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Cidadania

• Apreciação de requerimentos de Anistia Política

  Análise, julgamento e decisão final nos requerimentos de Anistia Política, com a consequente emissão de Portaria Ministerial.

• Realização de Editais Públicos de Projetos – Clínicas do Testemunho

  Abertura bianual de editais para a seleção de projetos da Sociedade Civil, direcionados à atenção em saúde mental aos atingidos pela viol...

• Realização de Editais Públicos de Projetos – Marcas da Memória

  Abertura anual de editais para a seleção de projetos da Sociedade Civil direcionados aos temas de reparação e memória.