parcelamento do Imóvel

  A Consulta Parcelamento mostrará os dados do parcelamento escolhido. Mostrará, também, dados dos débitos, dos créditos e dos imóveis envo...

• Consulta Declaração do Microempreendedor Individual

  Consultar as declarações anuais do Simei transmitidas.

• Consulta Despacho Decisório (Isenção de IPI e IOF / Isenções)

  Tomar ciência do despacho decisório expedido pela Receita Federal para o pedido de Isenção de IPI e IOF e, se for deferimento, receber au...

• Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP

  Consultar PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação) com despachos decisórios emitidos el...

• Consulta Débitos SIVEX – Sistema Exclusão Simples Nacional

  Consultar os débitos que deram origem ao ato declaratório de exclusão - Sivex – Sistema de Exclusões do Simples Nacional.

• Consulta Débitos do Simples Nacional após Regularização

  Consultar situação no Sivex (Sistema de Exclusões do Simples Nacional) após a regularização dos débitos que deram origem ao ADE.

• Consulta Estabelecimentos Registrados - Papel Imune

  Consultar estabelecimentos registrados – Papel Imune.

• Consulta Informações Cadastrais no CPF

  Consultar os dados cadastrais (endereço, título de eleitor, data de nascimento, nome da mãe) no CPF.

• Consulta Intimação Apresentação Informações Complementares - restituição, ressarcimento e declaração de compensação (PER/DCOMP)

  Consultar e imprimir intimação para apresentação de informações complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (pedido el...

• Consulta Intimação PER/DCOMP (Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação / Cobrança e Fiscalização)

  Consultar e imprimir intimação para apresentação de informações complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (pedido el...

• Consulta Mandado de Procedimento Fiscal – MPF

  Consultar Mandado de Procedimento Fiscal recebido.

• Consulta PJ Habilitadas - Importação de Embalagens

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Importação de Embalagens.

• Consulta PJ Habilitadas - PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime de Suspensão PIS/Pasep e Cofins IN SRF nº 595/2005.

• Consulta PJ Habilitadas Copa Confederações e Copa do Mundo

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas para Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014.

• Consulta PJ Habilitadas Desenvolv Infra-Estrutura - Reidi

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

• Consulta PJ Habilitadas Entrega de Embalagens – Remicex

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em Razão da Comercialização a Empresa Se...

• Consulta PJ Habilitadas Estrutura Portuária -Reporto

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Repor...

• Consulta PJ Habilitadas Exportação de Serviços de TI

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da ...

• Consulta Pagamentos por Órgão Conveniado – Rede Arrecadadora (Pagamento - Rede Arrecadadora / Conveniadas e Parceiros)

  Consultar as bases de arrecadação por período e receitas específicas da entidade conveniada.

• Consulta Pagamentos por Órgão Conveniado – Rede Arrecadadora (Pagamento / Pagamentos e Parcelamentos)

  Consultar as bases de arrecadação por período e receitas específicas do órgão conveniado.

• Consulta Parcelamentos Deferidos no Âmbito da Receita Federal

  Consultar relação de parcelamentos concedidos no âmbito da Receita Federal por contribuinte.

• Consulta Participação no Acompanhamento Diferenciado

  Consultar histórico de participação no acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial. Esta consulta permite a todos os cont...

• Consulta Pedido de Restituição IRPF não Resgatada

  Consultar o andamento do pedido de pagamento de restituição de imposto de renda não resgatado na rede bancária no prazo de 01 (um) ano.

• Consulta Pedido e Emissão de Inscrição no CPF

  Consultar o andamento do pedido de inscrição ou alteração no CPF e emissão do comprovante de inscrição cadastral.

• Consulta Pendências - Situação Fiscal Previdenciária (Situação Fiscal / Certidões e Situação Fiscal)

  Obter relatório com informações para a emissão de certidão das contribuições previdenciárias na finalidade 4, (outras finalidades da Lei ...

• Consulta Pendências Situação Fiscal (Pagamento e Parcelamento)

  Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...

• Consulta Pendências para Emissão de Certidão de Imóvel Rural

  Verificar a situação fiscal do imóvel rural perante a Receita Federal.

• Consulta Pendências – Certidão Contribuições Previdenciárias

  Verificar a situação fiscal com relação às contribuições previdenciárias perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Naci...

• Consulta Pendências – Situação Fiscal (Certidão Pessoa Jurídica / Certidões e Situação Fiscal)

  Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...

• Consulta Pendências – Situação Fiscal (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)

  Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...

• Consulta Pendências – Situação Fiscal (Consultas / Dívida Ativa da União – DAU)

  Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...

• Consulta Pendências – Situação Fiscal (Dívida Ativa da União – DAU)

  Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...

• Consulta Pendências – Situação Fiscal (Situação Fiscal / Certidões e Situação Fiscal)

  Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...

• Consulta Pendências – Situação Fiscal Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Dívida Ativa da União – DAU)

  Verificar a situação fiscal do contribuinte com relação às contribuições previdenciárias perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral...

• Consulta Pendências – Situação Fiscal Previdenciária (Consultas / Dívida Ativa da União – DAU)

  Verificar a situação fiscal com relação às contribuições previdenciárias perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Naci...

• Consulta Pessoa Jurídica Habilitada - PIS/Pasep e Cofins - IN 675/2006

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime de Suspensão PIS/Pasep e Cofins IN SRF nº 675/2006.

• Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente – Aduana

  Consultar o protocolo de débito com estorno pendente.

• Consulta Pública aos Termos Ativos – RECOB

  Consultar optantes pelo Recob. Esta consulta limita-se a informar se a pessoa jurídica é ou não optante pelo Regime Especial de Apuração ...

• Consulta Pública – REFRI

  Consultar optantes, desistentes e a tabela de tributos – Refri.

• Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ

  Consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.

• Consulta Relatório de Erros da DOI

  Consultar relatório de erros da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias.

• Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ / Declarações e Demonstrativos)

  Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de R...

• Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte / Declarações e Demonstrativos)

  Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de R...

• Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de R...

• Consulta Requisição de Movimentação Financeira – RMF

  Consultar Requisição de Movimentação Financeira

• Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Consultar, por ano, se a restituição do IRPF consta ou não em algum lote já liberado.

• Consulta Situação Optantes pelo Simples

  Consultar situação de empresa optante pelo Simples Nacional.

• Consulta Situação do Pedido no CNPJ

  Consultar a situação do pedido referente ao CNPJ enviado pela Internet.

• Consulta Situação do Requerimento de Benefício Previdenciário

  Permite acompanhar o andamento dos processos de concessão inicial de benefícios junto ao INSS.

• Consulta a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

  Permite acompanhar o andamento da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC requerida pelos funcionários públicos que necessitam aproveitar...

• Consulta a Processo

  Consultar andamento de processo administrativo.

• Consulta a Processo Digital

  Consultar processos administrativos criados em meio digital na Receita Federal (Receita Federal), no Conselho Administrativo de Recursos ...

• Consulta ao Resultado do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional

  Consulta resultado do agendamento da opção pelo Simples Nacional.

• Consulta de Declaração Transmitida do Simples Nacional

  Consultar as declarações anuais do Simples Nacional transmitidas.

• Consulta pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadora (Recap)

  Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadora (Recap).

• Consulta processamento PER/DCOMP

  Consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP (pedido eletrônico de restituição ou ressarcimento e da declaração de compensação).

• Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária

  Formalizar processo de consulta sobre a legislação tributária.

