Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.
Dentre os serviços ofertados ao público estão o cadastro no SICAF e a cópia da declaração de imposto de renda.
Contato
- Site Oficial
- Ouvidoria
- Telefone: 146 para ligações realizadas no Brasil, ou (+55) (11) 3003-0146 para chamadas originadas do exterior.
Carta de serviços
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no SIMEI
Acompanhar o pedido de enquadramento no Simei.
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ADE de Exclusão do Simples Nacional 2012 - Consulta Débitos
Consultar débitos referentes ao Ato Declaratório de Exclusão do Simples Nacional 2012.
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Admissão Temporária - Concessão
Solicitar a concessão do Regime Especial de Admissão Temporária.
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Admissão Temporária - Prorrogação
Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária.
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Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
Agendar a opção pelo Simples Nacional entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
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Agendamento de Atendimento Presencial
Efetuar agendamento de serviços para atendimento nas unidades da Receita Federal.
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Alteração Cadastral no CNPJ
Solicitar alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais documentos necessá...
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Alteração Cadastral no CPF
Realizar pedido de alteração de dados no CPF em uma conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios) ou alteração de ender...
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Alteração de Codevedor Responsável – PGFN
Apresentar requerimento de alteração de codevedor e outros documentos, fim de requerer a exclusão do seu nome como responsável tributário...
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Alteração de Dados Bancários p/ Restituição e Ressarcimento Imposto de Renda
Alterar os dados bancários informados na solicitação de restituição ou ressarcimento, que foram identificados como inválidos pela rede ba...
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Alteração de Dados de Embarque
Solicitar a alteração dos dados de embarque da Declaração de Exportação.
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Alteração de Endereço no CPF
Atualizar o endereço no CPF.
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Arrecadação do Microempreendedor Individual - PGMEI
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (PGMEI) é um sistema eletrônico de...
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Atividade Rural
Acessar o programa Atividade Rural para download.
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Atualização cadastral de imóvel rural (Cafir)
Solicitar atualização cadastral de imóvel rural.
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Atualização das Bases Pessoa Física - Bancos Credenciados
Sistema para atualização de Bases Pessoas Físicas por Bancos Credenciados.
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Atualização das Bases Pessoa Jurídica - Bancos Credenciados
Sistema para atualização de Bases Pessoas Jurídicas por Bancos Credenciados.
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Autenticidade Inscrição/Situação Cadastral CPF
Consultar a autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral.
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Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado
Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado.
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Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado
Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado.
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Autorização para Registro de DI Única
Solicitar a autorização para registro de Declaração de Importação (DI) Única.
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Autorização para Retirada de Resíduo – Pedido
Solicitar autorização para efetuar a retirada de resíduos líquidos e sólidos das embarcações e recintos.
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Averbação de Causa Suspensiva ou Garantia – PGFN
Dar ciência de que determinado débito está garantido ou com a exigibilidade suspensa e requerer a alteração da situação da inscrição em D...
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Avisos de Cobrança
Consultar as intimações recebidas.
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Avisos de Cobrança – Conta Corrente Pessoa Jurídica
Permite consultar as intimações emitidas pelo Conta Corrente da Pessoa Jurídica, com opção para a impressão de documento para pagamento.
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Baixa de Inscrição no CEI
Solicitar o cancelamento da inscrição para as pessoas físicas equiparadas a empresas e empresas desobrigadas da inscrição no CNPJ.
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Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração via e-CAC (centro virtual de atendimento da Receita)
Possuidor de certificado digital cadastrar procuração eletrônica para terceiro, também possuidor de certificado digital, para realização ...
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Cadastro de Dispositivos Móveis (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Cadastrar no Portal e-CAC os dispositivos móveis (celular e tablet) que poderão ser utilizados para acessar o serviço "Pagando Imposto". ...
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Cadastro de Intervenientes nos Sistemas Informatizados Receita Federal
Solicitar o cadastramento dos intervenientes do comércio exterior nos sistemas informatizados da Receita Federal.
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Cadastro de Pessoas de Contato – Contribuinte Diferenciado
Cadastrar responsáveis pela prestação das informações que forem solicitadas pela Receita Federal, no âmbito do referido acompanhamento. E...
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Cadastro de Procuração para o Portal e-CAC – Presencial
Cadastrar, consultar e cancelar procuração, que delega a terceiro, possuidor de certificado digital, a realização de serviços dentro do p...
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Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior
Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
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Cadastro De Senha Para Auto Atendimento Previdenciário
Cadastrar senha que permite, por meio da internet, consultar dados básicos do cadastro, ao extrato de contribuições, verificação da regul...
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CADIN - Exclusão ou Suspensão Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados no Setor Público Federal
Apresentar requerimento de averbação de causa suspensiva/garantia e/ou exclusão do Cadin para a suspensão ou exclusão do Cadin - Cadastro...
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Caixa Postal
Receber mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de...
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Cálculo de Restituição e Reembolso Previdenciários
Calcular valor atualizado da contribuição a ser restituída.
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Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), até 12/2011
Preencher PGDAS e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS – até 12/2011.
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Cálculo e Emissão de Darf - Imposto para Bagagem Acompanhada
Solicitar o cálculo do Imposto de Importação e a emissão de Darf para bagagem acompanhada.
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Cálculo e Emissão de Darf para Pagamento de Quotas do IRPF
Calcular os acréscimos legais e emitir Darf para pagamento de quotas do IRPF.
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Cálculo Encargos Recolhimento em Atraso-Rede Arrecadadora
Apurar o valor de encargos devidos pelo recolhimento efetuado fora do prazo. Contempla somente os lançamentos relativos a data de arrecad...
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Cancelamento de Inscrição no CPF
Realizar cancelamento a pedido, nos casos de multiplicidade de inscrição ou óbito sem espólio.
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Cancelamento do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
Cancelar o agendamento da opção pelo Simples Nacional. Este serviço somente estará disponível durante o período do agendamento (entre o p...
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Cancelamento do Pedido no CNPJ
Cancelar um pedido perante o CNPJ ( este cancelamento é possível até o instante da recepção da solicitação pela Receita Federal ou conven...
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Cancelamento no Cafir
Solicitar cancelamento de inscrição de imóvel rural, comunicado através do formulário Diac – Cancelamento.
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Carnê Leão
Acessar o programa Carnê Leão para download.
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Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Solicitar emissão de certidão da pessoa física, exceto de contribuições previdenciárias.
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Certidão Conjunta – Dívida Ativa da União
Apresentar requerimento de Certidão Conjunta - Certificação quanto à Dívida Ativa da União, e demais documentos, visando a liberação da c...
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CNPJ Previdenciário – Alteração
Atender à solicitação de correção de dados no cadastro previdenciário.
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CNPJ Previdenciário – Entrega de Documentos
Entregar documentos para posterior conclusão do atendimento do pedido de inclusão do número do CNPJ no cadastro previdenciário.
