Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar - PAA
O que é?
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal que compra alimentos da agricultura familiar e distribui a pessoas que precisam - aquelas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional e são atendidas pela rede socioassistencial. Os alimentos também servem para abastecer os restaurantes populares, cozinhas de creches e escolas públicas, de hospitais públicos e presídios - os chamados equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Os produtos também podem formar estoques públicos ou estoques das organizações da agricultura familiar.
Os agricultores familiares podem vender para o PAA de forma individual ou coletiva - por meio de cooperativas da agricultura familiar de que façam parte. As compras são realizadas pelos Governos Estaduais e Prefeituras Municipais que participam do programa, e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
- Mais informações: Para saber mais sobre o PAA
Etapas para a realização deste serviço
1
Acesse o serviço
Canais de prestação
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Presencial:
Na Prefeitura ou na CONAB do município.
Outras informações
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Caso deseje entrar em contato com a ouvidoria deste órgão, escolha uma das opções abaixo.