• Consulta à Situação dos Voos

  O Infraero Voos Online é uma ferramenta que consolida informações dos principais aeroportos brasileiros a respeito da situação atual de s...

• Controle da Prestação de Contas da Rede Arrecadadora

  Consultar os dados da prestação de contas da arrecadação. Compreende o recolhimento do produto de arrecadação diária à Conta Única do Tes...

• Conversão de moedas

  Sistema online que permite a conversão entre moedas internacionais. O cálculo efetuado tem caráter informativo e não substitui as disposi...

• Credenciamento de Empresas de Escolta

  Consiste no credenciamento de empresas para execução dos serviços de escolta aos veículos transportadores de cargas superdimensionadas. L...

• Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas

  Solicitar o credenciamento de empresa para realizar auditoria de sistemas.

• Cálculo Encargos Recolhimento em Atraso-Rede Arrecadadora

  Apurar o valor de encargos devidos pelo recolhimento efetuado fora do prazo. Contempla somente os lançamentos relativos a data de arrecad...

• Cálculo de Restituição e Reembolso Previdenciários

  Calcular valor atualizado da contribuição a ser restituída.

• Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), até 12/2011

  Preencher PGDAS e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS – até 12/2011.

• Cálculo e Emissão de Darf - Imposto para Bagagem Acompanhada

  Solicitar o cálculo do Imposto de Importação e a emissão de Darf para bagagem acompanhada.

• Cálculo e Emissão de Darf para Pagamento de Quotas do IRPF

  Calcular os acréscimos legais e emitir Darf para pagamento de quotas do IRPF.

• Código de Acesso - Parcelamento MP 303 (Paex) e Timemania

  Gerar código de acesso para acompanhar o pedido de parcelamento da MP 303 (Paex) e Timemania.

• Código de Acesso ao Portal do Simples Nacional

  Gerar código de acesso para utilização no Portal do Simples Nacional.

• Código de Acesso ao Portal e-CAC

  Gerar código de acesso para utilização de alguns serviços dentro do portal e-CAC. O código somente poderá ser gerado para pessoas físicas...

• Cópia de Declaração (DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar cópias de declarações.

• Cópia de Declaração (DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar cópias de declarações.

• Cópia de Declaração (DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar cópias de declarações.

• Cópia de Declaração (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar cópias de declarações.

• Cópia de Declaração (DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar cópias de declarações.

• Cópia de Declaração (DSPJ Inativas – Declaração Simplificada da PJ Inativa / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar cópias de declarações.

• Cópia de Processo

  Solicitar cópia de processo administrativo.

• DASN SIMEI – Declaração Anual para o Microempreendedor Individual

  Preencher a declaração anual para o microempreendedor individual – Dasn Simei.

• DIF Papel Imune - Declaração do Papel Imune

  Acessar o programa gerador da declaração para download.

• Declaração Anual do Simples Nacional - Ano-Calendário até 2011

  Preencher ou retificar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN – Até o ano-calendário 2011.

• Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV - Declaração de Porte de Valores / Declarações e Demonstrativos)

  Acessar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores.

• Declaração Eletrônica de Porte de Valores – e-DPV (Viajante / Aduana e Comércio Exterior)

  Apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) à fiscalização aduaneira e outros documentos exigidos pela legislação.

• Declaração Simplificada de PJ Inativa

  Preencher a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver t...

• Declaração da CIDE Combustíveis

  Preencher e transmitir a D-Cide-Combustíveis e, posteriormente, gerar e imprimir o recibo de comprovação de entrega, cancelar a declaraçã...

• Declaração de Acidente de Trânsito – DAT/ DPRF

  Consiste no registro de narrativa de acidente de trânsito, mediante declaração do condutor, exclusivamente quando não houver vítimas (fer...

• Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

  Página em que o cidadão pode declarar os bens e valores que possuir no exterior. Devem declarar, todo ano, todos os residentes no País de...

• Declaração de Exportação - Averbação

  Solicitar a averbação da Declaração de Exportação.

• Declaração de Exportação - Recepção

  Entregar a Declaração de Exportação.

• Declaração de Importação - Cancelamento

  Solicitar o cancelamento da Declaração de Importação.

• Declaração de Importação - Recepção

  Entregar a Declaração de Importação.

• Declaração de Importação - Registro Antecipado

  Solicitar a autorização para registro antecipado da Declaração de Importação.

• Declaração de Importação - Retificação

  Solicitar a retificação da Declaração de Importação.

• Declaração de Mov. Física Internacional de Valores – e-DMOV

  Acessar o sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores.

• Declaração de Trânsito Aduaneiro – Recepção

  Entregar a Declaração de Trânsito Aduaneiro.

• Declaração de Trânsito Aduaneiro – Retificação

  Solicitar a retificação de dados da Declaração de Trânsito Aduaneiro.

• Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País

  Formulário on-line em que as empresas declaram seus capitais de origem estrangeira.

• Declarações Simplificadas de Pessoa Jurídica (Simples 2008)

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD para download.

• Depósito Afiançado – Habilitação

  Solicitar a habilitação para operar o Regime de Depósito Afiançado por empresa de transporte aéreo internacional.

• Depósito Alfandegado Certificado (DAC) – Autorização

  Solicitar autorização para operar o Regime em Recinto Alfandegado de uso público ou em instalação portuária de uso privativo misto.

• Depósito Especial - Habilitação

  Solicitar a habilitação para operar o Regime de Depósito Especial.

• Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas

  Solicitar o descredenciamento de empresa autorizada a realizar auditoria de sistemas.

• Desenquadramento do SIMEI

  Endereço para solicitar o desenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacio...

• Desistência de Termo – RECOB

  Aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis ...

• Desova de Container – Pedido

  Solicitar desova de mercadoria unitizada.

• Despacho Simplificado de Exportação - Recepção

  Entregar a Declaração Simplificada de Exportação.

• Despacho Simplificado de Exportação – Averbação

  Solicitar a averbação da Declaração Simplificada de Exportação

• Despacho Simplificado de Exportação – Cancelamento

  Solicitar o cancelamento da Declaração Simplificada de Exportação.

• Despacho Simplificado de Exportação – Retificação

  Solicitar a retificação da Declaração Simplificada de Exportação.

• Despacho Simplificado de Importação - Recepção

  Entregar a Declaração Simplificada de Importação.

• Despacho Simplificado de Importação – Cancelamento

  Solicitar o cancelamento da Declaração Simplificada de Importação.

• Despacho Simplificado de Importação – Retificação

  Solicitar a retificação da Declaração Simplificada de Importação.

• Destruição de Mercadoria - Pedido

  Solicitar a autorização para destruição de mercadoria.

• Devolução de Container - Pedido

  Solicitar devolução de unidade de carga.

• Devolução de Mercadoria ao Exterior

  Solicitar a autorização para devolução de mercadoria ao exterior.

• Doações de Mercadorias Apreendidas

  Solicitar a doação de mercadorias apreendidas.

• Documento de Arrecadação do Simples Nacional- PGDAS

  Declarar lançamento mensal do valor devido do Simples Nacional e gerar o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – a partir de...

• Domínio Público - Biblioteca digital

  O Portal Domínio Público promove o compartilhamento de conhecimentos ao colocar à disposição do público, pela internet, uma biblioteca vi...

• Download de Programas e Declarações da Receita Federal

  Permite que o usuário obtenha programas disponibilizados pela Receita Federal do Brasil via Internet. Prazo para realização do serviço: I...

• Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

  Consultar os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, emitir Darf para pagamento ou formalizar parcelamento da dívida.

• Elaboração de Demonstrativos e Acordo de Parcelamento

  Elaboração de Demonstrativos Previdenciário de Política de Investimentos, das Aplicações e Investimentos dos Recursos e o de Resultados d...

• Elaboração de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT

  Para elaboração de rescisão de contrato de trabalho e consulta de rescisões confeccionadas no Sistema HomologNet.

• Emissão da Declaração de Aptidão da Agricultura Familiar - DAP

  A DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf. Para obtê-la, ...

• Emissão da certidão de antecedentes criminais

  Emissão do documento com validade de 90 (noventa) dias que informa a existência ou não de registros criminais nos sistemas informatizados...

• Emissão de Certidão Imóvel Rural

  Solicitar emissão de certidão de imóvel rural.

• Emissão de Certidão Negativa do Banco Central

  Certifica o cidadão que não tiver trabalhado como administrador, diretor ou representante de uma instituição financeira (como banco, corr...

• Emissão de Certidão Pessoa Física (Dívida Ativa da União – DAU)

  Solicitar emissão de certidão da pessoa física, exceto de contribuições previdenciárias.

• Emissão de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)

  Solicitar a emissão de certidão da pessoa jurídica, exceto de contribuições previdenciárias.

• Emissão de Certidão Pessoa Jurídica (Certidões e Situação Fiscal)

  Solicitar a emissão de certidão da pessoa jurídica, exceto de contribuições previdenciárias. Mais informações: Orientações gerais sobre o...

• Emissão de Certidão Previdenciária

  Solicitar a emissão de certidão de contribuições previdenciárias. A certidão para fins de averbação de imóvel é emitida somente nas unida...

• Emissão de Certidão Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)

  Solicitar a emissão de certidão de contribuições previdenciárias. A certidão para fins de averbação de imóvel é emitida somente nas unida...

• Emissão de Certidão de Averbação de Obra de Construção Civil

  Solicitar a emissão de certidão de averbação de obra de construção civil.

• Emissão de Certidão de Imóvel (SPU)

  Este serviço tem por objetivo agilizar e dar autonomia aos interessados em obter certidões de um imóvel de seu interesse.

• Emissão de DARF para Débitos Patrimoniais - SPU

  O serviço de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF é utilizado para recolhimento, junto aos bancos autorizados,...

• Emissão de DAS de Auto de Infração

  Emite DAS para pagamento de débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional.

• Emissão de Darf (Pagamentos e Parcelamentos)

  Solicitar Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para efetuar o pagamento, integral ou parcial, de débitos não previdenciár...

• Emissão de Darf - Dívida Ativa (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)

  Solicitar Darf para efetuar o pagamento, integral ou parcial, de débitos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União, o pagame...

• Emissão de Darf à SPU - Taxa de Ocupação / Foro

  O Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, deve ser utilizado para recolhimento, junto aos bancos autorizados, da taxa de oc...

• Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) - Parcela Mínima

  Gerar o DAS da parcela mínima para pagamento de antecipações do parcelamento de débitos de Simples Nacional, antes da consolidação.

• Emissão de GPS – Guia da Previdência Social

  Solicitar a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, parcial ou integral, de débitos previdenciários. Mais informações:...

• Emissão de GPS – Guia da Previdência Social - Dívida Ativa (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)

  Solicitar a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, parcial ou integral, de débitos previdenciários inscritos em Dívid...

• Emissão de GPS – Guia da Previdência Social - Dívida Ativa (Pagamento/Parcelamentos)

  Solicitar a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, parcial ou integral, de débitos previdenciários inscritos em Dívid...

• Emissão de Licença de Aquicultor

  Toda a pessoa ou empresa interessada no cultivo de organismos aquáticos (peixes, mariscos, crustáceos, algas, rãs) deve estar inscrita no...

• Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Física ( Dívida Ativa da União – DAU)

  Emitir segunda via de certidão de pessoa física.

• Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Física (Certidão Pessoa Física / Certidões e Situação Fiscal)

  Emitir segunda via de certidão de pessoa física.

• Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Certidões e Situação Fiscal)

  Emitir segunda via de certidão de pessoa jurídica.

• Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)

  Emitir segunda via de certidão de pessoa jurídica.

• Emissão de Segunda Via de Certidão Previdenciária

  (Certidão Contribuições Previdenciárias / Dívida Ativa da União – DAU) Emitir segunda via de certidão previdenciária. A segunda via de ce...

• Emissão de Segunda Via de Certidão Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)

  Emitir segunda via de certidão previdenciária. A segunda via de certidão para fins de averbação de obra é emitida somente nas unidades de...

• Endereço das Agências da Previdência Social

  Localizador de Agências da Previdência Social. Telefone: Ligue 135 para obter mais informações.

• Enem - Exame Nacional do Ensino Médio

  Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. É a principal for...

• Enfrentamento ao tráfico de pessoas - denúncias e informações

  Recebimento de denúncias sobre possíveis casos de tráfico de pessoas para encaminhamento aos órgãos competentes. Também é prestado ao cid...

• Entrega Antecipada de Mercadoria – Importação

  Solicitar a autorização para entrega antecipada de mercadoria.

• Entrega Fracionada de Mercadoria – Importação

  Solicitar a autorização para entrega fracionada de mercadoria.

• Entrega de Declaração – DITR

  Entregar declarações cujo envio não foi possível pelos meios estabelecidos na legislação (por exemplo, fora do prazo obrigatório) ou que ...

• Entrega de Documentos para o CEI

  Entregar documentos para posterior conclusão do atendimento de pedido de inscrição/alteração/cancelamento para as pessoas físicas equipar...

• Entrega de Documentos para o Cafir

  Entregar documentos para posterior conclusão do atendimento de pedido de inscrição/alteração/cancelamento/alienação no Cadastro de Imóvel...

• Entrega de Requerimento Malha Fiscal DIRPF – SRL

  Entregar Solicitação de Revisão de Lançamento (SRL) em resposta à notificação expedida pela Receita Federal.

• Entrega de Requerimento Malha Fiscal IRPF– Impugnação

  Entregar impugnação em resposta à intimação/notificação expedida pela Receita Federal.

• Entrega de Requerimento para Restituição Tributos Aduaneiros

  Apresentar requerimento de restituição de tributos aduaneiros.

• Entrega voluntária de armas de fogo - Campanha Nacional do Desarmamento

  Os proprietários ou possuidores de arma(s) de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la(s) à Polícia Federal ou às instituições credenc...

• Entreposto Aduaneiro na Exportação – Credenciamento

  Solicitar o credenciamento para operar o Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação.

• Entreposto Aduaneiro na Importação - Credenciamento

  Solicitar o credenciamento para operar o Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação.

• Entreposto Industrial (RECOF) – Habilitação

  Solicitar a habilitação para operar o Regime de Entreposto Industrial sob controle informatizado (RECOF).

• Exclusão da Lista de Devedores

  Solicitar a retirada do nome da lista dos devedores que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União.

• Exclusão do Simples Nacional

  Comunicar a exclusão do Simples Nacional.

• Extrato de Benefícios Previdenciários para Declaração de Imposto de Renda

  Permite a emissão do extrato de benefício previdenciário para fins de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Telefone: Ligue 13...

• Extrato de Contribuições Previdenciárias de Empresas

  Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as GPS – Guia da Previdência Social, correspondentes. Para empresas e equiparadas(matr...