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CNPJ Previdenciário – Inclusão
Atender à solicitação de inclusão do número do CNPJ no cadastro previdenciário.
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Código de Acesso ao Portal do Simples Nacional
Gerar código de acesso para utilização no Portal do Simples Nacional.
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Código de Acesso ao Portal e-CAC
Gerar código de acesso para utilização de alguns serviços dentro do portal e-CAC. O código somente poderá ser gerado para pessoas físicas...
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Código de Acesso - Parcelamento MP 303 (Paex) e Timemania
Gerar código de acesso para acompanhar o pedido de parcelamento da MP 303 (Paex) e Timemania.
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Coleta Online – Programa Gerador de Documentos do CNPJ
Versão para internet do Programa Gerador de Documentos do CNPJ para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e cancelamento).
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Complementação de Informações Cadastrais no CPF
Incluir dados cadastrais não informados no CPF.
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Comprovação de Pagamento Realizado
Comprovar pagamento já efetuado de débitos que constam no sistema de conta corrente.
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ
Consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ.
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Comprovante de Inscrição no CPF
Imprimir o comprovante de inscrição no CPF.
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Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Consultar a situação cadastral (regular, pendente, suspensa, cancelada ou nula).
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Comunicação de Alienação ao Cafir
Solicitar comunicação de alienação de imóvel rural, comunicado através do formulário Diac – Comunicação de Alienação.
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Comunicação de Saída Definitiva do País
Apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, o contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição ...
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Comunicação para Compensação de Ofício
Consultar e imprimir segunda via da comunicação de ofício, encaminhada anteriormente para o domicilio do contribuinte ou sua caixa postal...
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Concessão do Regime Especial de Exportação Temporária
Solicitar a concessão do Regime Especial de Exportação Temporária.
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Conclusão do Serviço de CPF Iniciado na Conveniada
Concluir pedido no CPF cuja solicitação foi iniciada em uma conveniada e gerou um protocolo de atendimento não conclusivo.
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Confirmação Autenticidade de Certidão Emitida até 8/2/2000 (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)
Consultar a autenticidade de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa- CPD-EN, emitida até 08/02/2000.
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Confirmação de Autenticidade de Certidão Imóvel Rural
Consultar a autenticidade de certidão de imóvel rural emitida.
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Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Física (Certidão Pessoa Física / Certidões e Situação Fiscal)
Consultar a autenticidade de certidão de pessoa física emitida.
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Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Física (Dívida Ativa da União – DAU)
Consultar a autenticidade de certidão de pessoa física emitida.
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Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Certidões e Situação Fiscal)
Consultar a autenticidade de certidão de pessoa jurídica emitida.
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Confirmação de Autenticidade de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)
Consultar a autenticidade de certidão de pessoa jurídica emitida. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relaciona...
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Confirmação de Autenticidade de Certidão Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)
Consultar a autenticidade de certidão previdenciária emitida.
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Consolidação dos Lançamentos Efetuados - Rede Arrecadadora
Consolidar os lançamentos efetuados pelo agente arrecadador à Conta Única do Tesouro Nacional, a título de recolhimento do produto arreca...
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Consulta a Processo
Consultar andamento de processo administrativo.
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Consulta a Processo Digital
Consultar processos administrativos criados em meio digital na Receita Federal (Receita Federal), no Conselho Administrativo de Recursos ...
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Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional (Simples Nacional / Cobrança e Fiscalização)
Consulta informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte.
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Consulta Acesso à Escrituração Contábil – SPED
Verificar quais membros do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) acessaram a escrituração contábil digital do contribuinte.
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Consulta ao Resultado do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional
Consulta resultado do agendamento da opção pelo Simples Nacional.
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Consulta Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir
Permite consulta à situação cadastral do imóvel rural no Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais.
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Consulta Cadastro Previdenciário
Consultar informações cadastrais de empresas e equiparadas.
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Consulta CNPJ Eleições
Consultar o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordiná...
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Consulta Comprovante de Pagamento - Darf e DJE
Emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples ou DJE (Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais ...
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Consulta Comprovante de Pagamento – GPS
Emitir o comprovante de recolhimento em GPS – Guia da Previdência Social de empresas e equiparadas (matrículas CEI).
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Consulta de Declaração Transmitida do Simples Nacional
Consultar as declarações anuais do Simples Nacional transmitidas.
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Consulta Débitos do Simples Nacional após Regularização
Consultar situação no Sivex (Sistema de Exclusões do Simples Nacional) após a regularização dos débitos que deram origem ao ADE.
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Consulta Débitos SIVEX – Sistema Exclusão Simples Nacional
Consultar os débitos que deram origem ao ato declaratório de exclusão - Sivex – Sistema de Exclusões do Simples Nacional.
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Consulta Declaração do Microempreendedor Individual
Consultar as declarações anuais do Simei transmitidas.
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Consulta Despacho Decisório (Isenção de IPI e IOF / Isenções)
Tomar ciência do despacho decisório expedido pela Receita Federal para o pedido de Isenção de IPI e IOF e, se for deferimento, receber au...
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Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP
Consultar PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação) com despachos decisórios emitidos el...
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Consulta Estabelecimentos Registrados - Papel Imune
Consultar estabelecimentos registrados – Papel Imune.
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Consulta Informações Cadastrais no CPF
Consultar os dados cadastrais (endereço, título de eleitor, data de nascimento, nome da mãe) no CPF.
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Consulta Intimação Apresentação Informações Complementares - restituição, ressarcimento e declaração de compensação (PER/DCOMP)
Consultar e imprimir intimação para apresentação de informações complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (pedido el...
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Consulta Intimação PER/DCOMP (Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação / Cobrança e Fiscalização)
Consultar e imprimir intimação para apresentação de informações complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (pedido el...
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Consulta Mandado de Procedimento Fiscal – MPF
Consultar Mandado de Procedimento Fiscal recebido.
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Consulta Pagamentos por Órgão Conveniado – Rede Arrecadadora (Pagamento / Pagamentos e Parcelamentos)
Consultar as bases de arrecadação por período e receitas específicas do órgão conveniado.
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Consulta Pagamentos por Órgão Conveniado – Rede Arrecadadora (Pagamento - Rede Arrecadadora / Conveniadas e Parceiros)
Consultar as bases de arrecadação por período e receitas específicas da entidade conveniada.
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Consulta Parcelamentos Deferidos no Âmbito da Receita Federal
Consultar relação de parcelamentos concedidos no âmbito da Receita Federal por contribuinte.
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Consulta Participação no Acompanhamento Diferenciado
Consultar histórico de participação no acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial. Esta consulta permite a todos os cont...
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Consulta Pedido de Restituição IRPF não Resgatada
Consultar o andamento do pedido de pagamento de restituição de imposto de renda não resgatado na rede bancária no prazo de 01 (um) ano.
