Portal de Serviços

Sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo (CADASTUR), executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo das Unidades da Federação.

O Sistema recebe cadastros obrigatórios dos prestadores de serviços turísticos das seguintes atividades: Meios de Hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, hotel histórico, pousada, resort e cama & café); Agências de Turismo; Transportadoras Turísticas; Organizadoras de Eventos; Parques Temáticos; Acampamentos Turísticos (Camping); e Guias de Turismo.

Em caráter opcional, também poderão se cadastrar: Restaurantes, Cafeterias e Bares; Centros de Convenções; Parques Aquáticos; Estruturas de Apoio ao Turismo Náutico; Casas de Espetáculo; Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos; Locadoras de Veículos para Turistas; Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos.

O cadastro permite a participação em eventos, feiras e ações realizados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur e acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo.

Conforme disposto nos artigos 21 e 22 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro tornou-se obrigatório e contempla os prestadores de serviços turísticos constituídos na forma de empresário individual, as sociedades empresárias, sociedades simples e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo.

• Telefone: Dúvidas sobre o cadastro podem ser esclarecidas com a nossa central de atendimento: 0800 6068484
• Cartilhas e Manuais: Manual de Orientações para Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos no Ministério do Turismo