• Extrato de informações previdenciárias

  Permite realizar consulta às informações do trabalhador: benefícios, contribuições e remunerações. Telefone: Ligue 135 para obter mais in...

• Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – Vínculos e Remunerações

  Permite obter informações sobre vínculos e remunerações que constam do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de modo que os se...

• Extrato do Processamento da DIPJ

  Visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar a...

• Extrato do Processamento da DIRF

  Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) entregues e realizar algumas consultas...

• Extrato do Processamento da DIRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Verificar a situação do processamento da declaração do imposto de renda sobre a pessoa física, inclusive quanto à existência de eventuais...

• Extrato do Processamento da DIRPF (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)

  Verificar a situação do processamento da declaração do imposto de renda sobre a pessoa física, inclusive quanto à existência de eventuais...

• Extrato do Processamento da DITR

  Consultar o extrato simplificado de processamento da declaração do ITR.

• Extrato do Processamento da DMED

  Visualizar a relação das últimas declarações Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) entregues e realizar algumas consultas espe...

• Extrato do Processamento – DCTF

  Visualizar a relação das últimas declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) entregues e realizar algumas co...

• Extratos de pagamentos de benefícios Previdenciários

  Emite o extrato dos pagamentos recebidos pelo beneficiário previdenciários, junto ao INSS. Telefone: Ligue 135 para obter mais informações.

• Fator Acidentário de Prevenção - FAP

  Serviços, documentos de apoio, editais de intimação e editais de publicação de resultado de julgamento do Fator Acidentário de Prevenção ...

• Formulários para Requerimento de Benefício

  Emissão dos modelos de formulários necessários para Requerimento de Benefícios.

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS tem por finalidade assegurar para o trabalhador a constituição de pecúlio, sob a forma de ...

• Ganhos de Capital

  Acessar o programa Ganhos de Capital para download.

• Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

  Acessar o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para download.

• Habilitação Pessoa Física em Sistemas de Comércio Exterior

  Solicitar habilitação do responsável legal da pessoa física para operar no comércio exterior.

• Habilitação Pessoa Jurídica em Sistemas de Comércio Exterior

  Solicitar habilitação do responsável legal da pessoa jurídica para operar no comércio exterior. Serviços relacionados: Ver todos os servi...

• Habilitação de Usuário no SPED

  Habilitar usuários externos nos sistemas do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Aplicação exclusiva para entes conveniados.

• Identificar Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com base no objeto social

  Identificar Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação cada...

• Impressão Recibo de Comunicação de Saída Definitiva do País

  Imprimir o recibo de entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País.

• Impugnação de Auto de Infração

  Apresentar impugnação contra Auto de Infração.

• Impugnação de Lançamento

  Formalizar impugnação ou juntar documento ao processo administrativo de impugnação

• Inclusão/Alteração de Endereço de Correspondência

  A função ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO ESPECIAL permite ao usuário incluir um endereço alternativo (que passa a ser o preferencial) para o rece...

• Informação de Selos de Controle Substituídos

  Consultar informação de Selos de Controle Substituídos. Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil.

• Informações sobre Condições das Rodovias e Estradas Federais

  Consiste no fornecimento de informações sobre rodovias e estradas sob a circunscrição do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a ex...

• Inscrição junto à Previdência Social

  Permite o cadastro na Previdência Social da inscrição do Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico e Segurado Especial. T...

• Inscrição no CNPJ

  Solicitar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais documentos necessá...

• Inscrição no CPF

  Realizar pedido de inscrição do CPF na internet ou em uma conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e entidades que ...

• Inscrição no Cafir

  Solicitar inscrição de imóvel rural, comunicado através do formulário Diac – Inscrição.

• Inscrição no Regime Especial para Produtores e Importadores

  Realizar pedido de Registro Especial para produtores e importadores de biodiesel.

• Inscrição, Alteração e Consulta de Matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS

  Solicitar inscrição (concessão), alteração ou realizar consulta de matrícula CEI – Castrado Específico do INSS. Entre outros, estão sujei...

• Inscrição/Alteração/Cancelamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Entrega Prévia de Documentos

  Solicitar inscrição e alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais docume...

• Intimação de Pagamento - GFIP X GPS

  Consultar pela internet o relatório de divergências e/ou apresentar documentos para contestar a cobrança das divergências de uma ou vária...

• Intimações Aduana – Entrega de Documentos

  Apresentar documentos solicitados em intimações.

• Intimações Malha DCTF

  Consultar as intimações relativas à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e seus anexos, com opção de imprimir Dar...

• Intimações de Omissos na Entrega de Declarações

  Consultar os critérios de omissão da entrega de declarações.

• Intimações diversas

  Entregar documentos solicitados através de correspondência (intimação/notificação) expedida por divisões/seções/setores da Delegacia.

• Intimações do Simples Nacional (exclusão)

  Atender contribuinte que recebe comunicado de exclusão do Simples Nacional.

• Isenção do IRPF - Doenças Graves (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Obter orientações sobre isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. para "Obter orientações sobre condições e procedimentos para solici...

• Isenção do IRPF - Doenças Graves (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)

  Obter orientações sobre condições e procedimentos para solicitar isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física nos casos de doenças graves...

• Juntada de Peças – Anexação de Documentos a Processo

  Juntar documentos a processo administrativo já existente.

• Laudo Técnico para Mercadoria – Pedido

  Solicitar a emissão de laudo técnico para a mercadoria.

• Legislação Tributária e Aduaneira

  Consultar legislação tributária e aduaneira.

• Licença de Pescador Amador

  A licença de pesca amadora é o que permite a qualquer pessoa realizar uma pescaria, para lazer ou esporte (sem fins comerciais), nos rios...

• Lince ALADI - Acesso ao Sistema Web

  Acessar o sistema Lince – ALADI.

• Linha Azul - Habilitação

  Solicitar habilitação no Regime Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

• Lista de Devedores na Dívida Ativa da União

  Consultar a relação das pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, na co...

• Malha Fiscal DIRPF - Atendimento (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Contestar intimação ou notificação recebidas. Neste serviço, estão relacionados os termos e documentos que deverão ser entregues na unida...

• Malha Fiscal DIRPF - Atendimento (Malha Fiscal IRPF / Cobrança e Fiscalização)

  Contestar intimação ou notificação recebidas. Neste serviço, estão relacionados os termos e documentos que deverão ser entregues na unida...

• Manifestação de Inconformidade (Despacho Decisório / Cobrança e Fiscalização)

  Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.

• Manifestação de Inconformidade (Isenção de IPI e IOF / Isenções)

  Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.

• Manifestação de Inconformidade (PER/DCOMP – Restituição e Compensação / Restituição e Compensação)

  Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.

• Mantra – Acesso ao Sistema Web

  Acessar o sistema Siscomex Mantra.

• Manutenção da certificação de entidades sociais com emissão de certidão de regularidade (OSCIP, UPF, OE)

  Após serem certificadas pelo Ministério da Justiça, as entidades sociais (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Ut...

• Manutenção do Registro de Pescador Profissional

  O pescador registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura, portador da Carteira de Pescador, deve, anualmente, apresentar ao ministério ...

• Melhor em Casa - Assistência Domiciliar

  Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo, ter...

• Mensagens SMS - Restituição do IRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Cadastrar número de celular para receber mensagem (SMS) sobre a sua restituição do IRPF.

• Mensagens SMS - Restituição do IRPF (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)

  Cadastrar número de celular para receber mensagem (SMS) sobre sua restituição do IRPF.