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Consulta Pedido e Emissão de Inscrição no CPF
Consultar o andamento do pedido de inscrição ou alteração no CPF e emissão do comprovante de inscrição cadastral.
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Consulta Pendências – Certidão Contribuições Previdenciárias
Verificar a situação fiscal com relação às contribuições previdenciárias perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Naci...
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Consulta Pendências para Emissão de Certidão de Imóvel Rural
Verificar a situação fiscal do imóvel rural perante a Receita Federal.
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Consulta Pendências – Situação Fiscal (Certidão Pessoa Jurídica / Certidões e Situação Fiscal)
Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...
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Consulta Pendências – Situação Fiscal (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)
Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...
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Consulta Pendências – Situação Fiscal (Consultas / Dívida Ativa da União – DAU)
Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...
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Consulta Pendências – Situação Fiscal (Dívida Ativa da União – DAU)
Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...
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Consulta Pendências Situação Fiscal (Pagamento e Parcelamento)
Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...
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Consulta Pendências – Situação Fiscal Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Dívida Ativa da União – DAU)
Verificar a situação fiscal do contribuinte com relação às contribuições previdenciárias perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral...
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Consulta Pendências – Situação Fiscal Previdenciária (Consultas / Dívida Ativa da União – DAU)
Verificar a situação fiscal com relação às contribuições previdenciárias perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Naci...
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Consulta Pendências - Situação Fiscal Previdenciária (Situação Fiscal / Certidões e Situação Fiscal)
Obter relatório com informações para a emissão de certidão das contribuições previdenciárias na finalidade 4, (outras finalidades da Lei ...
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Consulta Pendências – Situação Fiscal (Situação Fiscal / Certidões e Situação Fiscal)
Emitir relatório com as pendências fiscais do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O...
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Consulta Pessoa Jurídica Habilitada - PIS/Pasep e Cofins - IN 675/2006
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime de Suspensão PIS/Pasep e Cofins IN SRF nº 675/2006.
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Consulta pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadora (Recap)
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadora (Recap).
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Consulta PJ Habilitadas Copa Confederações e Copa do Mundo
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas para Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014.
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Consulta PJ Habilitadas Desenvolv Infra-Estrutura - Reidi
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
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Consulta PJ Habilitadas Entrega de Embalagens – Remicex
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em Razão da Comercialização a Empresa Se...
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Consulta PJ Habilitadas Estrutura Portuária -Reporto
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Repor...
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Consulta PJ Habilitadas Exportação de Serviços de TI
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da ...
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Consulta PJ Habilitadas - Importação de Embalagens
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Importação de Embalagens.
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Consulta PJ Habilitadas - PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005
Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Regime de Suspensão PIS/Pasep e Cofins IN SRF nº 595/2005.
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Consulta processamento PER/DCOMP
Consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP (pedido eletrônico de restituição ou ressarcimento e da declaração de compensação).
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Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente – Aduana
Consultar o protocolo de débito com estorno pendente.
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Consulta Pública aos Termos Ativos – RECOB
Consultar optantes pelo Recob. Esta consulta limita-se a informar se a pessoa jurídica é ou não optante pelo Regime Especial de Apuração ...
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Consulta Pública – REFRI
Consultar optantes, desistentes e a tabela de tributos – Refri.
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ
Consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.
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Consulta Relatório de Erros da DOI
Consultar relatório de erros da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias.
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Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ / Declarações e Demonstrativos)
Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de R...
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Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte / Declarações e Demonstrativos)
Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de R...
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Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de R...
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Consulta Requisição de Movimentação Financeira – RMF
Consultar Requisição de Movimentação Financeira
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Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Consultar, por ano, se a restituição do IRPF consta ou não em algum lote já liberado.
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Consulta Situação do Pedido no CNPJ
Consultar a situação do pedido referente ao CNPJ enviado pela Internet.
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Consulta Situação Optantes pelo Simples
Consultar situação de empresa optante pelo Simples Nacional.
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Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária
Formalizar processo de consulta sobre a legislação tributária.
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Controle da Prestação de Contas da Rede Arrecadadora
Consultar os dados da prestação de contas da arrecadação. Compreende o recolhimento do produto de arrecadação diária à Conta Única do Tes...
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Cópia de Declaração (DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar cópias de declarações.
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Cópia de Declaração (DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar cópias de declarações.
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Cópia de Declaração (DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar cópias de declarações.
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Cópia de Declaração (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar cópias de declarações.
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Cópia de Declaração (DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar cópias de declarações.
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Cópia de Declaração (DSPJ Inativas – Declaração Simplificada da PJ Inativa / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar cópias de declarações.
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Cópia de Processo
Solicitar cópia de processo administrativo.
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Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
Solicitar o credenciamento de empresa para realizar auditoria de sistemas.
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DASN SIMEI – Declaração Anual para o Microempreendedor Individual
Preencher a declaração anual para o microempreendedor individual – Dasn Simei.
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Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
Consultar os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, emitir Darf para pagamento ou formalizar parcelamento da dívida.
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Declaração Anual do Simples Nacional - Ano-Calendário até 2011
Preencher ou retificar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN – Até o ano-calendário 2011.
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Declaração da CIDE Combustíveis
Preencher e transmitir a D-Cide-Combustíveis e, posteriormente, gerar e imprimir o recibo de comprovação de entrega, cancelar a declaraçã...
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Declaração de Exportação - Averbação
Solicitar a averbação da Declaração de Exportação.
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Declaração de Exportação - Recepção
Entregar a Declaração de Exportação.
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Declaração de Importação - Cancelamento
Solicitar o cancelamento da Declaração de Importação.
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Declaração de Importação - Recepção
Entregar a Declaração de Importação.
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Declaração de Importação - Registro Antecipado
Solicitar a autorização para registro antecipado da Declaração de Importação.
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Declaração de Importação - Retificação
Solicitar a retificação da Declaração de Importação.
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Declaração de Mov. Física Internacional de Valores – e-DMOV
Acessar o sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores.
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Declaração de Trânsito Aduaneiro – Recepção
Entregar a Declaração de Trânsito Aduaneiro.
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Declaração de Trânsito Aduaneiro – Retificação
Solicitar a retificação de dados da Declaração de Trânsito Aduaneiro.
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Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV - Declaração de Porte de Valores / Declarações e Demonstrativos)
Acessar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores.
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Declaração Eletrônica de Porte de Valores – e-DPV (Viajante / Aduana e Comércio Exterior)
Apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) à fiscalização aduaneira e outros documentos exigidos pela legislação.
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Declaração Simplificada de PJ Inativa
Preencher a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver t...
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Declarações Simplificadas de Pessoa Jurídica (Simples 2008)
Acessar o programa gerador da declaração – PGD para download.
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Depósito Afiançado – Habilitação
Solicitar a habilitação para operar o Regime de Depósito Afiançado por empresa de transporte aéreo internacional.
