Segurança e Ordem Pública
-
Autorização de funcionamento de empresa de segurança privada
É o documento válido por 1 (um) ano que autoriza a empresa a desenvolver atividades de segurança privada. IMPORTANTE: O requerimento de A...
-
Autorizações para empresas especializadas de Segurança Privada
As autorizações para o exercício de atividades relativas à segurança privada são expedidas pela Polícia Federal e devem ser requeridas pe...
-
Biblioteca Digital do Desenvolvimento - BibSPI
A Biblioteca Digital do Desenvolvimento (BibSPI) é um serviço que centraliza conteúdos, de acesso livre e em formato digital, sobre o pla...
-
Carteira Nacional De Vigilante (CNV)
Documento de identidade funcional do vigilante, de uso obrigatório em serviço, com validade de 5 (cinco) anos. Telefone: Mais informações...
-
Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) - Produtos Químicos
É o documento que certifica que a pessoa jurídica em situação regular, ou pessoa física no caso de produtor rural, está devidamente regis...
-
Certificado de Registro Cadastral (CRC) - Produtos Químicos
É o documento que certifica que a pessoa jurídica e, de forma equiparada e em caráter excepcional, o produtor rural, estão devidamente re...
-
Porte de Arma de Fogo
É o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discr...
-
Registro de arma de fogo
Documento com validade de 3 (três) anos, que dá direito ao proprietário da arma a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência o...
-
Transferência de Arma de Fogo
Documento que autoriza a transferência de propriedade da arma de fogo entre particulares. Para o transporte da arma de fogo é necessária ...