• Mercosul Certificados (CCPTC) - Acesso ao Sistema Web

  Acessar certificados (CCPTC) Mercosul.

• Multas de Trânsito - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

  Disponibiliza a emissão de certidão de "Nada Consta" de multas de trânsito emitidas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal refer...

• Naturalização - concessão e transformação

  A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacion...

• Notificação Eletrônica de Atos de Concentração

  A notificação eletrônica de atos de concentração ao Cade permite o peticionamento desses atos sem a necessidade de protocolo físico de do...

• Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito (Compensação de Ofício / Restituição e Compensação)

  A Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito é um instrumento que visa informar ao contribuinte que a Declaração de Imposto de ...

• Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito (Intimações Relacionadas a Cobrança / Cobrança e Fiscalização)

  A Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito é um instrumento que visa informar ao contribuinte que a Declaração de Imposto de ...

• Notificações SMS do Simples Nacional

  Permite optar pelo recebimento de mensagens para celular com informações do processamento do pedido de opção pelo Simples Nacional.

• Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP ( / Cobrança e Fiscalização)

  Permite ao contribuinte intimado justificar a origem dos créditos compensados em Gfip. O contribuinte acessará o e-Cac para responder, at...

• Opção Convênio ITR

  Optar pelo convênio com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do Imposto sobre a Proprieda...

• Opção de Impressão da DIRPF Exclusivamente no e-CAC

  Impedir que sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física seja impressa nas unidades de atendimento da Receita Federal. A impressão se...

• Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (- / Outros)

  Optar ou cancelar a opção pelo domicílio tributário eletrônico, realizada pela caixa postal do Portal e-CAC, como meio para ciência de at...

• Opção pelo Regime de Apuração de Receitas Simples Nacional

  Permite optar pelo regime caixa ou de competência para apuração de receitas no Simples Nacional.

• Opções da Lei nº 11.941/2009

  Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requ...

• Orientações - Auditoria Informatizada de Controle Aduaneiro

  Obter orientações gerais sobre auditoria informatizada de controle aduaneiro.

• Orientações Gerais - Acesso aos Sist. de Comércio Exterior

  Obter orientações gerais sobre acesso aos sistemas de comércio exterior.

• Orientações Gerais - Despachante, Ajudante, Perito Aduaneiro

  Obter orientações gerais sobre despachante, ajudante e perito aduaneiro.

• Orientações Gerais - Habilitação e Cadastramento Siscomex

  Obter orientações gerais sobre habilitação para operar no comércio exterior.

• Orientações Gerais Sobre Trânsito Aduaneiro

  Obter orientações gerais sobre Trânsito Aduaneiro.

• Orientações Gerais para Viajantes

  Traz dados sobre montante máximo de moeda nacional, bebidas alcoólicas e fumos, de acordo com o método de transporte. Traz também diversa...

• Orientações Gerais sobre Acesso a Recinto Alfandegado

  Obter orientações gerais sobre acesso a recinto alfandegado.

• Orientações Gerais sobre Encomenda Aérea Internacional

  Obter orientações gerais sobre Encomenda Aérea Internacional.

• Orientações Gerais sobre Importação

  Obter orientações gerais sobre importação.

• Orientações Gerais sobre Intimações – Aduana

  Obter orientações gerais sobre entrega de documentos.

• Orientações Gerais sobre Isenção de Contribuições Sociais

  Obter orientações sobre isenção de contribuições sociais para Entidades Beneficentes de Assistência Social.

• Orientações Gerais sobre Regime de Tributação Unificada- RTU

  Obter orientações gerais sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU).

• Orientações Gerais sobre Regimes Especiais Aduaneiros

  Obter orientações gerais sobre Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos.

• Orientações Gerais sobre Renavam

  Obter orientações gerais sobre Renavam.

• Orientações Gerais sobre Restituição Tributos Aduaneiros

  Obter orientações gerais sobre restituição de tributos aduaneiros.

• Orientações Gerais sobre Siscomex Carga

  Obter orientações gerais sobre o sistema Siscomex Carga.

• Orientações Gerais sobre container

  Obter orientações gerais sobre container.

• Orientações sobre Obtenção de Certificado Digital

  Obter orientações sobre obtenção, uso e revogação de certificado digital.

• Outros Assuntos Aduana – Entrega de Documentos

  Apresentar documentos a serem anexados em processos.

• Outros Recursos ao CARF

  Formalizar recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

• Pagamentos e Parcelamentos DAU - Dívida Ativa da União

  Apresentar o formulário requerimento de reparcelamento e outros documentos. Não se aplica para débitos previdenciários.

• Pagamentos p/ DIRPF (carnê-leão, ganho de capital, etc)

  Acessar os programas geradores das declarações acessórias da DIRPF para download e cálculo do imposto.

• Parcelamento Especial – PAES (REFIS II)

  Consultar o extrato da conta Paes e situação do parcelamento, emitir de Darf.

• Parcelamento Excepcional – PAEX – MP 303, 2006

  Acompanhar o parcelamento PAEX, obter código de acesso, emitir Darf, consultar declaração.

• Parcelamento Instituições de Ensino Superior (IES)

  Acompanhar pedido de parcelamento Instituições de Ensino Superior (IES) e emitir Darf e GPS.

• Parcelamento MP nº 449, de 2008

  Optar pelo parcelamento ou pagamento à vista da MP 449, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção...

• Parcelamento Não Previdenciário

  Realizar pedido de parcelamento de débitos não previdenciários.

• Parcelamento Não Previdenciário DAU

  Formalizar pedido de parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Exceto previdenciários.

• Parcelamento Previdenciário

  Realizar pedido de parcelamento de receitas previdenciárias.

• Parcelamento Previdenciário DAU (Parcelamento Dívida Ativa da União – DAU / Pagamentos e Parcelamentos)

  Parcelar débitos previdenciários inscritos em DAU.

• Parcelamento REFIS – Programa de Recuperação Fiscal

  Consultar o demonstrativo de débitos consolidados do Refis, extrato e situação da conta.

• Parcelamento Simplificado Não Previdenciário

  Realizar pedido de parcelamento simplificado de débitos não previdenciários. O limite do valor consolidado por grupo de tributo é de R$ 5...

• Parcelamento Simplificado Não Previdenciário DAU (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)

  Parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, exceto previdenciários.O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscrito...

• Parcelamento Simplificado Não Previdenciário DAU (Parcelamento Dívida Ativa da União – DAU / Pagamentos e Parcelamentos)

  Parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Exceto previdenciários. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscrit...

• Parcelamento Simplificado Previdenciário

  Parcelar débitos previdenciários. O limite do valor consolidado é de R$ 500.000,00.

• Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)

  Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DA...

• Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU (Parcelamento Dívida Ativa da União – DAU / Pagamentos e Parcelamentos)

  Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DA...

• Parcelamento Timemania RFB

  Consultar a situação do parcelamento Timemania e o extrato e emitir Darf.

• Passaporte

  Execução de atividades relacionadas ao serviço de expedição e controle de documentos de viagem, emitidos pela Polícia Federal: Passaporte...

• Pedido de Adesão ao Programa Empresa Cidadã

  Solicitar pedido de adesão ao Programa Empresa Cidadã. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver to...

• Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações para fins de liberação de declaração retida em malha fiscal.

• Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)

  Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações para fins de liberação de declaração retida em malha fiscal.

• Pedido de Baixa de Empresa (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)

  Solicitar emissão de certidão de contribuições previdenciárias da pessoa jurídica visando baixa no cadastro previdenciário.