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Depósito Alfandegado Certificado (DAC) – Autorização
Solicitar autorização para operar o Regime em Recinto Alfandegado de uso público ou em instalação portuária de uso privativo misto.
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Depósito Especial - Habilitação
Solicitar a habilitação para operar o Regime de Depósito Especial.
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Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
Solicitar o descredenciamento de empresa autorizada a realizar auditoria de sistemas.
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Desenquadramento do SIMEI
Endereço para solicitar o desenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacio...
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Desistência de Termo – RECOB
Aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis ...
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Desova de Container – Pedido
Solicitar desova de mercadoria unitizada.
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Despacho Simplificado de Exportação – Averbação
Solicitar a averbação da Declaração Simplificada de Exportação
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Despacho Simplificado de Exportação – Cancelamento
Solicitar o cancelamento da Declaração Simplificada de Exportação.
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Despacho Simplificado de Exportação - Recepção
Entregar a Declaração Simplificada de Exportação.
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Despacho Simplificado de Exportação – Retificação
Solicitar a retificação da Declaração Simplificada de Exportação.
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Despacho Simplificado de Importação – Cancelamento
Solicitar o cancelamento da Declaração Simplificada de Importação.
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Despacho Simplificado de Importação - Recepção
Entregar a Declaração Simplificada de Importação.
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Despacho Simplificado de Importação – Retificação
Solicitar a retificação da Declaração Simplificada de Importação.
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Destruição de Mercadoria - Pedido
Solicitar a autorização para destruição de mercadoria.
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Devolução de Container - Pedido
Solicitar devolução de unidade de carga.
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Devolução de Mercadoria ao Exterior
Solicitar a autorização para devolução de mercadoria ao exterior.
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DIF Papel Imune - Declaração do Papel Imune
Acessar o programa gerador da declaração para download.
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Doações de Mercadorias Apreendidas
Solicitar a doação de mercadorias apreendidas.
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Documento de Arrecadação do Simples Nacional- PGDAS
Declarar lançamento mensal do valor devido do Simples Nacional e gerar o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – a partir de...
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Download de Programas e Declarações da Receita Federal
Permite que o usuário obtenha programas disponibilizados pela Receita Federal do Brasil via Internet. Prazo para realização do serviço: I...
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e-DMOV – Habilitação e Cadastramento
Solicitar a habilitação de instituição financeira para realizar a movimentação física internacional de valores.
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e-DMOV – Movimentação Física Internacional de Valores
Entregar a Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores
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e-MAC – Comunicação Eletrônica com os Maiores Contribuintes
Estabelecer uma comunicação mais ágil entre as Equipes de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Eqmac) e os contribuintes diferenciado...
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e-Social - Empregador Doméstico
Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador domést...
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Emissão de Certidão de Averbação de Obra de Construção Civil
Solicitar a emissão de certidão de averbação de obra de construção civil.
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Emissão de Certidão Imóvel Rural
Solicitar emissão de certidão de imóvel rural.
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Emissão de Certidão Pessoa Física (Dívida Ativa da União – DAU)
Solicitar emissão de certidão da pessoa física, exceto de contribuições previdenciárias.
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Emissão de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)
Solicitar a emissão de certidão da pessoa jurídica, exceto de contribuições previdenciárias.
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Emissão de Certidão Pessoa Jurídica (Certidões e Situação Fiscal)
Solicitar a emissão de certidão da pessoa jurídica, exceto de contribuições previdenciárias. Mais informações: Orientações gerais sobre o...
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Emissão de Certidão Previdenciária
Solicitar a emissão de certidão de contribuições previdenciárias. A certidão para fins de averbação de imóvel é emitida somente nas unida...
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Emissão de Certidão Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)
Solicitar a emissão de certidão de contribuições previdenciárias. A certidão para fins de averbação de imóvel é emitida somente nas unida...
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Emissão de Darf - Dívida Ativa (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)
Solicitar Darf para efetuar o pagamento, integral ou parcial, de débitos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União, o pagame...
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Emissão de Darf (Pagamentos e Parcelamentos)
Solicitar Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para efetuar o pagamento, integral ou parcial, de débitos não previdenciár...
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Emissão de DAS de Auto de Infração
Emite DAS para pagamento de débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional.
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Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) - Parcela Mínima
Gerar o DAS da parcela mínima para pagamento de antecipações do parcelamento de débitos de Simples Nacional, antes da consolidação.
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Emissão de GPS – Guia da Previdência Social
Solicitar a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, parcial ou integral, de débitos previdenciários. Mais informações:...
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Emissão de GPS – Guia da Previdência Social - Dívida Ativa (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)
Solicitar a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, parcial ou integral, de débitos previdenciários inscritos em Dívid...
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Emissão de GPS – Guia da Previdência Social - Dívida Ativa (Pagamento/Parcelamentos)
Solicitar a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, parcial ou integral, de débitos previdenciários inscritos em Dívid...
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Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Física (Certidão Pessoa Física / Certidões e Situação Fiscal)
Emitir segunda via de certidão de pessoa física.
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Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Física ( Dívida Ativa da União – DAU)
Emitir segunda via de certidão de pessoa física.
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Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Certidões e Situação Fiscal)
Emitir segunda via de certidão de pessoa jurídica.
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Emissão de Segunda Via de Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Pessoa Jurídica / Dívida Ativa da União – DAU)
Emitir segunda via de certidão de pessoa jurídica.
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Emissão de Segunda Via de Certidão Previdenciária
(Certidão Contribuições Previdenciárias / Dívida Ativa da União – DAU) Emitir segunda via de certidão previdenciária. A segunda via de ce...
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Emissão de Segunda Via de Certidão Previdenciária (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)
Emitir segunda via de certidão previdenciária. A segunda via de certidão para fins de averbação de obra é emitida somente nas unidades de...
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Entrega Antecipada de Mercadoria – Importação
Solicitar a autorização para entrega antecipada de mercadoria.
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Entrega de Declaração – DITR
Entregar declarações cujo envio não foi possível pelos meios estabelecidos na legislação (por exemplo, fora do prazo obrigatório) ou que ...
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Entrega de Documentos para o Cafir
Entregar documentos para posterior conclusão do atendimento de pedido de inscrição/alteração/cancelamento/alienação no Cadastro de Imóvel...
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Entrega de Documentos para o CEI
Entregar documentos para posterior conclusão do atendimento de pedido de inscrição/alteração/cancelamento para as pessoas físicas equipar...
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Entrega de Requerimento Malha Fiscal DIRPF – SRL
Entregar Solicitação de Revisão de Lançamento (SRL) em resposta à notificação expedida pela Receita Federal.
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Entrega de Requerimento Malha Fiscal IRPF– Impugnação
Entregar impugnação em resposta à intimação/notificação expedida pela Receita Federal.
