Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)
Órgão do governo federal que trata das políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; das políticas e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; da fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário; da política salarial; da formação e desenvolvimento profissional; da segurança e saúde no trabalho; política de imigração e cooperativismo e associativismo urbanos.
Dentre os serviços ofertados ao público estão: Vagas de Emprego SINE e Portal Mais Emprego; Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (SIRETT); a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; o Seguro-Desemprego Formal; e o e-Social - Empregador Doméstico.
Contato
Carta de serviços
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Aplicação e documentos do Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão
Informação sobre o SIPREV/Gestão ferramenta do Sistema dos SRPPS disponibilizada gratuitamente para os entes federativos carregarem os da...
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Atualização Cadastral dos Responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
Permite a atualização cadastral dos responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, nos Estados, Distrito Federal e Mun...
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Autorização de Trabalho a Estrangeiros
Autorização de trabalho a estrangeiros é o ato administrativo de competência do Ministério do Trabalho e Emprego que é exigido pelas auto...
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Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Possibilita cadastrar a "Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT" junto ao INSS, para facilitar e agilizar o registro dos Acidentes de ...
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Cadastramento de Senha para envio de Demonstrativos e Comprovante de Repasse Previdenciários
Tem como objetivo liberar senha para os representantes legais dos entes federativos, da Unidade Gestora e de seus servidores para o envio...
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Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES
Possibilita elaborar pedido de registro ou de alteração estatutária de entidade sindical e consultar entidades sindicais registradas, con...
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Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços no país. Ela...
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Certidão Previdenciária para fins de saque do PIS/PASEP/FGTS
Permite ao beneficiário da Previdência Social a emissão da Certidão para fins de saque do PIS/PASEP/FGTS. Telefone: Ligue 135 para obter ...
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Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
Serviços destinados aos Entes Federativos para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. Tem como objetivo conferir o ...
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Consulta a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
Permite acompanhar o andamento da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC requerida pelos funcionários públicos que necessitam aproveitar...
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Elaboração de Demonstrativos e Acordo de Parcelamento
Elaboração de Demonstrativos Previdenciário de Política de Investimentos, das Aplicações e Investimentos dos Recursos e o de Resultados d...
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Elaboração de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
Para elaboração de rescisão de contrato de trabalho e consulta de rescisões confeccionadas no Sistema HomologNet.
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Endereço das Agências da Previdência Social
Localizador de Agências da Previdência Social. Telefone: Ligue 135 para obter mais informações.
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Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Serviços, documentos de apoio, editais de intimação e editais de publicação de resultado de julgamento do Fator Acidentário de Prevenção ...
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS tem por finalidade assegurar para o trabalhador a constituição de pecúlio, sob a forma de ...
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Plantão Fiscal para Dúvidas Trabalhistas
Serviço prestado de forma presencial pela auditoria fiscal do trabalho, para responder às dúvidas da população ou coleta de denúncias. Lo...
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Seguro-Desemprego
Seguro-Desemprego Formal: Seguro-desemprego ao trabalhador formal possui como finalidade: prover assistência financeira temporária a trab...
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Sistema de Cálculo de Parcelamentos - SIPAR
Permite aos funcionários e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, uniformizar procedimentos de atualização e consoli...
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Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário - SIRETT
Para solicitação de registro de empresa de trabalho temporário, conforme normatizado na Lei n.º 6.019/1974.
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Vagas de Emprego – SINE e Portal Mais Emprego
Essa atividade objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho, ou seja, auxiliar o trabalhador na busca por uma oportunidade (...