Ministério da Educação (MEC)

Órgão do governo federal que trata da política nacional de educação em geral, compreendendo:

  • ensino fundamental, médio e superior;
  • educação de jovens e adultos, seja profissional, especial ou à distância;
  • informação e pesquisa educacional;
  • pesquisa e extensão universitária; e
  • magistério.

Provê assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes e não abrange o ensino militar.

Dentre os serviços ofertados ao público estão os de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SISU); no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec); no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Profissional e Emprego (Pronatec) e no Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Contato

Carta de serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.