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Entrega de Requerimento para Restituição Tributos Aduaneiros
Apresentar requerimento de restituição de tributos aduaneiros.
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Entrega Fracionada de Mercadoria – Importação
Solicitar a autorização para entrega fracionada de mercadoria.
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Entreposto Aduaneiro na Exportação – Credenciamento
Solicitar o credenciamento para operar o Regime de Entreposto Aduaneiro na Exportação.
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Entreposto Aduaneiro na Importação - Credenciamento
Solicitar o credenciamento para operar o Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação.
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Entreposto Industrial (RECOF) – Habilitação
Solicitar a habilitação para operar o Regime de Entreposto Industrial sob controle informatizado (RECOF).
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Exclusão da Lista de Devedores
Solicitar a retirada do nome da lista dos devedores que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União.
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Exclusão do Simples Nacional
Comunicar a exclusão do Simples Nacional.
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Extrato de Contribuições Previdenciárias de Empresas
Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as GPS – Guia da Previdência Social, correspondentes. Para empresas e equiparadas(matr...
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Extrato do Processamento da DIPJ
Visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar a...
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Extrato do Processamento da DIRF
Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) entregues e realizar algumas consultas...
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Extrato do Processamento da DIRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Verificar a situação do processamento da declaração do imposto de renda sobre a pessoa física, inclusive quanto à existência de eventuais...
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Extrato do Processamento da DIRPF (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)
Verificar a situação do processamento da declaração do imposto de renda sobre a pessoa física, inclusive quanto à existência de eventuais...
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Extrato do Processamento da DITR
Consultar o extrato simplificado de processamento da declaração do ITR.
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Extrato do Processamento da DMED
Visualizar a relação das últimas declarações Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) entregues e realizar algumas consultas espe...
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Extrato do Processamento – DCTF
Visualizar a relação das últimas declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) entregues e realizar algumas co...
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Ganhos de Capital
Acessar o programa Ganhos de Capital para download.
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Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
Acessar o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para download.
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Habilitação de Usuário no SPED
Habilitar usuários externos nos sistemas do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Aplicação exclusiva para entes conveniados.
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Habilitação Pessoa Física em Sistemas de Comércio Exterior
Solicitar habilitação do responsável legal da pessoa física para operar no comércio exterior.
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Habilitação Pessoa Jurídica em Sistemas de Comércio Exterior
Solicitar habilitação do responsável legal da pessoa jurídica para operar no comércio exterior. Serviços relacionados: Ver todos os servi...
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Identificar Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com base no objeto social
Identificar Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação cada...
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Impressão Recibo de Comunicação de Saída Definitiva do País
Imprimir o recibo de entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País.
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Impugnação de Auto de Infração
Apresentar impugnação contra Auto de Infração.
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Impugnação de Lançamento
Formalizar impugnação ou juntar documento ao processo administrativo de impugnação
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Informação de Selos de Controle Substituídos
Consultar informação de Selos de Controle Substituídos. Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil.
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Inscrição/Alteração/Cancelamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Entrega Prévia de Documentos
Solicitar inscrição e alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais docume...
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Inscrição, Alteração e Consulta de Matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS
Solicitar inscrição (concessão), alteração ou realizar consulta de matrícula CEI – Castrado Específico do INSS. Entre outros, estão sujei...
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Inscrição no Cafir
Solicitar inscrição de imóvel rural, comunicado através do formulário Diac – Inscrição.
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Inscrição no CNPJ
Solicitar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais documentos necessá...
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Inscrição no CPF
Realizar pedido de inscrição do CPF na internet ou em uma conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e entidades que ...
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Inscrição no Regime Especial para Produtores e Importadores
Realizar pedido de Registro Especial para produtores e importadores de biodiesel.
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Intimação de Pagamento - GFIP X GPS
Consultar pela internet o relatório de divergências e/ou apresentar documentos para contestar a cobrança das divergências de uma ou vária...
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Intimações Aduana – Entrega de Documentos
Apresentar documentos solicitados em intimações.
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Intimações de Omissos na Entrega de Declarações
Consultar os critérios de omissão da entrega de declarações.
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Intimações diversas
Entregar documentos solicitados através de correspondência (intimação/notificação) expedida por divisões/seções/setores da Delegacia.
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Intimações do Simples Nacional (exclusão)
Atender contribuinte que recebe comunicado de exclusão do Simples Nacional.
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Intimações Malha DCTF
Consultar as intimações relativas à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e seus anexos, com opção de imprimir Dar...
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Isenção do IRPF - Doenças Graves (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Obter orientações sobre isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. para "Obter orientações sobre condições e procedimentos para solici...
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Isenção do IRPF - Doenças Graves (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)
Obter orientações sobre condições e procedimentos para solicitar isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física nos casos de doenças graves...
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Juntada de Peças – Anexação de Documentos a Processo
Juntar documentos a processo administrativo já existente.
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Laudo Técnico para Mercadoria – Pedido
Solicitar a emissão de laudo técnico para a mercadoria.
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Legislação Tributária e Aduaneira
Consultar legislação tributária e aduaneira.
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Lince ALADI - Acesso ao Sistema Web
Acessar o sistema Lince – ALADI.
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Linha Azul - Habilitação
Solicitar habilitação no Regime Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
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Lista de Devedores na Dívida Ativa da União
Consultar a relação das pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, na co...
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Malha Fiscal DIRPF - Atendimento (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Contestar intimação ou notificação recebidas. Neste serviço, estão relacionados os termos e documentos que deverão ser entregues na unida...
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Malha Fiscal DIRPF - Atendimento (Malha Fiscal IRPF / Cobrança e Fiscalização)
Contestar intimação ou notificação recebidas. Neste serviço, estão relacionados os termos e documentos que deverão ser entregues na unida...
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Manifestação de Inconformidade (Despacho Decisório / Cobrança e Fiscalização)
Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.
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Manifestação de Inconformidade (Isenção de IPI e IOF / Isenções)
Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.
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Manifestação de Inconformidade (PER/DCOMP – Restituição e Compensação / Restituição e Compensação)
Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.
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Mantra – Acesso ao Sistema Web
Acessar o sistema Siscomex Mantra.
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Mensagens SMS - Restituição do IRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Cadastrar número de celular para receber mensagem (SMS) sobre a sua restituição do IRPF.
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Mensagens SMS - Restituição do IRPF (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)
Cadastrar número de celular para receber mensagem (SMS) sobre sua restituição do IRPF.
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Mercosul Certificados (CCPTC) - Acesso ao Sistema Web
Acessar certificados (CCPTC) Mercosul.
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Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito (Compensação de Ofício / Restituição e Compensação)
A Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito é um instrumento que visa informar ao contribuinte que a Declaração de Imposto de ...
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Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito (Intimações Relacionadas a Cobrança / Cobrança e Fiscalização)
A Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito é um instrumento que visa informar ao contribuinte que a Declaração de Imposto de ...