• Pedido de Baixa de Empresa (Certidão Contribuições Previdenciárias / Dívida Ativa da União – DAU)

  Solicitar emissão de certidão de contribuições previdenciárias da pessoa jurídica visando baixa no cadastro previdenciário.

• Pedido de Cadastramento de Veículos e Condutores para o RTU

  Solicitar o cadastramento de veículos e condutores no Regime de Tributação Unificada (RTU).

• Pedido de Enquadramento – Bebidas Quentes

  Realizar pedido de enquadramento de bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sob...

• Pedido de Isenção de IPI /IOF para Taxistas

  Apresentar documentação referente ao pedido de isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis (táxis).

• Pedido de Isenção de IPI/IOF para Deficiente e Autista

  Apresentar documentação referente ao pedido de isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis para portadores de deficiências e autistas.

• Pedido de Reenquadramento – Bebidas Quentes

  Realizar pedido de reenquadramento de bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto s...

• Pedido de Registro Especial para Papel Imune

  Realizar pedido para Registro Especial para papel imune.

• Pedido de Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)

  Solicitar pagamento de restituição de imposto de renda não resgatado na rede bancária no prazo de 1 (um) ano.

• Pedido de Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)

  Solicitar pagamento de restituição de imposto de renda não resgatado na rede bancária no prazo de 1 (um) ano.

• Pedido de Restituição de Receitas não Administradas pela Receita Federal

  Solicitar restituição de créditos não administrados pela Receita Federal.

• Pedido de Restituição de Valores Pagos Indevidamente – PGFN

  Apresentar requerimento de restituição de pagamentos indevidos e outros documentos, visando a restituição de valores pagos para quitar dé...

• Pedido de Vinculação por Conta e Ordem/Encomendante

  Solicitar vinculação no Cadastro de Importador por Conta e Ordem do Siscomex.

• Pensão por Morte

  Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é ...

• Permanência definitiva no Brasil

  Em regra, somente podem requerer a permanência definitiva no Brasil estrangeiros em situação migratória regular. No entanto, nas hipótese...

• Pesquisa Processual do Cade

  A pesquisa processual do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -Cade é uma ferramenta de transparência ativa que permite a qualquer...

• Pesquisa sobre Soluções de Consultas e Divergências

  Consultar sobre soluções de consulta ou de divergências realizadas pela Receita Federal.

• Plantão Fiscal para Dúvidas Trabalhistas

  Serviço prestado de forma presencial pela auditoria fiscal do trabalho, para responder às dúvidas da população ou coleta de denúncias. Lo...

• Portal do Professor

  O Portal do Professor, acessível on-line desde 2008, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, apoia os processos d...

• Porte de Arma de Fogo

  É o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discr...

• Previsão do tempo

  Previsão do Tempo para seu Município.

• ProUni — Programa Universidade para Todos

  O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004, oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior ...

• Procedimento Simplificado – TAPS

  Solicitar o Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro.

• Procuração para Serviços na Internet

  Permite que o contribuinte outorgue poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Vir...

• Programa Bolsa Família - PBF

  O Bolsa Família é um programa que transfere renda diretamente para as famílias pobres como forma de garantir o direito à alimentação adeq...

• Programa Cisternas

  O Programa Cisternas garante o acesso à água potável para famílias de baixa renda que moram em áreas rurais onde não há abastecimento reg...

• Programa Cultura do Trabalhador

  Oferecer benefício (solicitado por empregadores e concedido a trabalhadores) por meio de cartão magnético pré-pago, válido em todo o terr...

• Programa Gerador Declaração/PGD - Papel Imune e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) CPMF e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DACON e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DBF e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DCP e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DERC e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DEREX e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DIMOB e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DIMOF e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DIPJ e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DIRF e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DIRPF e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DMED e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DNF e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DOI e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DPREV e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) DTTA e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) SINCO e Receitanet

  Acessar o programa gerador Sinco - Arquivos Contábeis e/ou Notas Fiscais – para download.

• Programa Gerador do SisobraPref e Sisobranet

  Acessar o sistema SisobraPref para gerar mensalmente o relatório de alvarás e documentos de habite-se. Acessar o Sisobranet para realizar...

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF

  O PRONAF financia o custeio da safra ou atividade agroindustrial, o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção ...

• Programa PER/DCOMP e Receitanet

  Acessar o programa gerador da declaração – PGD para download.

• Programa da Declaração GFIP/SEFIP

  Acessar o programa da declaração para download. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os ...

• Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar - PAA

  O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal que compra alimentos da agricultura familiar e distribui a pesso...

• Programa de Financiamento Estudantil (Fies)

  O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) custeia a graduação de estudantes matriculados em instituições não gratuitas de educação super...

• Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural

  Ação do Ministério da Cultura que visa a concessão de recursos financeiros a título de ajuda de custo (mediante edital) para passagens e ...

• Programa para Transmissão e Validação de Declarações

  Validar e transmitir, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.

• Pronatec — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Profissional e Emprego

  O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi criado em 2011 para expandir, interiorizar e democratizar a ofe...

• Prorrogação do Prazo de Estada no Brasil (vistos)

  A prorrogação do prazo de estada no Brasil deve ser solicitada até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de estada concedido, confor...

• Protocolo Eletrônico de TCC

  Os Termos de Cessação de Prática -TCC são celebrados entre o Cade e a parte investigada por suposta infração à ordem econômica determinan...

• Pré-Cadastro – Renavam

  Solicitar o pré-cadastro no Renavam para veículos importados.

• Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

  Qualificar entidade sem finalidade lucrativa de natureza privada como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, a fi...

• REPETRO – Habilitação

  Solicitar habilitação no Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das...

• REPEX – Habilitação

  Solicitar habilitação no Regime Aduaneiro Especial para Importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo e...

• Ranking das Instituições Financeiras mais reclamadas

  Mostra o ranking, atualizado todo mês, dos bancos e administradoras de consórcio que tiveram mais reclamações no Banco Central. Os bancos...

• Ranking do Valor Efetivo Total - VET - das operações de câmbio

  Mostra o custo de uma operação de câmbio em reais por moeda estrangeira em cada instituição autorizada a operar câmbio pelo Banco Central...

• Realizar Opção – REFRI

  Realizar opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro ...

• Realizar desistência – REFRI

  Realizar desistência da opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de ...

• Realização de Editais Públicos de Projetos – Clínicas do Testemunho

  Abertura bianual de editais para a seleção de projetos da Sociedade Civil, direcionados à atenção em saúde mental aos atingidos pela viol...

• Realização de Editais Públicos de Projetos – Marcas da Memória

  Abertura anual de editais para a seleção de projetos da Sociedade Civil direcionados aos temas de reparação e memória.

• Recebimento legislação diária do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut)

  Optar pelo recebimento, na Caixa Postal, da legislação diária do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut).

• Recuperar Recibo – Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (RECOB)

  Aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis ...

• Recurso Especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais

  Formalizar recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

• Recurso Voluntário ao CARF

  Formalizar recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, caso não concorde com a decisão da DRJ que manteve, total ou parcialme...

• Registro de Armador de Pesca

  Todo proprietário de uma ou mais embarcações pesqueiras, cuja arqueação bruta supere 20 toneladas, deve obter o registro junto ao Ministé...

• Registro de DSI - Bagagem Desacompanhada

  Solicitar o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para bagagem desacompanhada.

• Registro de Despachante/Ajudante Aduaneiro – Inscrição

  Solicitar o registro de despachante ou ajudante de despachante aduaneiro.

• Registro de Indústria Pesqueira

  Toda pessoa jurídica que exerce a atividade de captura, extração, coleta, conservação, processamento, beneficiamento ou industrialização ...

• Registro de Pescador Profissional

  Todo o pescador profissional, ou seja, pessoa que trabalha na atividade da pesca e comercializa o produto, precisa estar licenciado pelo ...

• Registro de arma de fogo

  Documento com validade de 3 (três) anos, que dá direito ao proprietário da arma a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência o...

• Registro e Expedição de Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE

  Registro e Expedição do documento necessário para o estrangeiro fixar residência, exercer atividade profissional ou estudar no País. O do...

• Regularização da Situação Cadastral no CPF

  Realizar pedido de regularização do CPF na página da Receita Federal na internet ou em uma conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica F...

• Regularização de Obras – DISO

  Regularizar a obra de construção civil mediante entrega da Declaração e Informação Sobre Obra – Diso já preenchida e apresentação de outr...

• Regularização do CPF (Contribuintes No Exterior)

  Realizar pedido de regularização do CPF para contribuinte no exterior.

• Renda Variável, Alienação de Ações, Ouro e Ativo Financeiro

  Acessar o programa Renda Variável, Alienação de Ações, Ouro e Ativos Financeiros para download (anos de 2001 a 2004).

• Reparcelamento DAU (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)

  Apresentar o formulário requerimento de reparcelamento e outros documentos. Não se aplica para débitos previdenciários.

• Representação Administrativa contra entidades sociais certificadas no Ministério da Justiça

  Análise de processos de representação administrativa instauradas contra entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Int...

• Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)

  Requerer prioridade no pagamento de restituição do imposto de renda da pessoa física (art. 69-A da Lei nº 9.784/99).

• Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Imposto de Renda

  Requerer prioridade no pagamento de restituição do imposto de renda da pessoa física (art. 69-A da Lei nº 9.784/99).

• Requerimentos Patrimoniais Disponíveis na Internet

  Agora seu requerimento está disponível em formato editável. Escolha o requerimento e clique para abri-lo. Deve preencher, imprimir, pois ...

• Ressarcimento do IPI a Missões Diplomáticas

  Requerimento, por missões diplomáticas e repartições consulares, do ressarcimento dos valores do IPI incidente sobre produtos adquiridos ...

• Restituição de Valores - Multa de Trânsito/DPRF

  Consiste na solicitação de restituição de valores referentes a autuações de trânsito arrecadados indevidamente aos cofres da União. Apena...

• Restituição e Situação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF

  Consultar, por ano, se a restituição do IRPF consta ou não em algum lote já liberado.

• Retificadora On Line (Extrato da DIRPF)

  Alterar alguns dados da declaração, diretamente pela internet, sem a utilização do programa IRPF e nem do Receitanet. Não há necessidade ...

• Retificação da Comunicação de Saída Definitiva do País

  Retificar a Comunicação de Saída Definitiva do País.

• Retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – Redarf

  Solicitar retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por motivo de erro cometido no preenchimento.

• Retificação de GPS

  Solicitar retificação de Guia da Previdência Social (GPS), por motivo de erro cometido no preenchimento.

• Retirada de Documentos para o CNPJ

  Retirar documentos após a conclusão do atendimento de pedido de inscrição/alteração/cancelamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

• Retirada de Documentos para o Cafir

  Retirar documentos após a conclusão da solicitação de inscrição/alteração/cancelamento/alienação no Cadastro de Imóvel Rural.

• Revisão/Extinção de Dívida Inscrita – PGFN

  Apresentar requerimento de revisão e extinção da Dívida Ativa e outros documentos, para solicitar: Revisão de Dívida inscrita, de naturez...

• SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

  O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais d...

• Salário-Família

  Fornece informações sobre o Salário-Família e documentos necessários para solicitação do benefício em uma Agência da Previdência Social. ...

• Salário-Maternidade

  Benefício devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e segurad...

• Scorpios Gerencial – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

  Acessar o Scorpios Gerencial (Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros). O acesso ao Scorpios Gerencial dar-se-á, obrig...

• Seguro-Desemprego

  Seguro-Desemprego Formal: Seguro-desemprego ao trabalhador formal possui como finalidade: prover assistência financeira temporária a trab...

• Senha para Matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS

  Cadastrar senha para concessão de matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.

• Serviço Nacional de Orientações e Informações sobre a Prevenção ao Uso de Drogas – VIVAVOZ 132

  O VIVAVOZ 132 é uma central telefônica aberta a toda população. O seu atendimento é realizado por consultores altamente capacitados e sup...

• Serviços de CPF para Estrangeiros e De Cujus

  Inscrever CPF para estrangeiros e realizar atos cadastrais para de cujus.

• Serviços de CPF para Pessoas Físicas Residentes no Exterior

  Realizar nas Representações Diplomáticas pedido de inscrição, cancelamento, alteração de dados cadastrais ou regularização de inscrição n...

• Simulador Tratamento Trib. e Administrativo das Importações

  Consultar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações.

• Simulação da contagem de tempo de contribuição previdenciária

  Permite efetuar a simulação da contagem de tempo de contribuição previdenciária, onde deverão ser inseridos os períodos de vínculos e/ou ...

• Simulação de Alíquota Efetiva IRPF – Cálculo

  Simular cálculo do imposto de renda mensal ou anual.

• Siscodi – Acesso ao Sistema Web

  Acessar o Siscodi.

• Siscomex Carga - Retificação

  Solicitar retificação do CE no sistema Siscomex Carga.

• Siscomex Carga - Termos de Responsabilidade

  Apresentar o termo de responsabilidade das embarcações.

• Siscomex Carga – Acesso ao Sistema Web

  Acessar o sistema Siscomex Carga.

• Siscomex Exportação – Acesso ao Sistema Web

  Acessar o sistema Siscomex Exportação.

• Siscomex Importação - Acesso ao Sistema Web

  Acessar o sistema Siscomex Importação.

• Siscomex Internação Zona Franca de Manaus

  Acessar o sistema Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus.

• Siscomex Mantra – Desdobramento de Conhecimento de Carga

  Solicitar o desdobramento do conhecimento de carga aéreo em duas ou mais subdivisões.

• Siscomex Mantra – Solicitação de Redisponibilização

  Solicitar a retirada de indisponibilidade(s) do conhecimento de carga aéreo.

• Siscomex Trânsito – Acesso ao Sistema Web

  Acessar o sistema Siscomex Trânsito.

• Siscomex/Radar - Retificação de Informação

  Retificar informação no Siscomex/Radar.

• Siscomex/Radar - Termos de Responsabilidade

  Termos de responsabilidade do Siscomex/Radar.

• Sist. Inf. de Controle Regime de Tributação Unificada - RTU

  Acessar o sistema informatizado de Controle do Regime de Tributação Unificada.

• Sistema CPF para Entidades Conveniadas (CPF - Cadastro de Pessoas Físicas / Cadastros)

  Sistema para realização de atos cadastrais no CPF por entidades conveniadas.

• Sistema CPF para Entidades Conveniadas (CPF – Cadastro de Pessoas Físicas / Conveniadas e Parceiros)

  Sistema para realização de atos cadastrais no CPF por entidades conveniadas.

• Sistema Eletrônico de Porte de Valores – e-DPV

  Acessar o sistema Eletrônico de Porte de Valores.