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Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP ( / Cobrança e Fiscalização)
Permite ao contribuinte intimado justificar a origem dos créditos compensados em Gfip. O contribuinte acessará o e-Cac para responder, at...
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Notificações SMS do Simples Nacional
Permite optar pelo recebimento de mensagens para celular com informações do processamento do pedido de opção pelo Simples Nacional.
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Opção Convênio ITR
Optar pelo convênio com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do Imposto sobre a Proprieda...
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Opção de Impressão da DIRPF Exclusivamente no e-CAC
Impedir que sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física seja impressa nas unidades de atendimento da Receita Federal. A impressão se...
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Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (- / Outros)
Optar ou cancelar a opção pelo domicílio tributário eletrônico, realizada pela caixa postal do Portal e-CAC, como meio para ciência de at...
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Opção pelo Regime de Apuração de Receitas Simples Nacional
Permite optar pelo regime caixa ou de competência para apuração de receitas no Simples Nacional.
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Opções da Lei nº 11.941/2009
Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requ...
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Orientações - Auditoria Informatizada de Controle Aduaneiro
Obter orientações gerais sobre auditoria informatizada de controle aduaneiro.
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Orientações Gerais - Acesso aos Sist. de Comércio Exterior
Obter orientações gerais sobre acesso aos sistemas de comércio exterior.
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Orientações Gerais - Despachante, Ajudante, Perito Aduaneiro
Obter orientações gerais sobre despachante, ajudante e perito aduaneiro.
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Orientações Gerais - Habilitação e Cadastramento Siscomex
Obter orientações gerais sobre habilitação para operar no comércio exterior.
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Orientações Gerais para Viajantes
Traz dados sobre montante máximo de moeda nacional, bebidas alcoólicas e fumos, de acordo com o método de transporte. Traz também diversa...
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Orientações Gerais sobre Acesso a Recinto Alfandegado
Obter orientações gerais sobre acesso a recinto alfandegado.
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Orientações Gerais sobre container
Obter orientações gerais sobre container.
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Orientações Gerais sobre Encomenda Aérea Internacional
Obter orientações gerais sobre Encomenda Aérea Internacional.
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Orientações Gerais sobre Importação
Obter orientações gerais sobre importação.
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Orientações Gerais sobre Intimações – Aduana
Obter orientações gerais sobre entrega de documentos.
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Orientações Gerais sobre Isenção de Contribuições Sociais
Obter orientações sobre isenção de contribuições sociais para Entidades Beneficentes de Assistência Social.
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Orientações Gerais sobre Regime de Tributação Unificada- RTU
Obter orientações gerais sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU).
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Orientações Gerais sobre Regimes Especiais Aduaneiros
Obter orientações gerais sobre Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos.
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Orientações Gerais sobre Renavam
Obter orientações gerais sobre Renavam.
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Orientações Gerais sobre Restituição Tributos Aduaneiros
Obter orientações gerais sobre restituição de tributos aduaneiros.
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Orientações Gerais sobre Siscomex Carga
Obter orientações gerais sobre o sistema Siscomex Carga.
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Orientações Gerais Sobre Trânsito Aduaneiro
Obter orientações gerais sobre Trânsito Aduaneiro.
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Orientações sobre Obtenção de Certificado Digital
Obter orientações sobre obtenção, uso e revogação de certificado digital.
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Outros Assuntos Aduana – Entrega de Documentos
Apresentar documentos a serem anexados em processos.
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Outros Recursos ao CARF
Formalizar recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
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Pagamentos e Parcelamentos DAU - Dívida Ativa da União
Apresentar o formulário requerimento de reparcelamento e outros documentos. Não se aplica para débitos previdenciários.
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Pagamentos p/ DIRPF (carnê-leão, ganho de capital, etc)
Acessar os programas geradores das declarações acessórias da DIRPF para download e cálculo do imposto.
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Parcelamento Especial – PAES (REFIS II)
Consultar o extrato da conta Paes e situação do parcelamento, emitir de Darf.
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Parcelamento Excepcional – PAEX – MP 303, 2006
Acompanhar o parcelamento PAEX, obter código de acesso, emitir Darf, consultar declaração.
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Parcelamento Instituições de Ensino Superior (IES)
Acompanhar pedido de parcelamento Instituições de Ensino Superior (IES) e emitir Darf e GPS.
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Parcelamento MP nº 449, de 2008
Optar pelo parcelamento ou pagamento à vista da MP 449, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção...
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Parcelamento Não Previdenciário
Realizar pedido de parcelamento de débitos não previdenciários.
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Parcelamento Não Previdenciário DAU
Formalizar pedido de parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Exceto previdenciários.
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Parcelamento Previdenciário
Realizar pedido de parcelamento de receitas previdenciárias.
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Parcelamento Previdenciário DAU (Parcelamento Dívida Ativa da União – DAU / Pagamentos e Parcelamentos)
Parcelar débitos previdenciários inscritos em DAU.
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Parcelamento REFIS – Programa de Recuperação Fiscal
Consultar o demonstrativo de débitos consolidados do Refis, extrato e situação da conta.
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Parcelamento Simplificado Não Previdenciário
Realizar pedido de parcelamento simplificado de débitos não previdenciários. O limite do valor consolidado por grupo de tributo é de R$ 5...
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Parcelamento Simplificado Não Previdenciário DAU (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)
Parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, exceto previdenciários.O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscrito...
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Parcelamento Simplificado Não Previdenciário DAU (Parcelamento Dívida Ativa da União – DAU / Pagamentos e Parcelamentos)
Parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Exceto previdenciários. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscrit...
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Parcelamento Simplificado Previdenciário
Parcelar débitos previdenciários. O limite do valor consolidado é de R$ 500.000,00.
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Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)
Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DA...
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Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU (Parcelamento Dívida Ativa da União – DAU / Pagamentos e Parcelamentos)
Parcelar débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O parcelamento simplificado é destinado para débitos inscritos em DA...
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Parcelamento Timemania RFB
Consultar a situação do parcelamento Timemania e o extrato e emitir Darf.
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Pedido de Adesão ao Programa Empresa Cidadã
Solicitar pedido de adesão ao Programa Empresa Cidadã. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver to...
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Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações para fins de liberação de declaração retida em malha fiscal.
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Pedido de Antecipação de Análise da DIRPF (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)
Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações para fins de liberação de declaração retida em malha fiscal.
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Pedido de Baixa de Empresa (Certidão Contribuições Previdenciárias / Certidões e Situação Fiscal)
Solicitar emissão de certidão de contribuições previdenciárias da pessoa jurídica visando baixa no cadastro previdenciário.
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Pedido de Baixa de Empresa (Certidão Contribuições Previdenciárias / Dívida Ativa da União – DAU)
Solicitar emissão de certidão de contribuições previdenciárias da pessoa jurídica visando baixa no cadastro previdenciário.