• Sistema Gerenciador de Séries Temporais

  Mostra informações econômico-financeiras de maneira consolidada. As séries podem ser consultadas individualmente, em grupos ou listas per...

• Sistema Integrado Coleta Resultado Processamento - SINCO

  Instalar os programas Sinco – Arquivos Contábeis e/ou Sinco – Notas Fiscais

• Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais – SVA

  Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais

• Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE

  Acessar o Sicobe Gerencial. O acesso ao Sicobe Gerencial dar-se-á obrigatoriamente mediante utilização de certificado digital e, após a v...

• Sistema de Cálculo de Parcelamentos - SIPAR

  Permite aos funcionários e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, uniformizar procedimentos de atualização e consoli...

• Sistema de Leilão Eletrônico - SLE (Mercadorias e Resíduos / Aduana e Comércio Exterior)

  Apresentar propostas de valor de compra para lotes de mercadorias apreendidas, com vista a classificar-se para a fase de oferta de lances...

• Sistema de Leilão Eletrônico – SLE (- / Outros)

  Apresentar propostas de valor de compra para lotes de mercadorias apreendidas, com vista a classificar-se para a fase de oferta de lances...

• Sistema de Monitoramento Agrometeorológico

  Permite aos usuários o acesso, via Internet, às informações meteorológicas e agrometeorológicas de diversos municípios e estados brasilei...

• Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário - SIRETT

  Para solicitação de registro de empresa de trabalho temporário, conforme normatizado na Lei n.º 6.019/1974.

• Sisu — Sistema de Seleção Unificada

  Criado em 2010, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) possibilita a oferta de vagas em instituições públicas de educação superior a candi...

• Sisutec — Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica

  Criado este ano, o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), informatizado, possibilita o acesso de ...

• Solicita, Altera, Cancela - Substituição Tributária IPI

  Solicitar concessão, alteração ou cancelamento de autorização de Substituição Tributária do IPI. A substituição tributária visa a raciona...

• Solicitar Desbloqueio do Conhecimento Eletrônico no Siscomex Carga (Sistema Integrado de Comércio Exterior)

  Solicitar desbloqueio do CE no sistema Siscomex Carga.

• Solicitar Extinção do Regime Especial de Admissão Temporária

  Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.

• Solicitar Extinção do Regime Especial de Exportação Temporária

  Solicitar a extinção do Regime Especial de Exportação Temporária.

• Solicitar Juntada de Documentos a Processo Digital

  Solicitar juntada de documentos em processos formalizados em meio digital na Receita Federal.

• Solicitar Prorrogação do Prazo de Permanência no Regime de Entreposto Aduaneiro

  Solicitar a prorrogação do prazo de permanência no Regime de Entreposto Aduaneiro.

• Solicitar Prorrogação do Regime Especial de Exportação Temporária

  Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Exportação Temporária.

• Solicitar Reparcelamento de Débitos

  Solicitar reparcelamento de débitos (não previdenciários, previdenciários e previdenciários inscritos em dívida ativa).

• Solicitação de Cancelamento (Baixa) no CNPJ

  Solicitar cancelamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais documentos nece...

• Solicitação de Enquadramento no SIMEI (Enquadramento (SIMEI) / Simples Nacional)

  Endereço para solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional...

• Solicitação de Opção pelo Simples Nacional

  Solicitar opção pelo Simples Nacional. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços ...

• Solicitação de Selos de Controle do IPI (Importação / Aduana e Comércio Exterior)

  Solicitar selos de controle do IPI.

• Solicitação de registro de empresas operadoras de serviço de microfilmagem

  Receber, protocolar, analisar e emitir parecer opinativo acerca dos pedidos de registro das empresas interessadas em atuar com serviços d...

• Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial PGFN

  Apresentar o requerimento de substituição ou levantamento de garantia extrajudicial ,e outros documentos, para solicitar a substituição o...

• TV Escola

  A TV Escola é um canal de televisão do Ministério da Educação que capacita, aperfeiçoa e atualiza educadores da rede pública desde 1996. ...

• Taxas de câmbio

  Mostra todas as cotações de uma moeda estrangeira em um período; as cotações de todas as moedas estrangeiras em uma data específica; e ai...

• Termo de Opção – RECOB (RECOB - Regime Especial de Apuração - Combustíveis e Bebidas / Regimes e Registros Especiais)

  Realizar opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis e Beb...

• Transferência de Arma de Fogo

  Documento que autoriza a transferência de propriedade da arma de fogo entre particulares. Para o transporte da arma de fogo é necessária ...

• Transferências de Imóveis - Cálculo de Laudêmio, Emissão de CAT, Validação de CAT e Emissão de Darf

  Este serviço tem por objetivo agilizar e dar autonomia aos interessados em obter certidões de um imóvel de seu interesse. CAT - Certidão ...

• Transformação de vistos

  Tipos de transformação de vistos analisados pelo Ministério da Justiça: Transformação do visto oficial ou diplomático em permanente; Tran...

• Trânsito Aduaneiro - Habilitação (Trânsito Aduaneiro / Aduana e Comércio Exterior)

  Solicitar habilitação para operar como transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro.

• Trânsito Aduaneiro – Inclusão de Rota (Trânsito Aduaneiro / Aduana e Comércio Exterior)

  Solicitar a análise da proposta de inclusão de rota no sistema Siscomex Trânsito.

• Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)

  As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ficam abertas 24 horas e servem como um intermediário entre os postos de saúde e os hospitais. E...

• Unidades Básicas de Saúde (UBS)

  As UBS, popularmente conhecidas como postos de saúde, são espaços onde os pacientes de todas as idades podem receber os atendimentos médi...

• Vagas de Emprego – SINE e Portal Mais Emprego

  Essa atividade objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho, ou seja, auxiliar o trabalhador na busca por uma oportunidade (...

• Validador de Assinaturas Digitais – Certificado Digital

  Validador de assinaturas digitais – Certificado digital Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver t...

• Validação da Cópia de Declaração – DIRPF

  Consultar validade da cópia da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - DIRPF

• Validação de Certidões Patrimoniais - (Confirmação de Autenticidade)

  Aqui você poderá confirmar a autenticidade de certidão emitida pela Secretaria do Patrimônio da União, preenchendo os campos conforme os ...

• Validação de Documentos Assinados Digitalmente

  Validar a autenticidade e a integridade de documento digital emitido com código de validação pela Receita Federal. Autenticidade é a gara...

• Validação do Comprovante de Arrecadação

  Consultar a autenticidade de um comprovante de arrecadação emitido pela internet.

• Verificação de Mercadoria Antes do Registro da DI

  Solicitar a autorização para verificação de mercadoria antes do registro da Declaração de Importação (DI).

• Vistas de Processo

  É o serviço por meio do qual o contribuinte sujeito passivo de débito inscrito em Dívida Ativa poderá solicitar vistas ou obter cópias do...

• Vistoria Aduaneira – Solicitação

  A vistoria aduaneira destina-se a verificar a ocorrência de avaria ou de extravio de mercadoria estrangeira entrada no território aduanei...

• e-DMOV – Habilitação e Cadastramento

  Solicitar a habilitação de instituição financeira para realizar a movimentação física internacional de valores.

• e-DMOV – Movimentação Física Internacional de Valores

  Entregar a Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores

• e-MAC – Comunicação Eletrônica com os Maiores Contribuintes

  Estabelecer uma comunicação mais ágil entre as Equipes de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Eqmac) e os contribuintes diferenciado...

• e-Social - Empregador Doméstico

  Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador domést...

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