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Pedido de Cadastramento de Veículos e Condutores para o RTU
Solicitar o cadastramento de veículos e condutores no Regime de Tributação Unificada (RTU).
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Pedido de Enquadramento – Bebidas Quentes
Realizar pedido de enquadramento de bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sob...
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Pedido de Isenção de IPI/IOF para Deficiente e Autista
Apresentar documentação referente ao pedido de isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis para portadores de deficiências e autistas.
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Pedido de Isenção de IPI /IOF para Taxistas
Apresentar documentação referente ao pedido de isenção de IPI/IOF para aquisição de automóveis (táxis).
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Pedido de Reenquadramento – Bebidas Quentes
Realizar pedido de reenquadramento de bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto s...
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Pedido de Registro Especial para Papel Imune
Realizar pedido para Registro Especial para papel imune.
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Pedido de Restituição de Receitas não Administradas pela Receita Federal
Solicitar restituição de créditos não administrados pela Receita Federal.
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Pedido de Restituição de Valores Pagos Indevidamente – PGFN
Apresentar requerimento de restituição de pagamentos indevidos e outros documentos, visando a restituição de valores pagos para quitar dé...
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Pedido de Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária (DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física / Declarações e Demonstrativos)
Solicitar pagamento de restituição de imposto de renda não resgatado na rede bancária no prazo de 1 (um) ano.
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Pedido de Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)
Solicitar pagamento de restituição de imposto de renda não resgatado na rede bancária no prazo de 1 (um) ano.
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Pedido de Vinculação por Conta e Ordem/Encomendante
Solicitar vinculação no Cadastro de Importador por Conta e Ordem do Siscomex.
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Pesquisa sobre Soluções de Consultas e Divergências
Consultar sobre soluções de consulta ou de divergências realizadas pela Receita Federal.
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Pré-Cadastro – Renavam
Solicitar o pré-cadastro no Renavam para veículos importados.
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Procedimento Simplificado – TAPS
Solicitar o Procedimento Simplificado de Trânsito Aduaneiro.
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Programa da Declaração GFIP/SEFIP
Acessar o programa da declaração para download. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os ...
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Programa Gerador da Declaração (PGD) CPMF e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DACON e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DBF e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DCP e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DERC e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DEREX e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DIMOB e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DIMOF e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DIPJ e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DIRF e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DIRPF e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DITR e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DMED e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DNF e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DOI e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DPREV e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) DTTA e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador da Declaração (PGD) SINCO e Receitanet
Acessar o programa gerador Sinco - Arquivos Contábeis e/ou Notas Fiscais – para download.
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Programa Gerador Declaração/PGD - Papel Imune e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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Programa Gerador do SisobraPref e Sisobranet
Acessar o sistema SisobraPref para gerar mensalmente o relatório de alvarás e documentos de habite-se. Acessar o Sisobranet para realizar...
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Programa para Transmissão e Validação de Declarações
Validar e transmitir, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.
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Programa PER/DCOMP e Receitanet
Acessar o programa gerador da declaração – PGD para download.
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Realizar desistência – REFRI
Realizar desistência da opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de ...
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Realizar Opção – REFRI
Realizar opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro ...
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Recebimento legislação diária do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut)
Optar pelo recebimento, na Caixa Postal, da legislação diária do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut).
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Recuperar Recibo – Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (RECOB)
Aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis ...
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Recurso Especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais
Formalizar recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais.
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Recurso Voluntário ao CARF
Formalizar recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, caso não concorde com a decisão da DRJ que manteve, total ou parcialme...
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Registro de Despachante/Ajudante Aduaneiro – Inscrição
Solicitar o registro de despachante ou ajudante de despachante aduaneiro.
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Registro de DSI - Bagagem Desacompanhada
Solicitar o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para bagagem desacompanhada.
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Regularização da Situação Cadastral no CPF
Realizar pedido de regularização do CPF na página da Receita Federal na internet ou em uma conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica F...
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Regularização de Obras – DISO
Regularizar a obra de construção civil mediante entrega da Declaração e Informação Sobre Obra – Diso já preenchida e apresentação de outr...
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Regularização do CPF (Contribuintes No Exterior)
Realizar pedido de regularização do CPF para contribuinte no exterior.
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Renda Variável, Alienação de Ações, Ouro e Ativo Financeiro
Acessar o programa Renda Variável, Alienação de Ações, Ouro e Ativos Financeiros para download (anos de 2001 a 2004).
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Reparcelamento DAU (Pagamento e Parcelamento / Dívida Ativa da União – DAU)
Apresentar o formulário requerimento de reparcelamento e outros documentos. Não se aplica para débitos previdenciários.
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REPETRO – Habilitação
Solicitar habilitação no Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das...
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REPEX – Habilitação
Solicitar habilitação no Regime Aduaneiro Especial para Importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo e...
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Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Imposto de Renda
Requerer prioridade no pagamento de restituição do imposto de renda da pessoa física (art. 69-A da Lei nº 9.784/99).
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Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição (Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF / Restituição e Compensação)
Requerer prioridade no pagamento de restituição do imposto de renda da pessoa física (art. 69-A da Lei nº 9.784/99).
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Ressarcimento do IPI a Missões Diplomáticas
Requerimento, por missões diplomáticas e repartições consulares, do ressarcimento dos valores do IPI incidente sobre produtos adquiridos ...
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Restituição e Situação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF
Consultar, por ano, se a restituição do IRPF consta ou não em algum lote já liberado.
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Retificação da Comunicação de Saída Definitiva do País
Retificar a Comunicação de Saída Definitiva do País.
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Retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – Redarf
Solicitar retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por motivo de erro cometido no preenchimento.
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Retificação de GPS
Solicitar retificação de Guia da Previdência Social (GPS), por motivo de erro cometido no preenchimento.
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Retificadora On Line (Extrato da DIRPF)
Alterar alguns dados da declaração, diretamente pela internet, sem a utilização do programa IRPF e nem do Receitanet. Não há necessidade ...
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Retirada de Documentos para o Cafir
Retirar documentos após a conclusão da solicitação de inscrição/alteração/cancelamento/alienação no Cadastro de Imóvel Rural.
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Retirada de Documentos para o CNPJ
Retirar documentos após a conclusão do atendimento de pedido de inscrição/alteração/cancelamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
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Revisão/Extinção de Dívida Inscrita – PGFN
Apresentar requerimento de revisão e extinção da Dívida Ativa e outros documentos, para solicitar: Revisão de Dívida inscrita, de naturez...
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Scorpios Gerencial – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
Acessar o Scorpios Gerencial (Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros). O acesso ao Scorpios Gerencial dar-se-á, obrig...
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Senha para Matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS
Cadastrar senha para concessão de matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.
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Serviços de CPF para Estrangeiros e De Cujus
Inscrever CPF para estrangeiros e realizar atos cadastrais para de cujus.
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Serviços de CPF para Pessoas Físicas Residentes no Exterior
Realizar nas Representações Diplomáticas pedido de inscrição, cancelamento, alteração de dados cadastrais ou regularização de inscrição n...
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Simulação de Alíquota Efetiva IRPF – Cálculo
Simular cálculo do imposto de renda mensal ou anual.
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Simulador Tratamento Trib. e Administrativo das Importações
Consultar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações.
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Siscodi – Acesso ao Sistema Web
Acessar o Siscodi.
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Siscomex Carga – Acesso ao Sistema Web
Acessar o sistema Siscomex Carga.
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Siscomex Carga - Retificação
Solicitar retificação do CE no sistema Siscomex Carga.
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Siscomex Carga - Termos de Responsabilidade
Apresentar o termo de responsabilidade das embarcações.
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Siscomex Exportação – Acesso ao Sistema Web
Acessar o sistema Siscomex Exportação.
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Siscomex Importação - Acesso ao Sistema Web
Acessar o sistema Siscomex Importação.
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Siscomex Internação Zona Franca de Manaus
Acessar o sistema Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus.
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Siscomex Mantra – Desdobramento de Conhecimento de Carga
Solicitar o desdobramento do conhecimento de carga aéreo em duas ou mais subdivisões.
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Siscomex Mantra – Solicitação de Redisponibilização
Solicitar a retirada de indisponibilidade(s) do conhecimento de carga aéreo.
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Siscomex/Radar - Retificação de Informação
Retificar informação no Siscomex/Radar.
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Siscomex/Radar - Termos de Responsabilidade
Termos de responsabilidade do Siscomex/Radar.
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Siscomex Trânsito – Acesso ao Sistema Web
Acessar o sistema Siscomex Trânsito.
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Sist. Inf. de Controle Regime de Tributação Unificada - RTU
Acessar o sistema informatizado de Controle do Regime de Tributação Unificada.
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Sistema CPF para Entidades Conveniadas (CPF - Cadastro de Pessoas Físicas / Cadastros)
Sistema para realização de atos cadastrais no CPF por entidades conveniadas.
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Sistema CPF para Entidades Conveniadas (CPF – Cadastro de Pessoas Físicas / Conveniadas e Parceiros)
Sistema para realização de atos cadastrais no CPF por entidades conveniadas.
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Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE
Acessar o Sicobe Gerencial. O acesso ao Sicobe Gerencial dar-se-á obrigatoriamente mediante utilização de certificado digital e, após a v...
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Sistema de Leilão Eletrônico - SLE (Mercadorias e Resíduos / Aduana e Comércio Exterior)
Apresentar propostas de valor de compra para lotes de mercadorias apreendidas, com vista a classificar-se para a fase de oferta de lances...
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Sistema de Leilão Eletrônico – SLE (- / Outros)
Apresentar propostas de valor de compra para lotes de mercadorias apreendidas, com vista a classificar-se para a fase de oferta de lances...
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Sistema Eletrônico de Porte de Valores – e-DPV
Acessar o sistema Eletrônico de Porte de Valores.
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Sistema Integrado Coleta Resultado Processamento - SINCO
Instalar os programas Sinco – Arquivos Contábeis e/ou Sinco – Notas Fiscais
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Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais – SVA
Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
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Solicita, Altera, Cancela - Substituição Tributária IPI
Solicitar concessão, alteração ou cancelamento de autorização de Substituição Tributária do IPI. A substituição tributária visa a raciona...
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Solicitação de Cancelamento (Baixa) no CNPJ
Solicitar cancelamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, acompanhado do Documento Básico de Entrada (DBE) e demais documentos nece...
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Solicitação de Enquadramento no SIMEI (Enquadramento (SIMEI) / Simples Nacional)
Endereço para solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional...
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Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Solicitar opção pelo Simples Nacional. Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver todos os serviços ...
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Solicitação de Selos de Controle do IPI (Importação / Aduana e Comércio Exterior)
Solicitar selos de controle do IPI.
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Solicitar Desbloqueio do Conhecimento Eletrônico no Siscomex Carga (Sistema Integrado de Comércio Exterior)
Solicitar desbloqueio do CE no sistema Siscomex Carga.
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Solicitar Extinção do Regime Especial de Admissão Temporária
Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.
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Solicitar Extinção do Regime Especial de Exportação Temporária
Solicitar a extinção do Regime Especial de Exportação Temporária.
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Solicitar Juntada de Documentos a Processo Digital
Solicitar juntada de documentos em processos formalizados em meio digital na Receita Federal.
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Solicitar Prorrogação do Prazo de Permanência no Regime de Entreposto Aduaneiro
Solicitar a prorrogação do prazo de permanência no Regime de Entreposto Aduaneiro.
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Solicitar Prorrogação do Regime Especial de Exportação Temporária
Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Exportação Temporária.
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Solicitar Reparcelamento de Débitos
Solicitar reparcelamento de débitos (não previdenciários, previdenciários e previdenciários inscritos em dívida ativa).
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Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial PGFN
Apresentar o requerimento de substituição ou levantamento de garantia extrajudicial ,e outros documentos, para solicitar a substituição o...
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Termo de Opção – RECOB (RECOB - Regime Especial de Apuração - Combustíveis e Bebidas / Regimes e Registros Especiais)
Realizar opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis e Beb...
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Trânsito Aduaneiro - Habilitação (Trânsito Aduaneiro / Aduana e Comércio Exterior)
Solicitar habilitação para operar como transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro.
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Trânsito Aduaneiro – Inclusão de Rota (Trânsito Aduaneiro / Aduana e Comércio Exterior)
Solicitar a análise da proposta de inclusão de rota no sistema Siscomex Trânsito.
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Validação da Cópia de Declaração – DIRPF
Consultar validade da cópia da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - DIRPF
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Validação de Documentos Assinados Digitalmente
Validar a autenticidade e a integridade de documento digital emitido com código de validação pela Receita Federal. Autenticidade é a gara...
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Validação do Comprovante de Arrecadação
Consultar a autenticidade de um comprovante de arrecadação emitido pela internet.
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Validador de Assinaturas Digitais – Certificado Digital
Validador de assinaturas digitais – Certificado digital Mais informações: Orientações gerais sobre o serviço Serviços relacionados: Ver t...
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Verificação de Mercadoria Antes do Registro da DI
Solicitar a autorização para verificação de mercadoria antes do registro da Declaração de Importação (DI).
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Vistas de Processo
É o serviço por meio do qual o contribuinte sujeito passivo de débito inscrito em Dívida Ativa poderá solicitar vistas ou obter cópias do...
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Vistoria Aduaneira – Solicitação
A vistoria aduaneira destina-se a verificar a ocorrência de avaria ou de extravio de mercadoria estrangeira entrada no território aduanei...